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Questão de segurança

Julgamento de acusados por morte de juiz é transferido para SP

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A Justiça de São Paulo decidiu, nesta terça-feira (28/12), transferir para a capital paulista o julgamento de todos os acusados pela morte do juiz-corregedor dos presídios e das execuções penais de Presidente Prudente, Antonio José Machado Dias. Motivo: falta de segurança para a sessão do Júri. Agora, o julgamento acontecerá no 1º Tribunal do Júri da Capital.

A morte do juiz-corregedor ocorreu no dia 14 de março de 2003. Ao deixar o Fórum, onde trabalhava, ao volante de seu Vectra, Machado Dias foi morto de emboscada com vários tiros.

Por votação unânime, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça paulista decidiu pelo desaforamento (mandar para outra comarca) do processo contra os acusados do crime. A Câmara atendeu pedido do juiz do Tribunal do Júri de Presidente Prudente, Antonio Roberto Syllas, que representou ao TJ requerendo a transferência do julgamento.

O desaforamento ocorre quando o júri se mostra suspeito seja a favor do réu ou contra ele. O pedido foi acolhido, por unanimidade, pelos desembargadores Luiz Pantaleão (relator), Segurado Brás e Oliveira Ribeiro.

O primeiro a ir a júri popular será João Carlos Rangel Luisi -- o Jonny, já pronunciado pela Justiça. Além dele, são acusados da morte do juiz: Reinaldo Teixeira dos Santos -- o Funchal, Ronaldo Dias -- o Chocolate e Adilson Daghia -- o Di. Os quatros foram denunciados por homicídio qualificado por motivo torpe e emboscada. Eles podem pegar de 12 a 30 anos de prisão em regime fechado, cada um.

A morte do juiz teria sido encomendada por Willians Herbal Camacho -- o Marcola e outros líderes do PCC, descontes com a atuação da vítima na condução da Corregedoria dos Presídios.

O pedido de desaforamento foi subscrito por todos os promotores de Justiça da região e pela própria defesa. O fundamento foi o de que em Presidente Prudente inexistiria julgamento imparcial porque clima é de revolta. A ordem e a segurança também estariam ameaçadas. Segundo o pedido, várias ameaças de bombas estão sendo endereçadas às polícias Civil e Militar.

O pedido relata que jurados amedrontados pedem para que sejam dispensados do julgamento e mesmo a exclusão de seus nomes da lista do conselho de sentença.

Promotores de Justiça e advogados dos acusados dizem temer pela própria segurança dos réus, dado o grande número de presídios na região de Presidente Prudente onde poderão ocorrer rebeliões e até mesmo atentados.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2004, 17h59

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