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Cena repetida

Lula e ministros defendem posições contrárias sobre controle externo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender, nesta segunda-feira (2/2), a criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, e do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, reafirmaram que são contrários ao controle externo. Os discursos foram feitos na sessão solene de abertura do ano judiciário, no Plenário do STF.

Naves afirmou que se fosse membro do STF não teria dúvidas em decretar a inconstitucionalidade de um órgão de controle externo do Judiciário.

Corrêa afirmou que "a criação de um órgão desse gênero não vai responder à expectativa da sociedade brasileira, que deseja mais presteza e eficiência do Poder Judiciário". Segundo ele, a "sua adoção transformaria o Judiciário no único Poder da República que passaria a ter um órgão específico de fiscalização externa de suas atividades administrativas e financeiras".

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, "houve divergências de opiniões nos discursos, mas isso foi feito de maneira democrática". Segundo ele, o pronunciamento do presidente da República não deixou "qualquer ressentimento entre juízes".

Fausto concorda com a opinião de Corrêa. "Entendo que o controle externo fere o princípio pétreo da Constituição que é a independência e a harmonia dos poderes e atinge institucionalmente um dos poderes da República", afirmou.

Balanço

Corrêa fez um balanço do ano 2003 para o Judiciário. Segundo ele, 2003 foi o ano em que a sociedade acordou para os problemas do Judiciário e tentou se mobilizar para a busca de uma Justiça mais eficiente.

Ele classificou como justa a avaliação negativa feita pela sociedade sobre o desempenho do Judiciário, destacando o sistema de recursos vigente como responsável pela morosidade da Justiça. Corrêa também destacou a Súmula Vinculante e o Controle Externo como principais pontos da reforma do Judiciário, em tramitação no Congresso.

O presidente do STF fará um pronunciamento em rede de rádio e TV, nesta segunda-feira, para anunciar a abertura do 'Ano Judiciário de 2004'. A convocação formal para a solenidade -- inédita na Justiça do país -- foi feita pelo presidente do Supremo em Resolução assinada no dia 22 de dezembro de 2003.

Reforma do Judiciário

Lula disse que há "um sentimento na sociedade de que o verdadeiro problema do Poder judiciário é a lentidão, a demora da tramitação dos processos judiciais". E acrescentou: "Há consenso nos meios jurídicos de que este problema só será resolvido com alterações nos códigos de processo civil e penal. Trata-se, na verdade, da valorização de um processo permanente de atualização da legislação infraconstitucional, adequando-a à evolução dos tempos, às modificações das relações que ocorrem permanentemente na sociedade".

De acordo com o presidente, "o governo encaminhará ao Congresso Nacional projetos de simplificação dos sistemas de recursos, dos processos civis de execução judicial, extrajudicial e fiscal, e introduzindo novas formas de solução de conflitos através da mediação e conciliação".

Lula afirmou que já "há amadurecimento suficiente no país para que o Senado Federal aprove, ainda que em parte, o projeto de emenda constitucional aprovado pela Câmara".

Leia o discurso de Maurício Corrêa e, em seguida, o do presidente Lula

O PODER JUDICIÁRIO DA NAÇÃO

Desde que Montesquieu, no século XVIII, em O Espírito das Leis, definiu as linhas básicas do sistema democrático de Governo, não logrou conceber a ciência política, até os nossos dias, forma mais significativa de expressão da vontade de um povo, para a convivência em uma sociedade politicamente organizada, do que o estabelecido na clássica tríplice separação dos poderes do Estado por ele genialmente dimensionada.

O Estado, entidade inanimada e abstrata, que ao se realizar, materializa-se na concreção de formas, atos e sentidos, traduz-se nesse imensurável complexo de ações que dão substância ao desejo de conformação política de uma nação.

Assim concebida a natureza primária do Estado, cada um daqueles organismos que fundamentalmente o integram, que se definem como os Poderes Constituídos do Estado politicamente dispostos, efetiva-se pelas ações harmônicas e independentes que entre eles se perfazem.

O Estado é, pois, a consumação das tarefas constitucionalmente disciplinadas e distribuídas entre essas unidades para que a imaterialidade do ideal que inspirou a sua formação se cumpra por um, e conjuntamente por todos, dentre os três, para que os seus objetivos se traduzam e se satisfaçam em concretude.

Esses órgãos de que se compõe o Estado, na sua acepção e concepção legitimamente democrática, são partes vivas, com corpo e movimentos, essenciais e inseparáveis nos seus propósitos finalísticos, detentores que são de certidão de nascimento da soberania nacional, que a ele, Estado, se integram, de forma indissolúvel como um todo.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2004, 15h56

Comentários de leitores

4 comentários

Na verdade parece-me serem distintas as questõe...

RVieira (Advogado Assalariado - Tributária)

Na verdade parece-me serem distintas as questões colocadas acerca da criação de um órgão externo de controle externo do Poder Judiciário. Por um lado, fala-se da morosidade da Justiça e de outro problemas com o comportamento de certos magistrados. A qual dos problemas o controle externo traria solução ? Por certo que não à morosidade, já que não se estaria tratando de estruturar melhor o setor. Então o controle externo funcionaria como órgão fiscalizador do comportamento público dos membros do órgão judiciário ? Mas se esse é o alvo, executivo e legislativo também não precisariam de um controle externo ? Ou estariam eles isentos de mazelas ? Creio que seja necessário de saiamos do discurso retórico e genérico para abordarmos o problema com transparência e seriedade.

Eu como ainda acredito na democracia, espero qu...

Roberto Marques ()

Eu como ainda acredito na democracia, espero que a vontade do povo seja relevante, pois as últimas pesquisas mostraram que grande parte da população exige a criação de um controle externo. Portanto, acho que a minoria deve se recolher e aceitar a vontade da maioria, ou então, melhor acabarmos com a democracia.

Mais valeria que o proprio Poder Judiciário col...

Regina Caldas (Outros)

Mais valeria que o proprio Poder Judiciário colocasse Onbudsman à disposição da sociedade..Afinal, se o objetivo de um contrôle externo é orientar e acatar as reclamações do cidadão nas suas espectativas em relação ao Judiciário, nada é mais próximo e imediato que o Onbudsman. Um país de dimensões continentais como o nosso , não tem a mínima condição de atender aos reclamos da população através de um Conselho Externo que fiscalize o Judiciário. Tal Conselho poderá atender objetivos que desconheço, mas permanecerá distante da população.

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