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Sonho de liberdade

Coronel acusado de pertencer ao grupo de Arcanjo quer liberdade

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A família do coronel Frederico Carlos Lepesteur, acusado de homicídio qualificado, formação de quadrilha e contrabando, quer sua liberdade provisória. Lepesteur é apontado como um dos integrantes do grupo de João Arcanjo Ribeiro, o “Comendador”, que é acusado de chefiar o crime organizado em Mato Grosso. Arcanjo foi condenado em primeira instância e está preso no Uruguai.

O coronel foi preso durante a Operação Arca de Noé, da Polícia Federal, que tentou desmantelar o jogo do bicho em Mato Grosso, há mais de dois anos.

O pedido de liberdade provisória foi feito ao Superior Tribunal de Justiça pelo advogado Eduardo Mahon, que representa a família Lepesteur. Mahon argumenta que o coronel tem “tumores malignos de câncer, nas costas e próstata, além de diabetes e hipotiroidismo”. Também alega incompetência da Justiça Federal para decretar a prisão.

O advogado disse à revista Consultor Jurídico que “é um absurdo deixar apodrecer um homem, sem julgamento justo e sem processo válido”. Ele pede a liberdade do coronel ou a conversão de sua prisão para domiciliar “para que passe os últimos dias com a família”.

Leia o pedido de HC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

COM PEDIDO DE PREFERÊNCIA

EM RAZÃO DE SAÚDE

Impetrante:. Mara Rúbia Gomes de Souza Lepesteur e outros.

Paciente: Cel. Frederico Carlos Lepesteur.

Impetrado:. TRF-1 e Juízo da 3ª Vara Federal de MT.

MARA RÚBIA GOMES DE SOUSA LEPESTEUR, brasileira, casada, residente e domiciliada à Rua xxx, lote 03, Q. 01, Cuiabá, Mato Grosso, FLÁVIO LEPESTEUR e FREDERICO LEPESTEUR, brasileiros, solteiros, estudantes e residentes no endereço já declinado, (mulher e filhos do Paciente) por meio de seu advogado Eduardo Mahon, com matrícula na Seccional Mato-Grossense da Ordem dos Advogados do Brasil, sob o número 6363, e escritório profissional indicado no timbre da presente peça vestibular, em nome próprio, interpor em favor de FREDERICO CARLOS LEPESTEUR, brasileiro, casado, Coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, recolhido ao Hospital da PM de Cuiabá, vem à presença deste Egrégio Sodalício, impetrar:

ORDEM DE HABEAS CORPUS

C/C PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS

Com supedâneo no art. 5º da Constituição da República e, ainda, amparado no art. 648, I, II, III, IV e V do Codex Processual Penal, em face ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Juízo Federal da 3ª Vara Federal do Estado de Mato Grosso.

BREVE ESCORÇO HISTÓRICO DO PROCESSO E DA INSEGURANÇA JURÍDICA QUANTO À COMPETÊNCIA JURISDICIONAL.

Data o constrangimento do Paciente do início da operação policial federal integrada a que se apelidou como “Arca de Noé”, que objetivava desmantelar o jogo do bicho no Estado de Mato Grosso. Da brevidade que se exige no remédio heróico, temos objetivamente mais de dois anos de segregação cautelar sem desfecho processual, ou, de outro giro, sem mesmo processo penal firmado, uma vez que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, anulou o procedimento levado à cabo pela Justiça Federal Mato-Grossense, reconhecendo sua incompetência para o trato da matéria.

Presentemente, encontra-se recolhido o Paciente em prisão cautelar preventiva por ordem do magistrado da 3ª Vara Federal daquele Estado de Mato Grosso, internado no Hospital Militar de Cuiabá. Ora, mantendo o TRF-1 aquela cautelar pessoal, reconhecendo-se incompetente, passados anos sem um processo penal válido e minimamente legítimo, anulando-se todos os atos processuais por incompetência absoluta do juízo, o que faz o Paciente preso? Por mais que tenha acertado os eméritos julgadores de segunda instância ao reverberarem a incompetência da Justiça Federal, é de se estranhar conservar preso o Paciente, acautelado no esquálido argumento manejado. Ademais, sobre a especificidade da conveniência da prisão, silenciou o TRF-1, mantendo-a condicionalmente a decisões futuras e imponderáveis.

Entendamos o caso: a denúncia data de 11/12/2002 e foi subscrita por um grupo de promotores estaduais (sem atribuição) e Procuradores da República (hoje, julgados incompetentes), recebida pelo Juízo da 3ª Vara Federal do Estado de Mato Grosso no mesmo dia, vinculando os crimes de contrabando com homicídios ocorridos supostamente em função do jogo de azar.

De forma que, em análise perfunctória, entendeu o órgão ministerial federal, que a competência para o julgamento seria conexa e, noutro prisma, pertenceriam os autos à jurisdição federal para cuidar da prestação correspondente. Assim, pela força atrativa do Tribunal do Júri, insistiu o Ministério Público em vincular o crime de contrabando de peças e máquinas eletrônicas com homicídios havidos na cidade de Cuiabá-MT. Eis que as defesas de todos os acusados verberaram, em vão, durante todo o curso do procedimento verdadeiramente inquisitorial a afirmar que o processo seria nulo, vez que a Justiça Federal nada teria com eventuais crimes dolosos contra a vida. O argumento é de uma simplicidade franciscana - nem mesmo pela peça acusatória, percebe-se qualquer vínculo formal ou material de contrabando com crimes dolosos contra a vida.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2004, 14h56

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