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Comentários de leitores

4 comentários

Antes do comentário, parabenizo o Dr. Roberto B...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Antes do comentário, parabenizo o Dr. Roberto Busato pela eleição. Entretanto, não concordo com o controle externo do Poder Judiciário. Sempre fui a favor da total autonomia do Poder Judiciário. Três são os Poderes da República e devem ser autonômos e independentes. O Poder Judiciário tem seus proprios meios de fiscalização e controle, e assim deve ser. O nosso Poder Judiciário, por não ter a autonomia que se faz necessária, já é controlado pelo Poder Executivo, que exerce enorme influência, principalmente financeira, sobre o mesmo. A troca de favores entre esses Poderes, prejudicando a aplicação do bom Direito, é de conhecimento de todos, principalmente de nós, advogados. Sempre que qualquer decisão do Judiciário possa afetar diretamente o Poder Executivo (Governo) e seus interesses, aquele, principalmente o STF, decide a favor do Governo ou manda o Jobim "engavetar"o processo. Podemos concluir que, se esta interferência política que o Poder Executivo exerce sobre o Poder Judiciário já nos causa especie, imagine com o controle externo que, fatalmente, passará a nele intervir, diretamente. Não temos dúvida que este controle externo poderá gerar completa anarquia na aplicação da Justiça. Assim, acredito que a autonomia do Poder Judiciário é o caminho certo, bem como, um enorme passo para resolver grande parte dos problemas que esse Poder enfrenta.

Não sou membro de entidade representativa e por...

Jorge Amaral (Serventuário)

Não sou membro de entidade representativa e portanto não posso falar em nome dos magistrados de primeiro grau, mas na minha avaliação enquanto integrante da "base", os magistrados não temem nenhuma forma adicional de "controle externo" , além de todo o controle a que já são submetidos. Se tal controle for utilizado como instrumento a facilitar a transparência da atividade jurisdicional e vier a expor os verdadeiros problemas que travam um funcionamento célere da máquina judiciária, bem como coibir eventuais abusos, que venha urgente. Por outro lado, o único receio que tenho é que havendo indicação POLÍTICA de membros de tal órgão, possa haver ingerência POLÍTICA no seu funcionamento, de acordo com as conveniências do Poder, REPRESENTANDO SIM PERIGO À INDEPENDÊNCIA DOS JULGAMENTOS. Por fim , indispensável ressaltar que se o propósito do Órgão é o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, garantindo-lhe maior presteza e utilidade, não se vê motivos para que apenas os integrantes da magistratura e do Ministério Público venham a ter órgãos externos de fiscalização, enquanto a advocacia fique isenta de qualquer controle exógeno. Se advogados podem fiscalizar a atividade dos Juízes, e isso pode ser salutar, porque apenas a OAB permanecerá soberanamente fiscalizando seus próprios membros ? E o corporativismo que se quer combater ? Não seria o caso de sujeitar todos os operadores do direito a este controle e evitar abusos de onde quer que venham ?

É difícil entender o temor que alguns juízes tê...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

É difícil entender o temor que alguns juízes têm do controle externo. Servidor público que cumpre seu dever não tem porquê temer qualquer espécie de controle por parte da sociedade. Logicamente esse controle jamais poderá dizer a um juiz como ele deve julgar uma causa, e nem ao Ministério Público quando e como ele deve agir. São prerrogativas e deveres funcionais personalíssimos, e portanto indelegáveis. Mas deverá, sim (por mero exemplo), ter conhecimento sobre os critérios de pagamento de diárias a membros do MPF e da própria magistratura. Deverá também exercer algum controle sobre o grau de suntuosidade das suas sedes e de seus gabinetes. Deverá ter conhecimento sobre a produtividade desses servidores públicos. O escândalo do TRT-SP - caso do juiz Lalau, que nos deu prejuízo de muitos milhões de reais - certamente não teria acontecido se houvesse um mínimo controle externo sobre aquela obra. Afinal, a publicidade é um dos princípios que regem a administração pública (art. 37 da Constituição Federal). Não há o que temer. Quem resiste a qualquer controle corre o risco de dar razão ao pres. Lula de que existem caixas-pretas por aí.

Talvez soe inadequado, mas sinto que devo repet...

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Talvez soe inadequado, mas sinto que devo repetir a mensagem/comentário que fiz, anteriormente, a respeito da posse do Dr. Busato, neste mesmo Conjur. Dr. Roberto Busato, Parabenizo-o pela posse como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; lendo sua entrevista, sinto que a Ordem dos Advogados ganhará mais músculos e mais respeito com a sua ascensão. Não que já não ganhara tendo a frente o Dr. Aprobato. Ganhou e muito. Entretanto o marco fundamental da sua investididura, a pedra angular, foi declararação favorável ao controle externo do judiciário, especialmente a frase: "o que importa é o que o povo pensa, e a magistratura precisa ver que ela existe para o povo, e não para ela própria". Assim Dr. Busato, meu colega, na condição de advogado militante que sou, e admirador da minha entidade - OAB -, seja pelo seu desassombro diante do arbítrio, seja pela sua submissão à cidadania, quero que aceite meu forte abraço. Os sinais que vc deu são positivos e nos faz acreditar ainda mais nessa gloriosa instituição, que foi criada pelos advogados, mas de fato é patrimônio de todo o nosso povo. Valdecir Carlos Trindade Advogado em Londrina/Pr

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