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Acordo firmado

Nestlé deve entregar toneladas de Farinha Láctea ao Fome Zero

A Nestlé Brasil Ltda assumiu compromisso de doar 11,5 mil toneladas de Farinha Láctea ao Programa Fome Zero, do governo federal. O acordo foi firmado entre a empresa e o Ministério Público Estadual perante o juiz da 33ª Vara Cível Central da Capital, Sang Duk Kim. Essa quantidade corresponde a 15% do volume mensal médio de venda do produto no estado de São Paulo. A Nestlé foi acusada de maquiar o produto sem esclarecer aos consumidores as mudanças ocorridas.

A Promotoria de Justiça do Consumidor entrou com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que a Nestlé voltasse a oferecer aos consumidores a Farinha Láctea com a antiga formulação de vitaminas e sais minerais. O Ministério Público requereu, ainda, que a Justiça obrigasse a empresa a cumprir a medida num prazo de 20 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil.

O juiz Sang Duk Kim negou, em 20 de junho deste ano, a liminar reclamada por não vislumbrar dano irreparável, no caso de aguardar uma eventual sentença de procedência.

Na ação, o Ministério Público apontou que a partir de maio de 2002, a empresa resolveu reduzir vitaminas e minerais da Farinha Láctea Nestlé, produto que está no mercado há mais de 125 anos.

De acordo com o MP, a Nestlé reduziu do produto, sem comunicar aos consumidores, as vitaminas A (de 294 para 131,3 mcg), D (de 4,2 para 2,63 mcg), E (de 2,94 para 1,84 mg), B1 (de 0,42 para 0,236 mg), B2 (de 0,5 para 0,29 mg), B6 (de 0,59 para 0,29 mg), B12 (de 0,59 para 0,26 mcg), PP (de 5,46 para 3,15 mg) e C (de 18,9 para 11,81 mg), além de ácido fólico (de 42 para 19,69 mcg) e pantotenato de cálcio (de 2,06 para 1 mg).

Segundo o Ministério Público, a conduta da Nestlé representou uma diminuição -- tomando como base uma dieta de 2.500 calorias -- em termos percentuais de 42% para 26%.

A Nestlé justificou a mudança alegando, inicialmente, que a redução de vitaminas e minerais é uma prática da empresa e que, neste caso, se deu a partir de estudos para melhorar a qualidade e o sabor do alimento, mas sem deixar de acompanhar recomendações internacionais e a legislação do país.

“Como para uma alimentação saudável e equilibrada temos de considerar todos os alimentos ingeridos no dia, avaliando o total dos nutrientes, no caso da Farinha Láctea as proporções de vitaminas e ferro foram reavaliadas de modo a contribuir para uma dieta balanceada. Assim, o produto continua sendo uma valiosa fonte de vitaminas e ferro, conforme a embalagem”, respondeu a Nestlé.

Depois, a empresa justificou sua conduta. Alegou que a alteração foi registrada no Ministério da Agricultura, inclusive o rótulo, que no lugar do tradicional “enriquecido com 11 vitaminas e ferro” passou a constar “fonte de 11 vitaminas e ferro”.

No acordo firmado entre as duas partes, a Nestlé se comprometeu, ainda, a incluir com destaque no rótulo do produto, junto com as informações nutricionais, a frase: “desde maio de 2002, nova formulação de vitaminas e minerais”.

Em caso de não cumprimento do acordo, a Nestlé Brasil Ltda terá de arcar com multa diária correspondente a R$ 4 mil.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2004, 9h59

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