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Retrospectiva 2004

Retrospectiva: desligamento entre Anamatra e AMB foi tardio.

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Começamos o ano de 2004 demonstrando, com base_ em dados do “Panorama Laboral”, divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o fracasso retumbante das políticas neoliberais de desregulamentação das relações sociais para enfrentar o desemprego, evidenciando que as medidas por elas encaminhadas aprofundaram a crise social e econômica no mundo, sendo responsáveis pela tragédia humana e moral de lançamento de um bilhão de pessoas ao desemprego ou à informalidade.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, defendemos a tese do privilégio absoluto do crédito trabalhista na nova lei de falências, rechaçando qualquer possibilidade do oferecimento de garantias ainda mais preferenciais que as já asseguradas aos bancos, em detrimento da força de trabalho humana, confrontando, nesse ponto, diretriz lamentavelmente defendida, com ênfase, por todo_ o espectro político. No mundo real, com o apoio das Centrais Sindicais e do Executivo, o valor trabalho foi “coisificado” como sempre. A Anamatra foi a única voz da sociedade civil organizada, desde o início do debate, a postular outros rumos na votação da matéria. E foi por essa razão_ que, ao estourar a crise da Parmalat, sugeriu a adoção do modelo de autogestão, para evitar a dispensa de milhares de trabalhadores. Ao final do novo processo falimentar, infelizmente, prevaleceu a versão governista, apenas preocupada com o mercado.

A revolução provocada pela chamada penhora on line na Justiça do Trabalho atraiu a ira de setores organizados, que utilizaram a mídia para atacar seus avanços, procurando desvirtuá-los, bem como provocaram o Congresso Nacional objetivando proibir os bloqueios eletrônicos e o Supremo para declarar a inconstitucionalidade do convênio firmado pelo TST e Banco Central. A Anamatra esteve do outro lado, combatendo todas essas ações que visavam a perpetuação da ineficácia das decisões judiciais passadas em julgado. A batalha continuará em 2005.


Em conversa informal com jornalistas, o Presidente Lula, bem ao estilo neoliberal dos defensores do insaciável mercado, que também caracterizou seu antecessor, declarou que tudo pode ser objeto de negociação na reforma trabalhista, à exceção das férias de 30( trinta) dias. Depois, ao longo do ano, seguiram-se pronunciamentos, na mesma linha, de flexibilização precarizadora, da Febraban, da Revista Inglesa The Economist, da Fiesp, da CNI, dos analistas do mercado financeiro, de outros membros do Poder Executivo, de pesquisadores das Universidades de Harvard e Yale e também do Banco Mundial. As garras dos defensores do "deus mercado", estiveram tão afiadas como as de leões famintos na busca de suas presas indefesas. E como leões, querem a prevalência da velha lei da selva, da exploração sem o marco regulatório do Estado, que, para eles, deve existir apenas para a concessão de benesses aos mais ricos. Não são originais, nem tampouco fiéis aos princípios do velho liberalismo, varrido pela luta da classe trabalhadora. A Anamatra, fundamentada em deliberações de seus Congressos, não hesitou em repelir todas as intenções malévolas aos Direitos Sociais e Humanos dos trabalhadores brasileiros, pugnando, verdadeiramente, pela ampliação de suas garantias, como medida de justiça e de expansão do mercado consumidor interno. Para tanto, formatou propostas e princípios para as reformas sindical e trabalhista, encaminhando os respectivos documentos ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Em resumo, durante todo o ano, muitas foram as manifestações da Anamatra contra as iniciativas do Executivo que, a pretexto de incentivarem a geração de empregos, objetivaram flexibilizar a legislação laboral, quando deveriam cuidar, isso sim, de eficazes implementação de medidas fiscais e de concessão de crédito_. Trouxemos da Espanha o catedrático Antonio Baylos, um dos mais renomados juslaboralistas da Europa, tendo ele sentenciado, na Câmara dos Deputados, no TST e nos diversos locais em que proferiu palestras no Brasil, que a precarização arrasa a classe trabalhadora, produz efeito catastrófico na atividade produtiva e diminui o sentido de cidadania.

Ao mesmo tempo, a Anamatra reivindicou a redução da carga horária de trabalho semanal para 40 (quarenta) horas _, considerando que o resultado do avanço tecnológico foi apropriado apenas pelo capital, deixando à margem milhões de pessoas no mundo inteiro. Também defendeu a proibição das horas extras. Mas, para não tratar a questão de maneira isolada, alertou que há necessidade do fomento de políticas voltadas para a geração de empregos, mesmo que para isso o governo tenha que redirecionar prioridades e discutir a forma de pagamento da dívida, interna e externa. Diante da mobilidade física e virtual do capital, assinalou a Anamatra que o offshore deve ser enfrentado com uma nova união internacional dos trabalhadores para se contrapor à globalização egoísta, destruidora da essência do sentido de sociedade.

 é juiz do trabalho em Brasília. Autor do livro "Fragmentos do Ativismo da Magistratura" ( LTr, 2006)(DF) e ex-presidente da Anamatra.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2004, 11h56

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