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Folia municipal

Ex-secretário de Poços de Caldas é condenado por improbidade

O ex-secretário de Turismo de Poços de Caldas (SP), Cláudio Loureiro, teve os direitos políticos cassados por três anos por improbidade administrativa. Ele também foi condenado a pagar o equivalente a um mês de remuneração e obrigado a ressarcir o dano causado ao patrimônio por reter valores públicos mantendo-os de forma injustificada em sua conta particular.

A decisão da juíza da 1ª Vara Cível de Poços de Caldas, Tereza Conceição Lopes de Azevedo, acatou as alegações do promotor de Justiça Sidnei Boccia de Sá. Segundo ele, ficou comprovado que o secretário obteve adiantamento de R$ 53 mil, sem respaldo legal, para o pagamento da premiação do Carnaval de 2000.

O montante foi depositado na conta corrente de Loureiro para ser retirado de acordo com a necessidade dos prêmios. O MP verificou, no entanto, que mesmo já tendo pago todos os prêmios ele continuou movimentando normalmente R$ 8,3 mil. O dinheiro só foi restituído aos cofres quatro meses depois.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2004, 16h16

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