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Peixe fora d’água

Supremo mantém ex-governador de Roraima afastado do cargo

Flamorion Portela continuará afastado do cargo de governador de Roraima. A ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, indeferiu a liminar pedida por ele para que seja reintegrado ao cargo. O ex-governador foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 9 de novembro deste ano, por abuso de poder econômico nas eleições de 2002.

A defesa do governador cassado argumentou que, até hoje, o acórdão do TSE não foi publicado no Diário de Justiça e que, "por força de um julgado desprovido de existência, validade e eficácia" está impedido de interpor recurso extraordinário e, por fim, receber a efetiva prestação jurisdicional.

A ministra considerou que a não publicação do acórdão pelo TSE não ofende a competência do STF ou de qualquer uma de suas decisões, conforme prevê o artigo 156, do RISTF. O artigo determina ser cabível ajuizamento de reclamação apenas para preservar a competência da Corte Suprema ou garantir a autoridade de suas decisões.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2004, 17h14

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