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Alta em custos

Cobrança da Cofins não-cumulativa amplia burocracia de empresas

A entrada em vigor, nesta segunda-feira (2/2), da Cofins não-cumulativa vai exigir das empresas uma série de procedimentos contábeis e ampliar fortemente a burocracia interna, provocando conseqüentemente uma alta nos seus custos. O alerta é do advogado Pedro Cunha, da Consultoria Cunha Filho, que fez um estudo sobre o impacto da Cofins.

Um dos grandes transtornos causados pela legislação que criou a Cofins não-cumulativa é que a responsabilidade pelo recolhimento desta contribuição e do PIS será da fonte pagadora, e não da empresa prestadora de serviços. Ao contratar serviços como limpeza e manutenção, por exemplo, a empresa é obrigada a reter na fonte 4,65% do pagamento do fornecedor, relativos a Cofins (3%), PIS (0,65%) e Contribuição sobre o Lucro (1%); e terá um prazo para recolher esses recursos ao Governo.

"Isso implicará um trabalho adicional, tanto no que se refere à apuração do valor retido de cada fornecedor, quanto no que concerne ao recolhimento posterior junto à Receita" explica.

Outro aspecto que vai ampliar a burocracia é que, além de pagarem a Cofins não-cumulativa pelo Darf, as empresas terão que apresentar a cada três meses o novo Demonstrativo de Apurações de Contribuições Sociais (Dacon), criado pela instrução normativa 387/22004, da Receita Federal, para o cálculo do PIS/Pasep e da Cofins não cumulativos. "Embora essa questão da apresentação do Dacon ainda não esteja bem definida pela Receita, é uma exigência que implicará em trabalho adicional".

Mesmo as empresas que estiverem questionando a cobrança do tributo na Justiça, não estarão livres dos procedimentos burocráticos. Quem tiver ingressado com ação e obtido liminar, terá de enviar cópia da liminar para o cliente, de forma que este não retenha a Cofins na fonte. Em contrapartida, terá de desmembrar em outros Darfs o pagamento da PIS e da CSL.

No caso das microempresas optantes pelo Simples, por serem isentas da Cofins não-cumulativa, estas também terão de emitir comunicado para os clientes, a cada nota enviada, reiterando a isenção.

Além da burocracia, outro aspecto grave da cobrança da Cofins não-cumulativa é a ampliação da carga tributária em diversos setores. Principalmente das empresas prestadoras de serviços, que não podem descontar do valor da Cofins os créditos registrados pelos seus fornecedores. "O principal insumo das empresas de serviços são os salários, e estes excluídos do cálculo da contribuição. O advogado avaliou o impacto da nova alíquota sobre diversos setores, confirmando a ampliação da carga tributária.

"A Cofins não-cumulativa terá impacto duas vezes sobre a receita das empresas, seja no que se refere ao aumento da carga tributária quanto à burocracia", completa. (GP Comunicação)

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2004, 18h59

Comentários de leitores

8 comentários

Caro, Anezio S. de Araujo aqui na empresa temos...

Vagner Miranda Rocha ()

Caro, Anezio S. de Araujo aqui na empresa temos a mesma dúvida e aguardamos orientação dos nossos advogados. Tenho o parecer a que você se refere e posicionamento das Cooperativas. Caso ainda esteja precisando entrar em contato pelo telefone 011-4390-8638. Vagner Miranda - Gerente de Controladoria

Caro Dr. Gesiel S. Rodrigues Agradeço sua cont...

Anezio S. de Araujo ()

Caro Dr. Gesiel S. Rodrigues Agradeço sua contribuição para esclarecer o assunto, cuja posição vem de encontro ao meu posicionamento, todavia tanto a empresa (sociedade comercial - não cooperativa) quanto a consultoria da IOB pautam suas negativas de retenção no Parecer Normativo CST nº 08/1986, que evitou a retenção do I.Renda na Fonte, dos mesmos serviços. Não tive acesso ainda aquele Parecer Normativo, porquanto data de 1986 e não está disponível no site. Na argumentação é colocado: " Na execução de contratos pactuados com pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos, visando a assistência médica de empregados e seus dependentes quando prestados por ambulatórios, casa de saúde, pronto-socorro, hospital e estabelecimentos assemelhados, desde que realizada nos estabelecimentos de saúde mencionados, próprios ou de terceiros, é dispensada a retenção do imposto de renda" Por conseguinte estender-se-á o mesmo entendimento para a retenção da CSLL/COFINS/PIS. Agradeço seus comentários acerca dessa colocação. Sds Anézio S. Araujo - 09/02/2004

Caro Sr. Anézio S. de Araujo. A respeito do ...

Gesiel de Souza Rodrigues ()

Caro Sr. Anézio S. de Araujo. A respeito do questionamento: 1- Se a sociedade que presta serviços médicos for uma cooperativa (Unimed) essa não estará obrigada a promover as retenções na nota fiscal, tendo em vista a própria natureza jurídica da cooperativa de trabalho, em que o serviço específico é prestado pelo cooperadora (pessoa física) e não pela sociedade. 2 - Se a sociedade que presta os serviços médicos não se apresenta com a natureza de cooperativa e sendo ela sociedade essencialmente comercial deverá, por certo, promover o destaque das retenções em sua nota fiscal de prestação de serviços e a tomadora deverá recolher aos cofres públicos o valor, bem como prestar periodicamente os informes determinados pela legislação (obrigação "acessória" - correto dever instrumental).; 3 - Se a sociedade que presta serviços for ligada a alguma entidade de fins não lucrativos, devidamente reconhecida (Santa Casa, Beneficências), por não estarem adstritas as recolhimento de tais contribuições, com exceção do PIS que é cálculado com outra Base de Cálculo (total da folha de pagamento), entendo, que nessa hipótese, não deverá existir a retenção. Tirando as três situações acima explicitadas não vislumbro outra ocorrência. Espero com isso tê-lo auxiliado. Saudações cordiais Gesiel S. Rodrigues Advogado tributarista - Professor Universitário

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