O Roberto Busato, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, disse nesta segunda-feira (2/2) que a entidade defende o controle externo do Judiciário porque procura manter-se em sintonia com os interesses populares. Para ele, “a magistratura não pode perder a noção de que existe para o povo — que está pedindo de maneira cabal esse avanço — e não para ela própria”.
O presidente da OAB fez estas observações ao contestar declarações do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, contrárias à aprovação do controle externo na reforma do Judiciário em tramitação no Congresso Nacional. Para Naves, a maioria dos magistrados concorda com seu pensamento contra o controle externo.”A nossa matemática é diferente da matemática do ministro”, disse Busato, para quem a oposição ao controle externo está na cúpula do Judiciário e não na base, que representa a maioria de seus membros.
“Muitos juízes brasileiros, principalmente na primeira instância e entre dirigentes de entidades de classe da magistratura, já aceitam com tranqüilidade e naturalidade o controle externo do Judiciário”, disse o presidente da OAB após participar da abertura da 8ª Cúpula Ibero-Americana de Presidentes de Cortes Supremas e Superiores Tribunais de Justiça, onde Naves proferiu hoje discurso contra qualquer forma de controle externo no Judiciário.
Roberto Busato afirmou também que a posição contra a implantação do controle externo no Poder Judiciário “é uma reação já antiga e está um pouco rançosa, pois setores mais de vanguarda da Justiça não pensam assim”. Ele observou que o controle existe em vários países cujos sistemas judiciários são semelhantes ao brasileiro. Assegurou que o controle defendido pela OAB não vai ferir ou arranhar a independência ou soberania do Judiciário, como disse temer o presidente do STJ.
“O controle que defendemos é justamente para preservar a independência do Judiciário. Falamos de um controle de gestão, que não incide sobre a soberania do poder e onde a sentença do magistrado deve ser intocável”, sustentou Busato. Ele lembrou que a entidade foi autora e pioneira na defesa da proposta do controle externo há dezoito anos, durante Conferência Nacional da OAB, em Belém (PA). Foi da entidade também a idéia da inclusão dessa proposta dentro do projeto da reforma do Judiciário encampado pelo então deputado Hélio Bicudo, há doze anos.
Busato explicou que a entidade nacional dos advogados brasileiros defende o controle externo exercido por um conselho composto nos moldes propostos pela deputada Zulaiê Cobra, por ocasião da tramitação da propsota de emenda constitucional da reforma do Judiciário na Câmara. O conselho seria composto por quinze membros, sendo nove do Poder Judiciário, dois da OAB, dois do Ministério Público e dois do Congresso Nacional, “escolhidos entre membros de notório conhecimento jurídico e reputação ilibada”. (OAB)