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Área em jogo

Ministério Público tenta impedir desativação de escola em São Paulo

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O fechamento da Escola Estadual Martim Francisco, localizada no bairro Vila Nova Conceição, em São Paulo, poderá ser impedido caso a Justiça acolha a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual.

A escola, que funciona há 66 anos no bairro, foi construída pelo governo estadual em um terreno doado pela prefeitura de São Paulo. Em julho deste ano, a Secretaria Municipal de Educação pediu ao governo do estado que devolvesse a área. O governo acatou o pedido e informou que, devido a baixa demanda, os alunos poderiam ser transferidos para outras unidades educacionais.

No entanto, de acordo com os promotores Motauri Ciocchetti de Souza e Vidal Serrano Nunes Júnior, a escola Martim Francisco atende 1.500 alunos e o terreno ainda abriga um posto de saúde que presta uma média de quatro mil atendimentos por mês.

Recentemente, a prefeita Marta Suplicy (PT) encaminhou para a Câmara Municipal o projeto que autoriza o Executivo municipal a dar nova classificação para o uso do imóvel e ainda firma um acordo de permuta para assumir uma área da empresa Pan American Estádios, localizada na Rodovia Raposo Tavares, onde há algum tempo se planejou construir o estádio do Corinthians.

Os vereadores aprovaram o projeto. Mas, para os procuradores, a mudança de destinação do prédio escolar contraria a própria Constituição que estabelece a garantia e manutenção dos serviços educacionais.

Eles destacam que há defasagem de vagas na cidade de São Paulo e, com o fechamento da escola, os alunos poderão ser prejudicados. “Mantida a situação vigente, parece que a resposta a esta última indagação é positiva: o Município de São Paulo apresenta carência de dezenas de milhares de vagas no ensino básico e, ao mesmo tempo, as Requeridas, consertadas entre si, preocupam-se em fechar e negociar expressivo espaço público vocacionado para atender à demanda reprimida, agredindo de forma contundente o interesse público e fazendo tábula rasa dos preceitos constitucionais e legais citados”, ressaltam. Além disso, caso a permuta seja concretizada, o fechamento do posto de saúde, segundo o MP, fere o princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais.

O MP pede que seja concedida uma liminar que impeça o município de negociar o espaço e quer a garantia da abertura de matrículas para 2005 na escola Martim Francisco.

Leia a íntegra da ação

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, através a Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude, pelos Signatários, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. para, nos termos dos arts. 129, inc. III da Constituição Federal, 25, IV, a, da Lei 8.625/93, 103, VIII da Lei Complementar Estadual 734/93, 5º da Lei 7.347/85 e 201, V e 208 e seguintes da Lei 8.069/90, propor ação civil pública sob o rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela em face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, com sede no Palácio Anhangabaú, situado no Viaduto do Chá, nº 15, e da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, representada, por força do art. 12, I, do mesmo Estatuto, pelo Procurador-Geral do Estado, domiciliado no Pátio do Colégio, s/nº, ambos nesta Capital, pelos motivos de fato e razões de direito que doravante passa a aduzir.


I. DOS FATOS.

Em 1938, em área cedida pela Municipalidade, o Estado de São Paulo erigiu, na Rua Domingos Fernandes, junto à Avenida Santo Amaro, o então denominado Grupo Escolar da Vila Olímpia, que posteriormente teve seu nome alterado para Escola Estadual Martim Francisco.

Dita unidade educacional, à época, se encontrava implantada em área de baixa urbanização, ocupando uma quadra inteira em região onde predominavam chácaras.

Posteriormente, com o crescimento da Cidade, a unidade educacional passou a estar situada em área de expressiva valorização imobiliária, ocupando um quarteirão inteiro no bairro da Vila Nova Conceição, conhecido por possuir edifícios de altíssimo padrão.

A unidade educacional sempre conviveu em harmonia com a vizinhança, mantendo taxa de ocupação média de 1.500 (mil e quinhentos) alunos, sendo certo que, muito embora anunciado seu fechamento, há quase mil e cem crianças e adolescentes que seriam por ela atendidos no ano letivo de 2005, como se observa de fls. 196, sendo que tal número não é equivalente ao dos anos anteriores porque não houve abertura de matrículas para a referida escola.

Contudo, em que pese a existência de expressiva demanda e o fato de que, na Cidade de São Paulo, há imensa defasagem entre o número de vagas ofertado pela rede pública de ensino e o de crianças que a ela buscam acesso, notadamente no nível infantil, a Prefeitura, por seu Secretário de Governo, em julho próximo passado, expediu ofício ao Secretário Estadual da Educação, solicitando fosse devolvida a área em que situada a unidade educacional, após sessenta e seis anos.

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 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2004, 17h50

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