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Preço do aluguel

MP quer que prefeito devolva dinheiro aos cofres públicos

O prefeito reeleito de Varginha (MG), Mauro Tadeu Teixeira, do PT, poderá ter de devolver R$ 33,8 mil aos cofres públicos da cidade. A Promotoria de Justiça ingressou com uma Ação Civil Pública responsabilizando o prefeito e a Clínica Odontológica Jesus Vive pelo prejuízo provocado por um contrato feito sem licitação.

Entre maio de 2001 e julho de 2003 a prefeitura de Varginha alugou a clínica localizada na região central da cidade. A prefeitura alegou na ocasião que não havia necessidade de fazer o processo licitatório devido ao fato do imóvel estar localizado em uma área de grande concentração populacional. Além disso, a administração municipal argumentou que o preço cobrado pela clínica era compatível com os valores do mercado.

Para a promotora de Justiça, Maria das Graças Abreu, a dispensa da licitação foi irregular, uma vez que a cidade possui um grande número de imóveis que se enquadravam no perfil procurado pela prefeitura para a instalação da clínica. O MP também destaca que o bairro onde a clínica foi instalada já contava com serviços odontológicos gratuitos, o que não justificava nenhuma “situação excepcional” para dispensar o processo.

De acordo com o contrato firmado entre a prefeitura e a Clínica Jesus Vive, o imóvel alugado abrigaria três consultórios logo no início de suas atividades e mais quatro consultórios depois de seis meses de funcionamento. No entanto, conforme relata o MP, apenas os três consultórios instalados inicialmente é que funcionaram até o final do contrato.

A clínica funcionava seis horas por dia e a prefeitura pagava um aluguel de R$ 3,5 mil pelo prédio. Para demonstrar a discrepância dos números, a promotora comparou o contrato anterior com o que está em vigência.

Hoje, após a licitação, a prefeitura fechou contrato com o Núcleo de Aperfeiçoamento Odontológico. Conforme o previsto no processo licitatório, a empresa instalou sete consultórios que funcionam durante o período de dez horas por dia a um custo de R$ 2,2 mil por mês. O MP aponta ainda que os equipamentos atuais são de melhor qualidade do que os usados anteriormente.

Além da devolução dos R$ 33,8 mil referentes ao suposto superfaturamento durante os 26 meses de vigência do contrato de locação, a promotora Maria das Graças ainda pede a indisponibilidade dos bens do prefeito e da Clínica Jesus Vive.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2004, 19h13

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