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Lições de anatomia

Boletim ataca notícia sobre relatório da Anaconda. ConJur responde.

Um boletim chamado Migalhas distribuiu um texto a que atribuiu o qualificativo de "Editorial", defendendo os interesses de acusados e citados em relatório da Polícia Federal na Operação Anaconda.

A opinião anônima tenta desqualificar a reportagem produzida por este Consultor Jurídico em que se revelam trechos do relatório final das investigações da Polícia Federal. O autor esforça-se para ganhar a simpatia da Advocacia dizendo que o ato de divulgar a investigação, quando são mencionados advogados, situa-se em algum ponto entre o "irresponsável" e a atitude "criminosa" ou "brucutulesca".

Este site, sabem os que o acompanham, convive bem com a crítica. Os leitores opinam diariamente no espaço a eles destinado e não economizam críticas nem evitam expor suas contrariedades ou mesmo acusações passionais, como a de facciosismo ou interesses escusos. Exceto quando há ofensas injustificadas a terceiros, ou quando os autores não se identificam com seus próprios nomes, todos os comentários são mantidos.

Mas por vir o ataque citado de um boletim que se pretende jornalístico, com o dever de informar e não confundir, este veículo tem algumas palavras a dizer. Não ao ofensor, pelos motivos que enumeramos abaixo, mas aos advogados leitores da nossa revista eletrônica que, mesmo sem solicitar, recebem essas migalhas.

O responsável anônimo pelo texto, provavelmente por não ser do ramo, insinua que o segredo de justiça vincula a imprensa. Por enquanto, e até segunda ordem, vigora no país o paradigma de que o dever de manter o sigilo é do agente (servidor) público e não do jornalista. À imprensa cabe dar curso ao interesse público que, também até prova em contrário, se sobrepõe ao interesse individual.

Compreende-se perfeitamente o interesse de personagens como Fernandinho Beira-Mar, ou de Hildebrando Pascoal -- aquele deputado que retalhava suas vítimas com uma moto-serra. Eles gostariam muito que o sigilo de seus atos fosse preservado até o trânsito em julgado de seus processos. Mas não se compreende que um veículo de informação compartilhe desse ponto de vista.

Para posicionar melhor o leitor: nem o ministro Márcio Thomaz Bastos, nem os advogados José Carlos Dias, Alberto Zacharias Toron, Carlos Miguel Aidar e Dora Cavalcanti se opuseram à publicação. Ninguém gostou de se ver citado pela PF. Mas todos, com a experiência e com a dignidade que têm, preferiram o caminho mais simples: mostraram que nada têm a esconder e que não cabe suspeita sobre seus atos.

Nenhum deles ao menos sugeriu que se varresse o relatório para baixo do tapete pelo fato de serem advogados, como pretende o tal Migalhas.

O texto em questão tem 244 linhas (confira: http://conjur.uol.com.br/textos/24327/). Desse total, 78 linhas contêm menções à participação profissional dos advogados. 118 linhas destinam-se à explicação dos advogados citados. As linhas restantes referem-se a outros assuntos que não relam a Advocacia.

Com exclusividade, os leitores da Consultor Jurídico obtiveram o relatório final da Anaconda, da mesma forma que tomaram conhecimento das 42 fitas da investigação sobre a morte de Celso Daniel, prefeito de Santo André.

Houve outras contribuições deste site, sempre dentro do interesse público, mas que não vêm ao caso neste momento.

Anatomia de uma reportagem

Quando chegou a esta redação o precioso material em questão, graças ao repórter Claudio Julio Tognolli, um dos grandes intelectuais deste país, mestre em Psicanálise e doutor em Biotecnologia, a equipe se envolveu no processo de apoio à reportagem.

Foram procuradas as assessorias de imprensa e os escritórios de todos os citados. Para tratar da menção a Dora Cavalcanti foram sete telefonemas. Aos assessores do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, 27 telefonemas; no caso do ex-ministro José Carlos Dias, diretamente e por intermédio de seus amigos foram 8 telefonemas; com o advogado Alberto Zacharias Toron foram torçados 6 telefonemas. Pelo menos outros quinze telefonemas e algumas dezenas de mensagens eletrônicas foram trocadas. Um trabalho insano. Mas enquanto não se chegou a um denominador comum com todos, o texto não foi ao ar.

Uma única palavra ("investigado") dirigida ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, custou duas horas de discussões. A assessora do ministro, Leia Rabello, diligente defensora de seu chefe, sustentava que o fato de o então advogado Thomaz Bastos ser citado no relatório não significava que ele fora investigado. Instalada a dúvida, foram consultados os criminalistas José Luiz de Oliveira Lima, Luiz Francisco de Carvalho Filho, Arnaldo Malheiros Filho e Alberto Zacharias Toron. Todos votaram no sentido de que o site se excedera ao utilizar a expressão, devidamente cassada, após a oitiva.

