Marrey critica defensores de controle externo do Ministério Público

Parte das pessoas que clama pelo controle externo do Judiciário e do Ministério Público não quer só transparência. Quer um Judiciário e um MP que atuem de acordo com seus interesses. A afirmação é do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey.

Vindo dos EUA, de férias, ele recebeu a revista Consultor Jurídico, na última sexta-feira (30/1), em seu gabinete, para comentar as declarações anti-MP disparadas pelo ministro José Dirceu. Quando dessas declarações, Marrey estava fora do Brasil. Mesmo assim, o MP paulista emitiu nota postando-se contra o que Dirceu falara.

Recentemente, Dirceu criticou duramente o Ministério Público, na sede da OAB paulista. Ele disse que há uma articulação de “setores do Ministério Público”, setores da imprensa e facções políticas, com a violação “normal e sistemática” do sigilo de Justiça, ao se referir ao caso Celso Daniel. A ANPR reagiu em nota pública repudiando as declarações do ministro.

A postura do ministro passou a soar como uma sonora contradição estrutural dele, e do PT, sobretudo. Em março de 2000, em entrevista ao jornal da Associação Nacional dos Procuradores da República, Dirceu disse que “o Ministério Público é essencial para a democracia”.

Na mesma entrevista, Dirceu que hoje defende o controle externo do MP sustentava “que o Brasil precisa de leis para combater o crime organizado, o narcotráfico e a corrupção. O Brasil não precisa de leis para controlar o MP”. Foi justamente para comentar esse quadro que Marrey recebeu a revista ConJur.

Leia a entrevista

O que o senhor acha de tudo isso?

Eu lamento essas declarações. Acho que nada justifica que se interfira na independência da atuação do Ministério Público. Ele tem dado uma grande contribuição para o saneamento dos costumes e para a repressão da criminalidade no Brasil. Quando se fala de controle externo do MP, nós temos que fazer a seguinte distinção: o Ministério Público em geral não teme qualquer tipo de controle externo, ou seja, prestar contas dos seus atos, da sua gestão. Mas o que não pode haver é que pessoas possam querer interferir na independência do trabalho da instituição.

Um Ministério Público que não seja independente perde a sua função de ser. E a fidelidade do Ministério Público é ao interesse do povo. De modo que eu lamento estas declarações, e de qualquer modo o Ministério Público vai continuar trabalhando, cumprindo o seu papel, e o povo que julgue o que é melhor para si.

Todo o poder quer controlar a Justiça e o MP, não? Ernesto Geisel, por exemplo, quando viu sua reforma do Judiciário cair por terra, no final de março de 1977, convocou o Conselho de Segurança Nacional. Fecharam o Congresso por 14 dias, baixaram o Pacote de Abril, e reformaram a Justiça como quiseram…

Na verdade, o Ministério Público e a Justiça exercem a sua função, num sistema de freios e contrapesos, de limitação ao exercício do poder. É natural que na democracia haja esses embates, todos realizados para fiscalizar o exercício do poder. O que não é razoável, o que seria uma visão absolutamente autoritária, é qualquer pessoa pública, qualquer organização, querer controlar o Poder Judiciário para fazê-lo decidir de acordo com o seu interesse. Isso significaria um atentado de morte à democracia e ao regime republicano no Brasil.

Então o melhoramento para um Judiciário republicano, para um Ministério Público republicano, será bem vindos. Mas infelizmente a gente nota que parcelas das pessoas que clama pelo controle externo do Judiciário e do MP não quer só transparência, quer um Judiciário e um MP que atuem de acordo com seus interesses.