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Ensino público

Busato aponta "descaso" do governo com ensino superior

Roberto Busato, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou nesta segunda-feira (2/2) -- primeiro dia da nova gestão -- que uma de suas bandeiras será a luta para resgatar o ensino público de qualidade no País. Ele criticou "a educação baseada no lucro, com fins meramente empresariais".

Para Busato, há "descaso do governo com o ensino". Prova disso, segundo ele, são as notícias sobre o flagelo vivido pelas universidades federais, muitas das quais não conseguem mais pagar contas de água e luz e assistem a deterioração de seu patrimônio.

"O governo, através do que está acontecendo com as universidades federais, demonstra o descaso que tem com o ensino e, como salientamos em nosso discurso de posse, entendemos que somente através de um ensino adequado e decente poderemos começar a mudar a realidade de desigualdade social que há no País", afirmou.

Ele tachou de "descalabro" a multiplicidade de estabelecimentos particulares de ensino, sobretudo de nível superior, fato que tem preocupado não só a OAB, mas toda a sociedade civil brasileira.

O presidente da OAB observou que somente nos últimos três anos foram autorizados 222 cursos de Direito no País, ao passado que a Ordem foi favorável à criação de apenas dezenove cursos nesse período. Apesar dos milhares de novos bacharéis que ingressam no mercado anualmente por conta da proliferação dos cursos jurídicos, Busato ressaltou que a preocupação da entidade dos advogados com o ensino não é meramente corporativa.

"O que preocupa é o produto de um ensino que, na maioria das vezes, não busca o cidadão, mas o lucro. Preocupa, sobretudo, o que se move por trás do lucro", afirmou. "O Brasil não pode persistir num modelo que, por um lado, exibe um ensino privilegiado com grandes somas de verbas particulares, visando o lucro de uma empresa; de outro, a verba pública não consegue chegar dentro dessa atividade fundamental, essencial e que está entre as principais atribuições do Poder Público".

Busato afirmou que, diante desse quadro, continuará indagando se a expansão do ensino privado está se tornando moeda eleitoral para atender políticos e empresários do setor. "Se for esse o caso, não tergiversaremos: estamos diante de um escândalo e, como tal, vamos exigir que seja apurado". (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2004, 14h15

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