Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Contra-ataque

Marrey critica defensores de controle externo do Ministério Público

Parte das pessoas que clama pelo controle externo do Judiciário e do Ministério Público não quer só transparência. Quer um Judiciário e um MP que atuem de acordo com seus interesses. A afirmação é do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey.

Vindo dos EUA, de férias, ele recebeu a revista Consultor Jurídico, na última sexta-feira (30/1), em seu gabinete, para comentar as declarações anti-MP disparadas pelo ministro José Dirceu. Quando dessas declarações, Marrey estava fora do Brasil. Mesmo assim, o MP paulista emitiu nota postando-se contra o que Dirceu falara.

Recentemente, Dirceu criticou duramente o Ministério Público, na sede da OAB paulista. Ele disse que há uma articulação de "setores do Ministério Público", setores da imprensa e facções políticas, com a violação "normal e sistemática" do sigilo de Justiça, ao se referir ao caso Celso Daniel. A ANPR reagiu em nota pública repudiando as declarações do ministro.

A postura do ministro passou a soar como uma sonora contradição estrutural dele, e do PT, sobretudo. Em março de 2000, em entrevista ao jornal da Associação Nacional dos Procuradores da República, Dirceu disse que "o Ministério Público é essencial para a democracia".

Na mesma entrevista, Dirceu que hoje defende o controle externo do MP sustentava "que o Brasil precisa de leis para combater o crime organizado, o narcotráfico e a corrupção. O Brasil não precisa de leis para controlar o MP". Foi justamente para comentar esse quadro que Marrey recebeu a revista ConJur.

Leia a entrevista

O que o senhor acha de tudo isso?

Eu lamento essas declarações. Acho que nada justifica que se interfira na independência da atuação do Ministério Público. Ele tem dado uma grande contribuição para o saneamento dos costumes e para a repressão da criminalidade no Brasil. Quando se fala de controle externo do MP, nós temos que fazer a seguinte distinção: o Ministério Público em geral não teme qualquer tipo de controle externo, ou seja, prestar contas dos seus atos, da sua gestão. Mas o que não pode haver é que pessoas possam querer interferir na independência do trabalho da instituição.

Um Ministério Público que não seja independente perde a sua função de ser. E a fidelidade do Ministério Público é ao interesse do povo. De modo que eu lamento estas declarações, e de qualquer modo o Ministério Público vai continuar trabalhando, cumprindo o seu papel, e o povo que julgue o que é melhor para si.

Todo o poder quer controlar a Justiça e o MP, não? Ernesto Geisel, por exemplo, quando viu sua reforma do Judiciário cair por terra, no final de março de 1977, convocou o Conselho de Segurança Nacional. Fecharam o Congresso por 14 dias, baixaram o Pacote de Abril, e reformaram a Justiça como quiseram...

Na verdade, o Ministério Público e a Justiça exercem a sua função, num sistema de freios e contrapesos, de limitação ao exercício do poder. É natural que na democracia haja esses embates, todos realizados para fiscalizar o exercício do poder. O que não é razoável, o que seria uma visão absolutamente autoritária, é qualquer pessoa pública, qualquer organização, querer controlar o Poder Judiciário para fazê-lo decidir de acordo com o seu interesse. Isso significaria um atentado de morte à democracia e ao regime republicano no Brasil.

Então o melhoramento para um Judiciário republicano, para um Ministério Público republicano, será bem vindos. Mas infelizmente a gente nota que parcelas das pessoas que clama pelo controle externo do Judiciário e do MP não quer só transparência, quer um Judiciário e um MP que atuem de acordo com seus interesses.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2004, 10h41

Comentários de leitores

5 comentários

Senhores, só o Ministério Público para acredita...

Jose Cicero de Carvalho Brito (Praça do Exército)

Senhores, só o Ministério Público para acreditar nessa tal de Super Zé, chega ser ridículo...no entanto o MP deveria, como se intitula prestador de serviço ao povo brasileiro, entrar com ações para que o governo, por exempo, garanta saúde e escola para todos, reforme as estradas, suspenda os pedágios pois temos o direito de ir e vir..etc, etc, etc, agora eles que sempre foram coleguinhas da militância petista, não todos, claro, alguns, sentem-se ofendidos com a hipotese de controle externo...eita Brasilzim..

Todos os poderes têm que se submeter ao crivo d...

Evair Sampaio ()

Todos os poderes têm que se submeter ao crivo da população por meio do voto. Porque o MP e a Magistratura querem ser diferentes? Eleição para MP e Magistratura.

Trago à baila importante comentário feito por M...

Roxin Hungria (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Trago à baila importante comentário feito por Mario Alves Medeiros, publicado no painel do leitor(Jornal Folha de S. Paulo) em 31/01/04: Ministério Público "Tenho 27 anos. Não vivi, portanto, a efervescência dos anos 60/70. Não ouvi Bob Dylan, Joan Baez ou John Lennon. Não partilhei os sonhos daquela época: a contracultura, a revolução sexual ou o pacifismo. Criada na década perdida, minha geração cresceu assistindo ao cortejo fúnebre das utopias. Mas eis que, a reboque da Constituição de 1988, vimos o nascimento de uma nova esperança: a imposição de valores éticos, da honestidade e da retidão na condução da administração pública. E quem velaria por tudo isso seria uma instituição redesenhada pela Constituição: o Ministério Público! Assim, não por acaso, o Ministério Público foi tomado por jovens. Mas eis que, de onde menos se esperava, vem o golpe presto e certeiro. Do partido que se dizia depositário dos sonhos da geração anterior vem a tentativa de enfraquecer os jovens sonhadores do MP. Parece que mais um sonho vai se acabando." Mário Alves Medeiros (Vitória da Conquista, BA)

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 10/02/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.