Novo presidente da OAB pede política de emprego ao governo

Não tenho dúvida de que o Brasil vive um dos momentos mais importantes de seus cinco séculos de história. Estabelecemos os fundamentos de uma bela civilização, marcada pela pluralidade étnica e cultural. Somos a décima economia do planeta, mas não conseguimos ainda estabelecer magnitude equivalente no plano social. Os conflitos que presenciamos não se fundam em questões étnicas ou religiosas. Têm viés sócio-econômico, cujas soluções estão ao nosso alcance e dependem exclusivamente de determinação política.

Creio que este momento chegou e cabe à sociedade civil organizada o papel simultâneo de pressionar o Poder Público e auxiliá-lo na busca das transformações políticas, econômicas e sociais. Daí porque considero este um momento precioso na História do Brasil.

A nós, da OAB, cabe papel intransferível, de vigilantes da ordem jurídica e dos interesses da cidadania.

O cumprimento desta missão começa internamente. Precisamos nós, os operadores do Direito aprofundar as atenções no campo do ensino jurídico, de modo a elevar a qualidade dos serviços que prestamos à comunidade. Sem Justiça, não há democracia, civilização ou direitos humanos. Sem Justiça, o que resta é o caos. E num contexto em que o ensino jurídico perde qualidade e substância é esse o fantasma que visualizamos no horizonte.

Analisemos então números importantes.

Somos uma família de 445 mil e 418 advogados. Desse total, 160 mil não completaram ainda o quinto ano de profissão. Em 1960, tínhamos no Brasil 69 faculdades de Direito. Nos anos 90, esse número passou para 400. Hoje, funcionam regularmente no País 762 instituições de ensino jurídico superior.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 70 mil bacharéis de Direito ingressam no mercado a cada ano. Como a maioria dos novos cursos iniciou as atividades a partir da segunda metade dos anos 90, é fácil imaginar que a população de bacharéis vai dobrar, ou redobrar, nos próximos anos.

Como qualquer família numerosa, temos altos e baixos, virtudes e defeitos, mas uma propensão natural a encarar desafios. Assumo a Presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil consciente de que vivemos um processo de transformação profunda na estrutura de nossa organização, a exigir, além da vontade de superar obstáculos, inteligência e criatividade.

OAB e democracia caminham juntas e representam uma obra em constante aperfeiçoamento. A Ordem é, como já disse, lume para a cidadania, garantia de equilíbrio nas relações jurídico-institucionais, busca da paz social, mas é também a arena dos muitos heróis que me antecederam. Heróis que se lançaram na guerra contra o preconceito, o medo, a violência, a tirania, o terror, a censura, a omissão e todas as formas de injustiça.

Que as minhas palavras iniciais sejam aos jovens advogados aqui presentes e aos outros tantos mil que estão a caminho.

Este é o nosso campo de batalha.

Neste campo, que nossa bandeira seja a da ética. Não a ética como slogan, mas a ética no sentido aristotélico, reunindo em seu conceito as virtudes da Coragem, da Temperança, da Magnanimidade, da Franqueza e da Justiça, sendo a Justiça a maior de todas, por ser integral e perfeita. Integral porque compreende todas as demais; perfeita porque quem a possui pode utilizá-la não só em relação a si mesmo, mas também em relação aos outros.

Unidade e ética inspiraram a minha candidatura. Mas venho aqui com a consciência de que “unidade não significa unanimidade, muito menos conciliação subalterna”. É aos ensinamentos de um dos edificadores da moderna democracia brasileira, Tancredo Neves, a quem recorro nesta hora em busca de uma conciliação que seja fundada em princípios éticos.

Não podemos – insisto: não podemos! – nos depreciar nem depreciar a instituição em razão de disputas internas pelo poder e que tornam os nossos discursos vazios. A democracia é ruidosa e o calor das campanhas eleva o tom das manifestações, como ficou demonstrado no ano passado nas acirradas eleições das Seccionais nos Estados. Não somos melhores ou piores, mas temos a obrigação de sermos diferentes.

A Ordem precisa ser exemplar e tem o dever de assim se apresentar perante a sociedade, sob pena de comprometer sua autoridade moral quando cobrar ética e integridade dos homens públicos.

