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Cola eletrônica

Acusado de liderar fraude em vestibular deve ficar preso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, negou liminar em Habeas Corpus ajuizado pela defesa do engenheiro Jorge Nascimento Dutra. Ele é acusado de comandar esquema para fraudar o vestibular no Acre. O mérito do HC será julgado após as férias coletivas.

Dutra foi denunciado juntamente com outras 37 pessoas. O esquema de fraude usou a chamada "cola eletrônica". A prisão foi mantida em segunda instância. A defesa alega, no STJ, que houve tratamento desigual dispensado a Dutra, pois os diversos co-réus foram beneficiados com o trancamento da ação penal.

"Pede-se, observado o CPP, artigo 580, seja-lhe deferida a liminar de ordem e trancada a ação, desde logo, ao menos quanto aos crimes de estelionato e falsidade ideológica. No mérito, pleiteia-se a confirmação da medida urgente e a concessão total da ordem", ressaltou a defesa.

"Nos autos, há notícia de que o paciente teria se evadido do distrito de culpa, notícia apta, por si só, a obstar a concessão da medida urgente requerida, haja vista a necessidade de se ter preservada a futura aplicação da lei penal", decidiu Vidigal.

HC 40.707

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2004, 10h35

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