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Busato diz que bases do Judiciário aceitam controle externo

O Roberto Busato, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, disse nesta segunda-feira (2/2) que a entidade defende o controle externo do Judiciário porque procura manter-se em sintonia com os interesses populares. Para ele, "a magistratura não pode perder a noção de que existe para o povo -- que está pedindo de maneira cabal esse avanço -- e não para ela própria".

O presidente da OAB fez estas observações ao contestar declarações do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, contrárias à aprovação do controle externo na reforma do Judiciário em tramitação no Congresso Nacional. Para Naves, a maioria dos magistrados concorda com seu pensamento contra o controle externo."A nossa matemática é diferente da matemática do ministro", disse Busato, para quem a oposição ao controle externo está na cúpula do Judiciário e não na base, que representa a maioria de seus membros.

"Muitos juízes brasileiros, principalmente na primeira instância e entre dirigentes de entidades de classe da magistratura, já aceitam com tranqüilidade e naturalidade o controle externo do Judiciário", disse o presidente da OAB após participar da abertura da 8ª Cúpula Ibero-Americana de Presidentes de Cortes Supremas e Superiores Tribunais de Justiça, onde Naves proferiu hoje discurso contra qualquer forma de controle externo no Judiciário.

Roberto Busato afirmou também que a posição contra a implantação do controle externo no Poder Judiciário "é uma reação já antiga e está um pouco rançosa, pois setores mais de vanguarda da Justiça não pensam assim". Ele observou que o controle existe em vários países cujos sistemas judiciários são semelhantes ao brasileiro. Assegurou que o controle defendido pela OAB não vai ferir ou arranhar a independência ou soberania do Judiciário, como disse temer o presidente do STJ.

"O controle que defendemos é justamente para preservar a independência do Judiciário. Falamos de um controle de gestão, que não incide sobre a soberania do poder e onde a sentença do magistrado deve ser intocável", sustentou Busato. Ele lembrou que a entidade foi autora e pioneira na defesa da proposta do controle externo há dezoito anos, durante Conferência Nacional da OAB, em Belém (PA). Foi da entidade também a idéia da inclusão dessa proposta dentro do projeto da reforma do Judiciário encampado pelo então deputado Hélio Bicudo, há doze anos.

Busato explicou que a entidade nacional dos advogados brasileiros defende o controle externo exercido por um conselho composto nos moldes propostos pela deputada Zulaiê Cobra, por ocasião da tramitação da propsota de emenda constitucional da reforma do Judiciário na Câmara. O conselho seria composto por quinze membros, sendo nove do Poder Judiciário, dois da OAB, dois do Ministério Público e dois do Congresso Nacional, "escolhidos entre membros de notório conhecimento jurídico e reputação ilibada". (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2004, 20h15

Comentários de leitores

4 comentários

Antes do comentário, parabenizo o Dr. Roberto B...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Antes do comentário, parabenizo o Dr. Roberto Busato pela eleição. Entretanto, não concordo com o controle externo do Poder Judiciário. Sempre fui a favor da total autonomia do Poder Judiciário. Três são os Poderes da República e devem ser autonômos e independentes. O Poder Judiciário tem seus proprios meios de fiscalização e controle, e assim deve ser. O nosso Poder Judiciário, por não ter a autonomia que se faz necessária, já é controlado pelo Poder Executivo, que exerce enorme influência, principalmente financeira, sobre o mesmo. A troca de favores entre esses Poderes, prejudicando a aplicação do bom Direito, é de conhecimento de todos, principalmente de nós, advogados. Sempre que qualquer decisão do Judiciário possa afetar diretamente o Poder Executivo (Governo) e seus interesses, aquele, principalmente o STF, decide a favor do Governo ou manda o Jobim "engavetar"o processo. Podemos concluir que, se esta interferência política que o Poder Executivo exerce sobre o Poder Judiciário já nos causa especie, imagine com o controle externo que, fatalmente, passará a nele intervir, diretamente. Não temos dúvida que este controle externo poderá gerar completa anarquia na aplicação da Justiça. Assim, acredito que a autonomia do Poder Judiciário é o caminho certo, bem como, um enorme passo para resolver grande parte dos problemas que esse Poder enfrenta.

Não sou membro de entidade representativa e por...

Jorge Amaral (Serventuário)

Não sou membro de entidade representativa e portanto não posso falar em nome dos magistrados de primeiro grau, mas na minha avaliação enquanto integrante da "base", os magistrados não temem nenhuma forma adicional de "controle externo" , além de todo o controle a que já são submetidos. Se tal controle for utilizado como instrumento a facilitar a transparência da atividade jurisdicional e vier a expor os verdadeiros problemas que travam um funcionamento célere da máquina judiciária, bem como coibir eventuais abusos, que venha urgente. Por outro lado, o único receio que tenho é que havendo indicação POLÍTICA de membros de tal órgão, possa haver ingerência POLÍTICA no seu funcionamento, de acordo com as conveniências do Poder, REPRESENTANDO SIM PERIGO À INDEPENDÊNCIA DOS JULGAMENTOS. Por fim , indispensável ressaltar que se o propósito do Órgão é o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, garantindo-lhe maior presteza e utilidade, não se vê motivos para que apenas os integrantes da magistratura e do Ministério Público venham a ter órgãos externos de fiscalização, enquanto a advocacia fique isenta de qualquer controle exógeno. Se advogados podem fiscalizar a atividade dos Juízes, e isso pode ser salutar, porque apenas a OAB permanecerá soberanamente fiscalizando seus próprios membros ? E o corporativismo que se quer combater ? Não seria o caso de sujeitar todos os operadores do direito a este controle e evitar abusos de onde quer que venham ?

É difícil entender o temor que alguns juízes tê...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

É difícil entender o temor que alguns juízes têm do controle externo. Servidor público que cumpre seu dever não tem porquê temer qualquer espécie de controle por parte da sociedade. Logicamente esse controle jamais poderá dizer a um juiz como ele deve julgar uma causa, e nem ao Ministério Público quando e como ele deve agir. São prerrogativas e deveres funcionais personalíssimos, e portanto indelegáveis. Mas deverá, sim (por mero exemplo), ter conhecimento sobre os critérios de pagamento de diárias a membros do MPF e da própria magistratura. Deverá também exercer algum controle sobre o grau de suntuosidade das suas sedes e de seus gabinetes. Deverá ter conhecimento sobre a produtividade desses servidores públicos. O escândalo do TRT-SP - caso do juiz Lalau, que nos deu prejuízo de muitos milhões de reais - certamente não teria acontecido se houvesse um mínimo controle externo sobre aquela obra. Afinal, a publicidade é um dos princípios que regem a administração pública (art. 37 da Constituição Federal). Não há o que temer. Quem resiste a qualquer controle corre o risco de dar razão ao pres. Lula de que existem caixas-pretas por aí.

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