Em hipótese alguma podemos cair nas armadilhas da política eleitoral, naquilo que Gilberto Freyre chamava de “mais traiçoeira das políticas”, em que os amigos, cegos pela fúria da competição, tornam-se às vezes piores que os inimigos, e os inimigos chegam a parecer melhores que os amigos.

Se a OAB ajudou a escrever as mais edificantes páginas da história brasileira nos últimos 74 anos; se a OAB é paradigma para a sociedade civil como uma entidade que esteve sempre ao lado da Justiça; se a OAB teve a coragem de denunciar os desmandos e a corrupção, é porque nunca se deixou levar pela política rasteira, nunca negociou sua independência, nunca se permitiu ser cúmplice dos poderosos. Seu único compromisso foi e continua sendo com a liberdade, a democracia e a paz social.

Senhoras e Senhores,

Os olhos da sociedade se voltam para nós. A conduta individual do advogado é posta à prova diariamente, tornando a credibilidade uma exigência constante em sua vida. Basta um único deslize moral para que se reflita na coletividade. Cabe, aqui, uma reflexão sobre a formação do advogado. O fenômeno da explosão dos cursos jurídicos está a merecer de todos nós uma tomada de posição mais efetiva.

Não se trata de uma preocupação meramente corporativa, em razão da competição dos milhares de novos bacharéis que ingressam no mercado. Noções de Direito, a meu ver, deveriam ser fornecidas desde o ensino fundamental para alicerçar a crença em uma cidadania participativa. O que preocupa é o produto de um ensino que, na maioria das vezes, não busca o cidadão, mas o lucro. Preocupa, sobretudo, o que se move por trás do lucro.

Por competência legal, a OAB é chamada a se manifestar nos processos de abertura de novos cursos, mas cabe ao Conselho Nacional de Educação, enfim, ao próprio Ministério da Educação, a última palavra, independente do que opine a Ordem a respeito. Eis o quadro real: no último triênio, a OAB foi favorável à criação de 19 cursos jurídicos. O Conselho Nacional de Educação autorizou, no mesmo período, a criação de 222 cursos.

Estamos falando de status, que muitos políticos, ingenuamente, imaginam adquirir com as autorizações de faculdades de Direito para suas cidades? Ou estamos falando de moeda eleitoral para atender políticos e empresários do ensino?

Se for esse último caso, Senhoras e Senhores, então não tergiversemos: estamos diante de um escândalo. E, se assim for, precisa ser apurado. Com rigor.

Critério é a palavra-chave da questão. Se o critério for o de permitir que cursos de Direito sejam ministrados de madrugada ou em horários pré-matutinos, em salas improvisadas de escolas de ensino fundamental, usando carteiras destinadas a crianças e adolescentes, em salas – pasmem! – de cinema, ou dividindo espaço em que durante o dia funciona a Câmara de Vereadores e, à noite, a faculdade de Direito, então algo está errado. Algo está muito errado.

A OAB, tenham certeza, não opinaria em contrário a nenhuma instituição que atendesse cuidadosamente aos critérios exigidos por lei, por entender que o ensino jurídico tem um papel político maior, justificação social bem mais profunda. E por entender que o ensino jurídico sem qualidade atinge, como já disse, toda a Justiça, na medida em que compromete a formação dos operadores de Direito – advogados e magistrados – e, em última análise, o conceito de cidadania e de democracia.

Esse precisa ser o norte, o guia, o verdadeiro sentido da Reforma do Judiciário. E por um motivo óbvio: para termos uma Justiça célere, eficiente, acessível a todos, precisamos, primeiro, de um Judiciário preparado. O operador do Direito bem preparado é sinônimo de Justiça melhor portanto, mais justa, se me permitem a expressão.

Devo traçar, aqui, outra linha de reflexão. As razões da morosidade da Justiça no Brasil têm raízes históricas profundas, a começar pelo excesso de legislação que acaba por confundir juízes e advogados e abrir brechas para o sentimento de litigiosidade que sempre dominou o Poder Público. Vivemos o paradoxo da noção de Justiça como limitadora de Poder.

É o Poder Público, e não o cidadão comum, o responsável pela montanha de processos que sufocam os tribunais. O cidadão é a vítima nesses processos. O Poder Público é o réu, a retardar os pagamentos de suas obrigações de maneira vergonhosa e antiética. Como pensar em reforma do Judiciário sem fazê-la preceder ou iniciar pela reforma infra-constitucional da legislação processual, de que se serve o Estado para retardar o cumprimento de suas obrigações?

