Justiça mineira obriga Unimed a autorizar cirurgia

A Unimed Cooperativa de Trabalho Médico de Pouso Alegre está obrigada a autorizar para a paciente Maria Léa Iemini a intervenção cirúrgica para colocação de uma prótese cardíaca, bem como internação em estabelecimento hospitalar com despesas pagas pela operadora. A decisão é do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Cabe recurso.

Segundo os autos, ao solicitar da Unimed a realização destes procedimentos, em junho de 2002, a paciente só recebeu a autorização para a angioplastia com endoprótese. O pedido de colocação de prótese cardíaca foi negado sob a alegação de que a segurada não possuía a cobertura contratual para este tipo de procedimento.

Por isso, a paciente propôs Ação Cominatória com Tutela Antecipada contra a Unimed. Ela alegou que contratou o plano Uniplan — pessoa física — modelo básico, sendo inserida no módulo adicional 1/ opcional 3, que lhe oferecia atendimento mais abrangente.

Ao justificar a não autorização, a Unimed ignorou as determinações do plano adicional/opcional 3, que acoberta os procedimentos de cardiologia e outros especiais, como é o caso em questão. Afirmou ainda que o procedimento negado não é cardíaco, mas feito por emodinamicista, que é excluído do plano.

Ao analisar os autos, a turma julgadora do Tribunal de Alçada entendeu que a Unimed deverá, sim, autorizar o procedimento cirúrgico, uma vez que, ao se inscrever no novo módulo e efetuar os valores adicionais, a paciente passou a ter direito a tratamentos não previstos no contrato original.

Compuseram a turma julgadora os juízes Tarcísio Martins Costa (relator), Antônio de Pádua (revisor), Fernando Caldeira Brant, Osmando Almeida e Pedro Bernardes (vogais).

A Unimed interpôs Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça, no dia 13 de dezembro, que poderá ou não ser admitido pela vice-presidência do Tribunal de Alçada.

Apelação Cível nº 400.449-5/01