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Bolso encolhido

Schering consegue reduzir indenização por pílulas de farinha

O Laboratório Schering do Brasil está obrigado a reparar Márcia Regina da Silva em R$ 16 mil por danos morais. Ela engravidou após ter tomado o anticoncepcional Microvlar, vendido sem princípio ativo. O caso na época ficou conhecido como pílulas de farinha. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que reduziu o valor da indenização. Cabe recurso.

Os desembargadores reduziram o valor da indenização fixado em primeira instância em R$ 72 mil para R$ 16 mil. A pensão alimentícia de três salários mínimos caiu para 1,5 salário mínimo. O prazo de pagamento da pensão também foi diminuído. A primeira instância entendeu que a empresa deve pagar o valor até que a criança complete 24 anos. O TJ goiano decidiu que a pensão deve ser feita até os 18 anos de idade.

Márcia Regina argumentou que tomava o Microvlar há oito anos, tendo iniciado o uso do medicamento após o nascimento do primeiro filho. Segundo ela, a gravidez não foi planejada, havia de alto risco para ambos e ela não tinha condições físicas, psicológicas ou materiais para ter um filho.

O laboratório, por sua vez, afirmou que a produção do medicamento ocorreu sob métodos de qualidade, sendo eficaz para as finalidades médicas. Argumentou não haver prova do dano, além da falta de culpa e nexo causal.

O desembargador Walter Carlos Lemes disse ser inegável a responsabilidade do laboratório na prática do ato danoso, “daí o dever de indenizar os prejuízos causados”. Ele lembrou que a indenização visa compensar a sensação de dor da vítima com uma sensação agradável em contrário e tem caráter compensatório.

"As angústias e frustrações de uma gravidez inesperada e indesejada, decorrente de falha de anticoncepcional, provocam abalo psicológico-financeiro e sobretudo social e autorizam a reparação por dano moral", afirmou o desembargador.

Leia a ementa do acórdão

Apelação Cível. Ação de Indenização.

1 - Agravos Retidos. Expedição de ofícios e pedido de perícia técnica, afastados pelo magistrado, o primeiro, por ser prova já existente nos autos, e a segunda, por ser dispensável, face a impossibilidade, posto que o produto já fora consumido. Agravos Improvidos.

2 - Reparação de danos morais e materiais. Utilização de anticoncepcional inerte. Microvlar. Pílulas usadas para teste sem princípio ativo. Gravidez indesejada. Responsabilidade do laboratório comprovada. Cabimento da indenização por danos materiais e morais na forma da pensão alimentícia. Redução do prazo até que o filho complete 18 anos, por ser este o pedido da autora.

3 - Dano moral. Abalo psicológico e financeiro e uma gravidez que era evitada e, portanto, não programada nem esperada. Redução da verba indenizatória e prazo do pensionamento estabelecidos no primeiro grau. Apelação Conhecida e Parcialmente Provida.

Apelação Cível nº 79000-0/188 - 2004.01048610

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2004, 12h17

Comentários de leitores

2 comentários

Concordo plenamente com o colega, que abordou c...

ANDRE MANSUR (Advogado Associado a Escritório)