Há que se perguntar a quem interessa uma Justiça morosa? Num país com pouco mais de 10 mil juízes, distribuídos nas esferas estadual e federal, para atender 185 milhões de habitantes, volto a perguntar – a quem interessa uma Justiça lenta?

Certamente, não ao cidadão-contribuinte, que, com seus impostos, sustenta toda a estrutura administrativa dos três Poderes da República.

Nesse ponto, quero referir-me à reforma do Judiciário, pois mais que prioridade, é emergência institucional. Não obstante, tramita há doze anos no Congresso. Congratulo-me aqui com o Governo Federal por ter reconhecido a natureza prioritária dessa demanda.

Entre as várias propostas de mudança que essa reforma deve conter – e que não cabe aqui esmiuçar –, destaco a do controle externo, que considero indispensável à transparência que deve presidir as relações dos Poderes do Estado com o público.

Ressalto que a defesa do controle externo não pode ser compreendida como gesto depreciativo ao Poder Judiciário, cuja maioria absoluta de membros, a exemplo da advocacia brasileira, é gente honesta, trabalhadora e movida pelo ideal de servir ao público.

Não se trata também de controlar mentes e sentenças. O controle é administrativo e, na essência, não pode diferir daquele que já é exercido em relação aos demais Poderes.

A Ordem, que teve a iniciativa de propor o controle externo como prioridade há nada menos que 18 anos – em Conferência Nacional realizada em 1986, em Belém do Pará – estará vigilante nessa discussão, à qual contribuirá com o acervo de informações que acumulou ao longo destes anos.

Urge, nesta hora, resgatar o compromisso inalienável que tem o advogado com a cidadania, o aperfeiçoamento das leis, a garantia dos direitos individuais, sociais e de preservação dos valores da pessoa humana. Sendo indispensável à administração da Justiça, o advogado necessita exercer, da forma mais ampla possível, o direito de defesa dos interesses a ele confiados sem temor, e com a segurança de que, no seu exercício profissional, não sofrerá nenhum tipo de represália.

Haveremos de mobilizar as advogadas e os advogados brasileiros neste nosso campo institucional de batalha em defesa das prerrogativas profissionais, cujo alcance vai bem além do interesse pessoal. Trata-se de defender a coletividade, pois, se compreendemos as prerrogativas essenciais ao trabalho do advogado, constatamos que os seus direitos profissionais são antes direitos dos cidadãos.

Todos os cidadãos, indistintamente, têm direito à ampla defesa e ao advogado compete a missão de assegurar o pleno exercício desse direito, baseado nos pressupostos da lei, dentre os quais o dever de resguardar o sigilo profissional. Devemos ter sempre presente em nossos corações e mentes o ensinamento de Rui Barbosa, segundo o qual o advogado, no seu exercício profissional diário, não se subordina a nenhum outro poder humano, senão à lei e à sua própria consciência.

Vale dizer: a ética é precisa ser o seu referencial maior, inegociável. Desviar-se dela é grave delito moral que o sujeita implacavelmente aos rigores da lei, doa a quem doer.

Senhoras e Senhores,

Para nos fazermos respeitar, precisamos ousar com responsabilidade e coragem, com a certeza de que estamos trabalhando por uma instituição que nos honra e marca a história contemporânea de nosso país com páginas de bravura e dignidade.

Não trago em meu currículo títulos maiores do que aqueles angariados ao longo de minha trajetória na Ordem, nem o brilho de teses acadêmicas que não sejam as que defendi nos embates com os meus companheiros de Conselho Federal, em busca do bem comum da advocacia e da sociedade. Eles me bastam.

Aqui me fiz aprendiz, e aprendiz continuo sendo da nossa história democrática. Tornei-me produto do meio, inspirado na ousadia e na coragem dos que me antecederam.

Coragem para proclamar a fé em um país que, por sua vez, não pode deixar apagar a chama da esperança nas forças políticas que ainda haverão de remodelar a nossa realidade, permitindo que o bem-estar básico dos mais humildes seja um compromisso efetivo, e não mero expediente propagandístico.

