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Sonho de liberdade

Coronel acusado de pertencer ao grupo de Arcanjo quer liberdade

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Daí, surgir para o Paciente o direito liquido e certo de buscar o Superior Tribunal de Justiça, frente à mais recente decisão do TRF-1. Analisou aquele colegiado a questão cautelar e tangenciou os pontos da defesa processual, mantendo a segregação, por enquanto. Excelência, enquanto discutem promotores com juízes, juízes com juízes, o Paciente morre em leito hospitalar, exilado de sua casa, conforme se provará.

Por ora, questiona-se: pode o réu aguardar PROVISORIAMENTE a segregação de um processo absoluta e reconhecidamente nulo, decretada a prisão preventiva por magistrado já declarado por instância superior INCOMPETENTE? Projetando o julgamento deste Superior Tribunal de Justiça, termos o teratológico recolhimento cautelar do Paciente, enquanto entendem-se Ministério Público Federal com Ministério Público Estadual.

Ademais, como deduziremos na constante peça inicial, temos a periclitação à saúde do Paciente que já está sob cuidados de médicos oncológicos, sofrendo que está de câncer em diversas partes do corpo. Isto é, enquanto polemizam a questão jurídica em torno da competência jurisdicional, perece o bem mais importante do Paciente que é a VIDA, sendo acometido por CÂNCER DE PRÓSTATA, CÂNCER NAS COSTAS, PESCOÇO E, AINDA, COM DIABETE E HIPOTIROIDISMO, estando o mesmo desenganado pelos médicos que declaram, reiteradamente, manter o Paciente com tratamentos meramente paliativos.

Para que Vossa Excelência mensure bem o que está sofrendo o Paciente e o ESTADO TERMINAL com o qual aguarda a morte inexorável, temos o mais recente atestado médico, da lavra do Dr. Nadim Amui Júnior, datado de 27/12/2004:

O Senhor Frederico Carlos Lepesteur, foi submetido a múltiplas cirurgiasna tentativa de cura de sarcoma com comprometimento ósseo e submetido a sessões de quimioterapia, SENDO INEFICAZES NA CURA DA DOENÇA.

Para além do estado terminal do paciente, temos o sofrimento psicológico inominável do mesmo, tratado em Declaração da Dr. Eliane Figueiredo de Arruda, CRP 14/0988-0:

Declaro que Frederico Carlos Lepesteur, está sob meus cuidados, realizando tratamento psicoterapêutico por apresentar sintomas de depressão, ansiedade e tristeza geradas por perdas físicas e psicológicas em função de tratamento oncológico que vem realizando e, tendo ainda, tais sintomas agravados por estar afastado da família sob regime de prisão, sendo este cumprido no Hospital Militar.

O tratamento psicológico vem sendo realizado no Hospital Militar Cel. Edson Leite da Silva, uma vez por semana, havendo também acompanhamento psicoterápico nas sessões de quimioterapia às quais o paciente é submetido na Clínica Oncológica Oncomed.

Ainda, está sendo realizado acompanhamento psicológico e aconselhamento aos familiares do paciente.

Cônsio que é o Impetrante de que não se presta o habeas corpus à análise fática do processo penal em curso, não busca de forma alguma trancá-lo ou mesmo argüir a ausência de justa causa para a imputação provisória, embora tenha a certeza que esta não prosperará em julgamento vindouro, seja qual for a jurisdição a que for submetido o Paciente. Sendo o juízo federal incompetente, o recebimento da denúncia estará inválido, na ordem de idéias enfrentada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Absurdamente, os 81 dias previsíveis para o encerramento do processo penal, de há muito estarão (como estão atualmente) estourados, olvidada a legislação garantista do ordenamento constitucional. Excelência, também sabe o Impetrante que, após a pronúncia, não há que se falar de excesso de prazo para o encerramento da instrução preliminar, já que aquela decisão interlocutória já encerra todas as demais questões pendentes.

O que objetiva o Impetrante? Preliminarmente, como elucidação rápida de Vossa Excelência, apresentar o atual estado do processo anulado, a fim de ver claro o fumus boni juris para a posterior formulação de pedidos, ao final. E, de outro lado, demonstrar o periculum in mora na manutenção ilegal do Paciente no cárcere, já que está morrendo e não há tratamento para o alastramento do câncer que o acomete. É pura questão de humanidade. Não é por outra razão que formula o Impetrante pedidos alternativos de liberdade provisória, devidamente acauteladas com todas as providências cabíveis, com a conversão da segregação em prisão domiciliar para que deixe o Paciente “fazer a passagem” junto a seus filhos e esposa. Impulsiona o peticionário com a fartura documental colacionada à peça inaugural do presente remédio heróico. O que objetiva o Paciente, na realidade crua e nua, é o falecimento na paz domiciliar, aconchegado aos seus, pagando da pior forma possível por aquilo que não fez.

Tanto que, conforme afirma o Dr. Marcelo B. M. Bumlai, em relatório médico, datado de 13 de março de 2003:




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 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2004, 14h56

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