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Novela da CPI

MP afirma que fim da CPI do Banestado não atrapalha força-tarefa

O encerramento da CPI mista do Banestado não deve atrapalhar a força-tarefa do Ministério Público para identificar os envolvidos e conseguir repatriar o dinheiro enviado irregularmente ao exterior através das contas CC-5. A avaliação é dos procuradores da República no Paraná, onde a investigação teve início.

O MP já teve acesso a grande parte do material e das provas colhidas durante os 18 meses em que durou a CPI. Os procuradores acreditam que, mesmo sem a votação final do relatório, os documentos já em poder do Ministério Público e os que ainda serão entregues são suficientes para que o caso siga seu rumo devido.

A continuidade dos trabalhos da força-tarefa, segundo eles, não depende do relatório da CPI. Além dos documentos levantados pela comissão parlamentar, os procuradores também reuniram provas sobre os esquemas de lavagem de dinheiro junto a autoridades dos Estados Unidos e a Polícia Federal brasileira. As eventuais provas que ainda precisem ser apuradas, podem ser conseguidas por vias judiciais, tanto no Brasil como no exterior.

No entanto, diferente do relatório do deputado José Mentor (PT-SP), que sugeriu o indiciamento de 91 pessoas, a força-tarefa do Ministério Público já denunciou à Justiça Federal mais de 300 pessoas apenas em Curitiba, outras 68 em Foz do Iguaçu e diversos suspeitos pelo restante do país. Na capital paranaense, 16 acusados já receberam condenação pelo crime de remessa irregular de dinheiro.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2004, 19h26

Comentários de leitores

5 comentários

Quanto custou a CPI do BANESTADO?

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Quanto custou a CPI do BANESTADO?

Curiosíssima é a posição da senadora Ideli Salv...

Fábio Carvalho (Jornalista)

Curiosíssima é a posição da senadora Ideli Salvatti (PT/SC), agora aguerrida defensora da votação do relatório de José Mentor (PT/SP). Para quem não se lembra, a estréia de Salvatti no Senado foi recolhendo assinaturas para a CPI do Banestado. Após reunir número suficiente de parlamentares, ela... sentou-se sobre o requerimento! Simplesmente, não o apresentou. Ato contínuo, foi escolhida líder do PT. Daí, o senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT) apresentou outro requerimento, que culminou com a tal CPMI, mista. O tucano ficou com a Presidência dos trabalhos. O deputado petista, com a Relatoria. O tempo passou e a CPMI virou uma peneira, com informações vazadas por todos os poros. Hoje, dia 29 de dezembro, na Folha de São Paulo, há uma notícia dando conta de que o encerramento abrupto da CPMI, em manobra articulada por Paes de Barros, não possibilitará a tomada de depoimento do acusado de chefiar o crime organizado em Mato Grosso. Trata-se de João Arcanjo Ribeiro, o Comendador. A Justiça uruguaia havia deferido o pedido da CPMI, Antero sabia disso, segundo sua assessoria, mas, mesmo assim, preferiu encerrar os trabalhos O comendador Arcanjo está preso no Uruguai e já foi condenado, no Brasil, por diversos crimes, entre eles a lavagem de dinheiro. Seu contador, Luiz Dondo, disse à Justiça Federal que Arcanjo financiou a campanha de Antero ao governo do Estado, em 2002. Foram encontrados cheques do PSDB de Mato Grosso nas factorings de Arcanjo. E Paulo Maluf não foi ouvido, porque... não havia necessidade, segundo José Mentor. Que papelão!

O nosso país é interessantíssimo. Sendo os órgã...

Gilberto Aparecido Americo (Advogado Autônomo - Criminal)

O nosso país é interessantíssimo. Sendo os órgãos constitucionalmente destinados às apurações criminais rotulados de ineptos, criaram-se, até ao arrepio da lei, as chamadas forças-tarefas, comandadas via-de-regra pelo MP. Considerando que estas também não dão "conta do recado", o Parlamento chamou a responsabilidade para si. E agora, vamos chamar a ONU ou o Bushinho ? Todas essas medidas paliativas nada mais são do que a confissão da falência de todo o sistema voltado ao combate das práticas criminosas, aí incluídos o MP e a própria Justiça. O cerne da questão não é o método empregado e tampouco a ausência de leis. O problema reside nos operadores. Para que todos os processos-crimes atinjam plenamente os seus fins, há necessidade de que todas as etapas, desde a investigação, sejam conduzidas por pessoas decentes. Assim, para que o autor de determinado crime seja responsabilizado, tudo dependerá do investigado, do acusador, do juiz de primeira instância, dos desembargadores e dos ministros envolvidos. Se um dos elos corromper-se, o resultado será fatalmente desastroso. Então, a sociedade precisa centrar os seus esforços diuturnamente no combate à corrupção, em todos os níveis, e esquecer as "histórias de carochinha" relacionadas à falta de armamento, de efetivo, de recursos e essas coisas "macaqueadas" todo tempo pela mídia. O meio processual adotado não tem a menor importância; os operadores, sim. Gilberto Apaecido Américo advogado

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