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Linha cruzada

Fadesp pede para STF banir grampos de telefones de advogados

A Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp) não quer que advogados sejam grampeados indiscriminadamente. Por isso, entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (3/2). A entidade pede que sejam "banidas das investigações criminais e da instrução processual penal, enfim, das ações penais, a interceptação de linhas telefônicas que, antecipadamente, saibam ou sabiam ser de advogados".

O HC foi ajuizado contra o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. A petição é assinada pelos advogados Ricardo Hasson Sayeg, Celso Renato D´Avila, Éverson Tobaruela e Luis Augusto Zanoni dos Santos.

Segundo eles, "não se nega, que existem alguns decaídos que infelizmente estão inscritos na OAB como advogados, como, a propósito, também existem Juízes nesta condição, todavia, não se admite que por conta destes infelizes marginais toda honrada classe dos advogados seja mutilada no direito-dever de manter a garantia de inexpugnabilidade da comunicação reservada com seus clientes".

De acordo com a petição inicial, no caso "destes infelizes decaídos", cabe ao Ministério Público, "antes de promover a data venia abusiva, inconstitucional e ilegal interceptação telefônica de advogados, caracterizar o marginal como tal e levar à Juízo a prova de que não é advogado e sua inscrição não passa de uma fantasia que dissimula a realidade, o que deverá ser previamente resolvido caso a caso pelo Juiz Federal competente".

Em entrevista ao site Consultor Jurídico, Sayeg disse que o grampo telefônico indiscriminadamente prejudica o sigilo profissional e gera insegurança. "Hoje, os advogados têm receio de conversar ao telefone com seus clientes", afirmou o vice-presidente da Fadesp. De acordo com Sayeg, atualmente, "o Brasil vive em estado de exceção".

Os advogados terão uma audiência, nesta terça-feira, com o presidente do Supremo, Maurício Corrêa.

Leia a petição inicial

Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Presidente Mauricio Correia, do Egrégio Supremo Tribunal Federal.

A Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo, entidade de classe, estabelecida na Praça João Mendes, nº 42, 13º andar, sala 137, na Capital do Estado de São Paulo, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 02907471/0001-03, representada pelo Dr. Raimundo Hermes Barbosa, no exercício de suas funções de Digníssimo Presidente, inscrito na OAB/SP, sob o nº 63,746, por seu presidente e os advogados infra-assinados (instrumento de mandato anexo), Ricardo Hasson Sayeg, Celso Renato D´Avila, Éverson Tobaruela e Luis Augusto Zanoni dos Santos, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB, respectivamente, sob os nºs 108.332/SP, 360/DF, 80.432/SP e 165.477/SP, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII e artigo 102, inciso I, alínea "d", ambos da Constituição Federal; e, artigo 647, inciso I do Código de Processo Penal, impetrar

Ordem de Habeas Corpus

em favor de todos os Advogados Inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seccional De São Paulo, diante do constrangimento ilegal que vêm sofrendo e que está para atingir indiscriminadamente todos os membros da nobre classe dos advogados, sem exclusão de quem quer que seja; em razão da violação ao direito-dever de comunicação reservada com seus clientes, em razão das constantes, inadmissíveis, inconstitucionais e ilegais interceptações de linhas telefônicas pertencentes sabidamente aos advogados inscritos na OAB, no Estado de São Paulo, ocorridas sob a lacônica justificativa de investigação criminal, por iniciativa do Ministério Público Federal em todo o território nacional, sem a prévia e criteriosa distinção entre o exercício profissional destes e eventuais infrações cometidas, o que atinge e ameaça todos os advogados inscritos na OAB, seja na Seccional do Estado de São Paulo ou em qualquer outra do Brasil; Ministério Público Federal este que tem por chefe O Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral da República, que ora se indica como autoridade coatora, tendo em vista as relevantes razões juris et de facto que passa a expor e requerer o quanto segue:

Honrados Ministros.

A palavra advogado deriva do latim >, o que é chamado em defesa. Significa, justamente, o defensor, o protetor, o patrono.

O maior dos advogados é nosso Senhor Jesus Cristo.

"Filhinhos meus estas coisas vos escrevo, para que não pequeis. Se, todavia, alguém pecar, temos Advogado junto ao Pai, Jesus Cristo, o justo." (Primeira Epístola de São João 2.1, Bíblia Sagrada da Sociedade Bíblica do Brasil)

É nesse sentido primordial que Nossa Senhora, a Virgem Maria, também é considerada, e assim designada nas orações, advogada dos pecadores.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2004, 15h44

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