Nesta Casa, o eminente constitucionalista Paulo Bonavides advertiu, em data recente, que não é democrático país que concentra renda e perpetua privilégios. País que vê crescer as legiões dos sem-terra, sem-emprego, sem-teto, sem-saúde, sem-hospital e sem-escola. Me inspiro nestas palavras para proclamar a necessidade de continuarmos nos indignando com a tragédia social de nosso País e de que a esperança não se transforme em desengano.

A lição que o mundo tem a oferecer, ainda que repartido entre pobres e ricos, opressores e oprimidos, é de que a paz social está intrinsecamente ligada à estabilidade econômica e às oportunidades de emprego. Sirvo-me, nesse sentido, de lição extraída de nosso cancioneiro popular, do baião-protesto imortalizado pelo pernambucano Luiz Gonzaga, que ensinava que uma esmola dada a um homem são, ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão.

O pobre tem fome, sim. Tem fome de emprego e renda. Tem fome também e sobretudo de Justiça.

Privá-lo de Justiça é retirar-lhe a esperança. A ausência de esperança o desespero empurra milhares de jovens diariamente no caminho das drogas e da violência. E a violência faz surgir em nossas cidades o Estado delinqüente a Narcocracia , a substituir o Estado de Direito democrático, transformando cidadãos de bem em caricaturas do medo. Para dar um basta a essa lógica perversa, não precisamos recorrer ao jogo bruto da violência contra a violência.

Tudo o que precisamos é substituir a arma pela caneta, dando à educação o verdadeiro papel que lhe cabe para a construção de uma sociedade civilizada. Não há democracia sem a educação como fundamento. Poderemos ter a democracia institucional, mas não a democracia efetiva, aquela que gera condições de vida, de progresso, de crescimento, de desenvolvimento.

Senhoras e Senhores,

Advogadas e advogados,

Não devo me estender mais. Quero agora voltar aos heróis que me antecederam neste campo de batalha, homenageando-os na figura do presidente Rubens Approbato Machado. Mas confesso que não estou preparado para despedidas. Quero crer que Approbato continuará sendo presença constante e seminal nesta Casa que tanto lhe deve.

Aqui sua presença ímpar encarnou, na plenitude, o que se espera de um homem público, com responsabilidades que vão além da instituição que representou: cultura jurídica, independência, consciência social e valor ético. A OAB, sob seu comando, foi livre e corajosa para defender a dignidade humana, a cidadania, a moralidade pública, a justiça e a paz social.

Muito obrigado, meu amigo e sempre prezado Presidente, Rubens Approbato Machado, a quem tive a honra de servir com lealdade.

Aqui, Rubens exerceu seu mandato com espírito público. Aqui, suas lições estarão para sempre guardadas. Vossa Senhoria tem o direito de retornar às atividades profissionais em São Paulo, mas não está dispensado de seus compromissos com a Ordem dos Advogados do Brasil. Eu o convoco a continuar nos ajudando com sua experiência e eterna jovialidade e que não venha só: Dona Miryam Approbato Machado também tem cadeira cativa nesta Casa.

Companheiros de Diretoria e Conselheiros Federais. Convido-os todos a ingressar nesta Casa com esse mesmo espírito público demonstrado por Rubens Approbato Machado, para que possamos servir à instituição e ao País com o melhor de nossas convicções. Com a energia transformadora que nos permita ousar e abrir novos horizontes. Neste momento, evoco as palavras de Giuseppe Garibaldi, o herói dos dois mundos, o herói da Guerra dos Farrapos:

“Com companheiros como vós, posso tentar tudo!”

Evoco também a José Martí, para quem “a melhor maneira de dizer, é fazer.” O Brasil conta conosco para fazer.

Busco agora na minha família inspiração e forças para esta travessia. Wilma, minha mulher, por sua proteção, orientação e paciente tolerância; meus filhos Roberto, Rodrigo e Vivien, pelas alegrias que nem toda essa emoção pode retribuir. Obrigado.

Chego ao cargo de forma inédita, como cidadão-advogado, o que confirma a natureza antipreconceituosa da Ordem, instituição plural e ecumênica. E, dentro desse espírito ecumênico, encerro citando Chico Xavier, um brasileiro que soube expressar com sua espiritualidade os princípios mais nobres que enchem a alma humana de clareza e dignidade.

Você pode morar numa casa mais ou menos