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Cena repetida

Lula e ministros defendem posições contrárias sobre controle externo

Assim sendo, como os Poderes Executivo e Legislativo, o Judiciário também personifica o Estado, porque é órgão dele, parte dele, soberania dele e substância dele.

É nessa condição que aqui nos reunimos, nesta memorável manhã de hoje, para a instalação do ANO JUDICIÁRIO DE 2004.

Nestes exatos termos, este pronunciamento leva o título de O PODER JUDICIÁRIO DA NAÇÃO. Dirijo-me, assim, a todos os jurisdicionados brasileiros e muito especialmente ao cidadão do povo.

A análise crítica que a sociedade brasileira tem feito, e com justa razão, acerca do mau funcionamento do Poder Judiciário em nosso País, é fato que nós magistrados brasileiros reconhecemos como ocorrente.

O processo, que é o instrumento que reúne todas as peças da pretensão levada ao Juiz, quer seja do autor ou do réu, da acusação ou da defesa, é uma engrenagem complicada.

A Constituição Federal erigiu o devido processo legal, situado substancialmente no acatamento ao primado do contraditório e do amplo direito de defesa como um conjunto de regras de valores supremos não só para os julgadores, mas para as partes, do qual não pode se afastar o aplicador do direito no momento de exercer a jurisdição.

Entretanto, a esse pretexto, o que se verifica é um eterno vai-e-vem na tramitação do processo, de imperdoável irracionalidade, que não pode ser atribuído ao juiz, mas ao nosso já vetusto sistema processual, ultrapassado em quilômetros de distância da evolução por que passa o Mundo e do qual não se pode apartar o Brasil.

Como a parte, geralmente leiga, não conhece esse exaustivo, obsoleto e tortuoso mecanismo, é normal que se culpe o magistrado pelo atraso no julgamento final da ação.

Além do mais, a parafernália dos recursos é uma verdadeira epidemia que contamina o regular e racional andamento dos feitos. Ninguém em sã consciência vai negar o direito de recorrer. O que se contesta e tanto nos aflige é a exagerada prodigalidade de seu uso e até do abuso com que são manipulados. Os recursos normais que visem à revisão do julgado são corretos, necessários, e em muitos casos, indispensáveis. A sua utilização em exagero, entretanto, não.

Aliado a tudo isso, a tardia aplicação da lei também gera prescrição e coisas do gênero, e com elas a impunidade penal e as justas reclamações pelo atraso no julgamento das ações em juízo.

Ora, se o problema não está no julgador, mas sim no sistema em que se baseia para julgar, não pode ele ser havido como responsável pela dívida social para a qual não concorreu.

Permeado nesse cipoal de causas que fazem retardar a solução da demanda em juízo, dentre os vários recursos de que pode dispor a parte, como mecanismo de uso perdulário e que tem se mostrado instrumento corriqueiro e barato a serviço da procrastinação, apresenta-se, por exemplo, o agravo de instrumento.

Para se ter uma pequena idéia, vejamos os números. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal distribuiu aos seus Ministros 109965 processos. Desse total, 62519 eram agravos de instrumento, o que compreende quase 57% (cinqüenta e sete por cento) do total de processos que chegaram à Corte, percentual esse, diga-se de passagem, que em 1990 foi de 15% (quinze por cento) e de 33% (trinta e três por cento) em 1994, o que dá o sinal alarmante do assustador crescimento do uso dessa espécie de recurso, que na sua esmagadora maioria é julgado incabível ou improcedente. Não é diferente o quadro nos demais Tribunais. No Superior Tribunal de Justiça apenas em 2002 foram protocolizados mais de 57000 (cinqüenta e sete mil) agravos de instrumento. No Tribunal Superior do Trabalho, de um total de 103266 processos autuados no ano passado, 74442 eram agravos de instrumento.

Geralmente esses recursos são originários de casos não admitidos no juízo de origem, porque buscam exatamente rediscutir temas e questões amplamente superadas pela jurisprudência dos Tribunais Superiores e do próprio Supremo Tribunal Federal. Mesmo assim, a parte insiste em trazer o tema ao Tribunal, em agravo de instrumento, no mais das vezes, com manifesto propósito procrastinatório. Acrescem-se a esse recurso outros que lhe sucedem, como o agravo regimental ou embargos, que às vezes se repetem. Enfim, mesmo não acolhidos os argumentos da parte recalcitrante, pode ela, por outras vias, retornar com a mesma cantilena reiterando tudo aquilo que já foi rebatido no primeiro recurso apresentado.

Essa insistência em recorrer de questões já superadas não pode continuar a merecer a complacência da lei processual que autorize o abuso desse direito, prejudicando, sobremodo, a atuação do Poder Judiciário. Esse e outros verdadeiros absurdos têm de ser conjurados. E isso se faz com mudanças claras e explícitas nas leis de nosso ordenamento processual.

Todos que detemos uma parcela de poder não podemos nos furtar do encargo que dita a consciência de cidadãos para que unidos possamos dar a contribuição necessária e urgente à reformulação de nosso sistema judiciário, que deverá se pautar muito mais no implemento da modernização das normas que vão permitir o mais rápido andamento do processo, do que em mudanças constitucionais, embora em alguns pontos necessárias. Quanto à gestão na administração judiciária, dentro do possível, temos desenvolvido ações de modernização de nossas atividades.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2004, 15h56

Comentários de leitores

4 comentários

Na verdade parece-me serem distintas as questõe...

RVieira (Advogado Assalariado - Tributária)

Na verdade parece-me serem distintas as questões colocadas acerca da criação de um órgão externo de controle externo do Poder Judiciário. Por um lado, fala-se da morosidade da Justiça e de outro problemas com o comportamento de certos magistrados. A qual dos problemas o controle externo traria solução ? Por certo que não à morosidade, já que não se estaria tratando de estruturar melhor o setor. Então o controle externo funcionaria como órgão fiscalizador do comportamento público dos membros do órgão judiciário ? Mas se esse é o alvo, executivo e legislativo também não precisariam de um controle externo ? Ou estariam eles isentos de mazelas ? Creio que seja necessário de saiamos do discurso retórico e genérico para abordarmos o problema com transparência e seriedade.

Eu como ainda acredito na democracia, espero qu...

Roberto Marques ()

Eu como ainda acredito na democracia, espero que a vontade do povo seja relevante, pois as últimas pesquisas mostraram que grande parte da população exige a criação de um controle externo. Portanto, acho que a minoria deve se recolher e aceitar a vontade da maioria, ou então, melhor acabarmos com a democracia.

Mais valeria que o proprio Poder Judiciário col...

Regina Caldas (Outros)

Mais valeria que o proprio Poder Judiciário colocasse Onbudsman à disposição da sociedade..Afinal, se o objetivo de um contrôle externo é orientar e acatar as reclamações do cidadão nas suas espectativas em relação ao Judiciário, nada é mais próximo e imediato que o Onbudsman. Um país de dimensões continentais como o nosso , não tem a mínima condição de atender aos reclamos da população através de um Conselho Externo que fiscalize o Judiciário. Tal Conselho poderá atender objetivos que desconheço, mas permanecerá distante da população.

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