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"Reforma sindical vai atender interesses dos grandões."

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O jornal Folha de São Paulo, edição de 30 de janeiro de 2004, trouxe reportagem anunciando ter conseguido "consenso" em proposta de reforma sindical, fechada no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho e a ser encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde se quer a extinção do dissídio coletivo, a data-base para negociação, bem como a retirada de competência da Justiça do Trabalho para julgar a greve legal ou ilegal.

No Brasil, parece que tudo é feito por amadores. É assustador que estes "reformadores" divulguem que vão estruturar algo tão importante em cima de raciocínios que pecam por tanta falta de informação: "acaba a possibilidade de julgamento pela Justiça do Trabalho de greves. Ninguém poderá dizer mais que uma greve é abusiva", afirmou ele "".

O coordenador do fórum e secretário de Relações do Trabalho, Osvaldo Bargas, é um bom sujeito e muito bem intencionado, mas, deveria seguir o velho bordão "consulte, antes, um advogado". Será que não há ninguém por ali para explicar que o artigo 5º XXXV da CF é uma cláusula pétrea e, portanto, não adianta querer revogar a regra de que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito"?

É elementar que em face deste dispositivo constituir cláusula pétrea, não poderá sequer ser apreciada pelo Congresso Nacional, uma PEC que diga que o abuso do direito de greve não poderá ser apreciado pelo Poder Judiciário. Então, o projeto que eles estão desenvolvendo vai funcionar saindo o tiro pela culatra: eles vão conseguir obter que o Judiciário possa continuar mandando parar a greve, mas, não podendo julgar as reivindicações.

Em suma, a reforma não vai consistir em tirar o poder do estado em fazer parar o movimento. Irá limitar-se a retirar do estado o poder de emitir uma sentença que substitua o contrato que as partes não conseguiram ajustar mediante o entendimento direto.

Passou o tempo em que os trabalhadores eram assaltados pelo Tribunal que lhes impunha um julgamento do conflito coletivo de trabalho, apenas, para fazer cessar um movimento grevista. Hoje em dia, oito em cada dez greves terminam no Tribunal porque o sindicato sabe que não consegue segurar o rojão muito tempo e busca o arbitramento judicial. Este tipo de reforma vai atender aos interesses dos "grandões" e deixar na mão os "baixinhos", ou seja, o sindicato de alta capacidade de conflito não precisa do arbitramento e os pequenos vão ter que se limitar a CLT. Mais confisco salarial vem aí pela frente.

Leia a reportagem da Folha de São Paulo:

"São Paulo, sexta-feira, 30 de janeiro de 2004.

TRABALHO

Negociação ganhará outros moldes; não haverá mais a greve abusiva

Reforma vai acabar com o dissídio

JULIANNA SOFIA

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A reforma sindical acabará com instrumentos históricos de negociação. A proposta fechada ontem pelo FNT (Fórum Nacional do Trabalho) a ser encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva extingue o dissídio coletivo e a data-base para negociação. A previsão do governo é enviar a reforma ao Congresso até março.

A reforma sindical também muda as regras do direito de greve. "Estamos adotando o modelo da OIT [Organização Internacional do Trabalho]", explicou o coordenador do fórum e secretário de Relações do Trabalho, Osvaldo Bargas. Com as mudanças, acaba a possibilidade de julgamento pela Justiça do Trabalho de greves. "Ninguém poderá dizer mais que uma greve é abusiva", afirmou ele.

Hoje, os sindicatos de trabalhadores e patrões iniciam a negociação de um acordo coletivo antes da data-base, que é o período anual para revisão dos acordos, incluindo o reajuste salarial.

Não havendo acordo, uma das partes pode acionar a Justiça do Trabalho, ajuizando um dissídio coletivo. Cabe, então, à Justiça do Trabalho definir as regras para o acordo, que passam a ser normas.

"Os mecanismos de negociação passam a ser fortíssimos. Será quase obrigatório haver negociação", disse o coordenador da bancada dos trabalhadores no FNT e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.

Pelas novas regras, a negociação coletiva não terá uma data-base. Os acordos trabalhistas poderão fixar prazos diferentes para as cláusulas do contrato coletivo. Cláusulas sociais, por exemplo, poderão vigorar por três anos. As econômicas, por período menor.

Antes de vencer o prazo definido no acordo coletivo, as partes iniciam a negociação. Não havendo consenso até a data limite do acordo, seu prazo de validade pode ser prorrogado por 90 dias, que ainda poderão ser renovados.

Nesse período de negociação, as duas partes em comum acordo poderão solicitar arbitragem ou mediação pública ou privada. A arbitragem privada poderá ser um escritório de advocacia. Já a pública será a Justiça do Trabalho.

A nova lei estabelecerá que nenhuma das partes poderá se recusar a negociar, sob pena de ser multada. No caso de reincidência, a entidade sindical está sujeita a perder o direito de representar determinada categoria. A decisão do árbitro, seja o público ou o privado, será definitiva.

Fonte: Folha de São Paulo

 é advogado, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP, professor na Universidade de São Francisco, em São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2004, 13h53

Comentários de leitores

4 comentários

Em complemento: Se, no dizer desse grande sá...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Em complemento: Se, no dizer desse grande sábio, bargas, "ninguém mais poderá dizer que uma greve é abusiva", está cimentada a idéia que campeia nesse (des)governo: INSTITUIR, OFICIALMENTE, NO PAÍS, A ANARQUIA, PARA, A SEGUIR, A DITADURA "DO PROLETARIADO", OU SEJA, A DELES E NÃO DO TRABALHADOR. Estão transformando o País num local sem lei, sem ordem e sem progresso, onde todos seremos escravos daqueles que estão aboletados (até quando?) no poder executivo federal, aos quais pagaremos mais e mais impostos, taxas e contribuições (A SITUAÇÃO HOJE NO PAÍS É DE UMA VERDADEIRA "DERRAMA"), até que, não tendo mais o que lhes dar, lhes daremos nossas vidas. O acordo coletivo não é aquele feito entre um Sindicato e uma Empresa, singularmente? Por que querem que seja entre Sindicatos? Entre Sindicatos, não é Convenção Coletiva? No meu entender, a melhor solução para negociação é entre Sindicato e Empresa, diretamente, vez que deve-se levar em consideração o tamanho, a força do capital de cada empresa, individualmente. Por que os Sindicatos, Federações e Confederações convencionam para aplicação generalizada, obrigando os pequenos empresários nas mesmas condições a que obrigam as grandes empresas? Isso é irracional.

Pois é, Dr. Sady. Esse pessoal que aí está, ...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Pois é, Dr. Sady. Esse pessoal que aí está, "a nos (des)governar", é auto-suficiente em tudo. Todos eles são Juízes, Advogados, Médicos, Dentistas, Economistas, e outros títulos, TODOS AO MESMO TEMPO. Assim, ouve-se as barbaridades de que o País não precisa de um Judiciário forte, independente, e muito menos de Advogados. Ora, se não há necessidade de Advogados para mais nada que se requer do Poder Judiciário - vejam-se as leis mais recentes, que tiram a necessidade de se utilizar dos serviços dos advogados para se postular em Juízo -, por que esse pessoal iria consultar, antes, um advogado, para não falarem abobrinha e agirem como melões?

Nós brasileiros temos que repudiar essas reform...

Edson Schirlo Assis ()

Nós brasileiros temos que repudiar essas reformas sob receituário do FMI. Demos poder para esses homens para realmente conhecê-los, porém estamos pagando um preço muito caro, pois nem oposição temos mais. Edson Assis (eletricitário) Guarapuava-PR.

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