Expostos os fatos, cabe ainda uma palavra sobre o boletim Migalhas. Editorialmente, a revista eletrônica Consultor Jurídico nunca defendeu a necessidade de diploma para o exercício do jornalismo, nem de diplomados para produzir um veículo de comunicação -- embora a lei considere exercício ilegal da proibição a não observância dessa regra.

Contudo, considera necessário, sim, que os produtores de um veículo jornalístico tenham ao menos intimidade com os compromissos imprescindíveis à prática do jornalismo. Não é necessário traçar paralelos, mas pode-se imaginar o que seria a advocacia praticada por indivíduos que nem ao menos a compreendam.

O boletim Migalhas não produz suas notícias. Ele as copia dos outros e não informa isso claramente ao público. Em pelo menos um caso grave, o boletim reproduziu uma notícia errada e, por não ter atribuído a falsidade a quem a cometeu, acabou por comprar a responsabilidade. No caso em questão, cometeu-se uma injustiça insuportável contra uma pessoa decente.

Pode-se cancelar as regras do direito autoral, assim como as normas que regem as profissões. Sejamos compreensivos. Mas o Migalhas trafega, ainda, por um outro desvio que seria interessante debater.

O boletim cobra de escritórios de advocacia "apoiadores" do seu projeto, quantias mensais, ao que se supõe, destinadas a que se dê um tratamento especial a esses anunciantes não identificados como tais. Essa opção deixa ao desconforto quem paga e quem recebe.

Ao pretender ensinar a equipe da Conjur como fazer seu trabalho, Migalhas lançou um desafio saudável, de abrir a intimidade da imprensa jurídica ao debate. O desafio foi aceito.

Márcio Chaer

Diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2004, 14h40

Comentários de leitores

5 comentários

Eu acho o seguinte: os dois informativos são mu...

Priscila Gomes ()

Eu acho o seguinte: os dois informativos são muito bons! Eu leio Conjur e opino aqui quase todos os dias...e também sou migalheira, recebo os emails do Migalhas e não vejo pq esse clima todo. Até pq, opiniões de leitores não são opiniões dos jornalistas! Eu também falo um montão de coisas - já falei várias coisas sobre o STF aqui nesse site... São OPINIÕES, entendam isso numa boa, e poderemos manter esses debates de forma saudável...a gente sai ganhando :) Portanto, proponho paz entre esses dois louváveis informativos jurídicos. E viva a concorrência (saudável!) entre vocês, para que todos nós sejamos beneficiados com compromisso de melhora e de bom trabalho a cada dia, sempre se superando!!! Abraços da Conjurzeira e Migalheira Priscila

É a verdade que machuca muitas pessoas, a Lei é...

DOUTORA ANDRÉIA PEREIRA DA SILVA, ADVOGADA DOUTORA CRIMINALIST (Advogado Autônomo)

É a verdade que machuca muitas pessoas, a Lei é dura mais é a Lei, e eu ainda aposto que muitas pessoas ainda aparecerão no caso anaconda, quem muito defende o silêncio do caso, quem não quer que haja muita mídia em cima do caso, é porque deseja privilegiar o nome de alguém. Friso, repito e anoto: Muitos nomes ainda aparecerão para alegria ou tristeza de muitos, vai aparecer, para não comprometer a dignidade da justiça! Se tiverem que responder processo e serem condenados, serão, ainda que isso seja duro, é o que toda uma Sociedade espera: a verdade, a moralidade e a justiça, baseado nos nomes que muitos querem quue apareça, mas de nada adianta, se a pena não passará da pessoa do réu, que os culpados tenham seus nomes divulgados e uma feliz estadia agora no banco dos réus e futuramente na prisão. Parabéns ao Conjur, a verdade nunca compromete a dignidade da justiça! e-mail:andreiapereiradasilva@adv.oabsp.org.br

Imaginem se eu, um ilustre desconecido, escreve...

Luciano Casas ()

Imaginem se eu, um ilustre desconecido, escrevesse algo contra o Otavio Frias e ele me dedicasse um editorial na Folha de são paulo fazendo o maior alarde. Pois bem, esse parece ser o caso do jornalista Márcio Chaer, que dignificou o desconhecidíssimo site "migalhas" se arvorando em luta contra o mesmo como se este fosse importante. No fundo é para dar risada, e o pessoal do "migalhas", por sinal um site com um nome irrisório cujo mote não impressiona ninguém, deveria agradecer ao jornalista Márcio Chaer pela falta de senso do ridículo, de trazer para tal patamar de evidência um site sem importância alguma. Agora pergunto ao jornalista Márcio Chaer: se eu escrever algo contra a Globo num site gratuito do Yahoo, seguindo os mesmos critérios da Conjur, será que colocam o Cid Moreira ou o Bonder para me responder em pleno Jornal Nacional? Gandhi já dizia que o valor de um homem se mede por seus inimigos...

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