Concordo plenamente com o colega, que abordou com rara coragem o absurdo a que estamos presenciando. As indenizações para reparações de danos morais no Brasil são IMORAIS. A pretexto de se evitar o questionável "enriquecimento sem causa", os "tímidos" juízes acabam por deixar de atender à uma essencial finalidade da condenação, que é inibir o infrator, punindo-o, para que não transgrida novamente ou que adote medidas reais para evitar a ocorrência de novos danos. Neste sentido, as grandes corporações tratam o dano como uma questão meramente estatística, como bem lembrou o colega. Vivemos em um País de miseráveis. Qualquer quantia é vultosa pra uma massa de cidadãos sem cidadania, para os quais R$ 1.000,00 são uma verdadeira fortuna. Em recente processo de nosso patrocínio, um paciente foi operado SEM A MENOR NECESSIDADE por um médico (figurão, dono de uma das maiores clínicas do Estado de Minas) e recebeu a "VULTOSA" reparação de R$ 3.000,00, a ser paga por um dos maiores planos de saúde (detalhe: o médico não foi condenado, pois, de acordo com o acórdão, não houve erro médico. Ou seja, uma cirurgia desnecessária trancorreu muito bem!). Esses episódios, absurdos e lamentáveis, transformam o tema REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL numa verdadeira piada. De mau gosto, mas uma piada, sem dúvida. É fundamental juízes e tribunais assumirem uma postura mais corajosa, mais contundente, levando um pouco de dignidade à justiça, pois a tão criticada "indústria do dano moral" (entidade mitológica que permeia o imaginário de alguns membros do Poder Judiciário) somente funciona devido à existência dos operários do dano e da farta matéria prima, que é o total desrespeito à cidadania e à dignidade da pessoa humana. É fundamental os contumazes infratores sentirem medo da Justiça (já que não têm respeito pelos seus semelhantes). NÃO! E FUNDAMENTAL SENTIREM PAVOR DA JUSTIÇA! SOMENTE ASSIM vão pensar naqueles que HOJE LESAM, sem qualquer dor na consciência, e não tratarem nosso Poder Judiciário como uma PIADA ESTATÍSTICA. ATE PORQUE A CONSCIÊNCIA DE ALGUMAS EMPRESAS FUNCIONA APENAS DENTRO DO BOLSO! ANDRÉ MANSUR BRANDÃO - ADVOGADO EM BELO HORIZONTE; andreman2@terra.com.br

Não sei se com a notícia devo rir ou chorar... ...

Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Não sei se com a notícia devo rir ou chorar... Depois de mais de 15 (quinze) anos na advocacia, sou obrigado a aconselhar grandes empresas a não contratarem seguro de responsabilidade civil. É dinheiro jogado fora! O melhor é NÃO FAZER SEGURO. Mandar os empregados trabalharem muito, produzirem... rápido... Se acontecer algum acidente (e sempre acontece, "pois a pressa é inimiga da perfeição"), primeiro as EMPRESAS CONTAM COM AJUDA DO PODER JUDICIÁRIO. OU SEJA, NO MÍNIMO 10 (DEZ) ANOS para decidir o processo. Ainda existe a possibilidade de ganho por parte da empresa. É que alguns magistrados (poucos, é verdade) desconhecem o Cód. de Defesa do Consumidor e o que seja Responsabilidade OBJETIVA, TEORIA DO RISCO... Ainda que as empresas sejam condenadas, o valor que irão pagar (claro! Depois de muitos anos, se ainda estiverem funcionando, tiverem bens, etc.) será tão irrisório, que não chega a atingir o montante do prêmio (valor que pagaria pelo seguro). Interessante que nos EUA, a mesma empresa que tem filial aqui, LÁ NÃO FICA SEM SEGURO DE JEITO NENHUM. AINDA, FAZ DE TUDO PARA QUE O LESADO OU PARENTES NÃO INGRESSEM NO JUDICIÁRIO (tem medo do valor da condenação). Daí que os Juízes americanos ficam folgados... tranqüilos... poucos processos para cuidarem. Já no Brasil... melhor deixar quieto... O exemplo mais famoso foi o acidente com o avião da TAM no Jabaquara/SP. No que se refere as duas vítimas americanas, os familiares já embolsaram mais de 3 milhões de dólares por cada vítima (ISSO ATRAVÉS DE ACORDO, SEM IMPORTUNAR A JUSTIÇA). Quanto às vítimas brasileiras? Terão que esperar... esperar... esperar... ufa!! Será que é tão difícil de entender estes fatos? CHEGA DE CONDENAÇÃO IRRISÓRIA! O VALOR NOTICIADO É RIDÍCULO. NÃO SERVIRÁ DE DESESTÍMULO NEM PUNIRÁ O(A) CAUSADOR(A) DO DANO. Também não trará uma compensação para a(o) lesado(a) pelo acidente sofrido. É POR ESSAS E OUTRAS QUE O JUDICIÁRIO ESTÁ ABARROTADO DE PROCESSOS E, MEU DEUS, ESTÃO QUERENDO MUDAR O CPC PARA AGILIZAR. A CULPA, É DO CPC. COITADO! QUANTAS VEZES ELE GRITA PARA VERIFICAREM OS ARTIGOS 14 A 18 E 600/601 E NINGUÉM LIGA... Abraços.

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