Celpa e sindicato firmam acordo para acertar débitos trabalhistas

Um acordo de R$ 370 milhões foi fechado esta semana entre a Celpa (Centrais Elétricas do Pará) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Pará (Stiuepa). A trégua firmada entre a empresa e o sindicato deve beneficiar 2,6 mil funcionários, ex-funcionários e aposentados. A proposta de extinção de cinco processos relativos a causas trabalhistas foi entregue ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala.

Pelo acordo, a Celpa vai pagar as indenizações em 92 parcelas mensais e em parcelas anuais com valor variável, seguindo a rentabilidade da empresa. O acordo já foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho.

A luta dos funcionários e ex-funcionários pelo recebimento do dinheiro vem desde 1990. A demora deve-se a divergências quanto a limitação das correções da data-base da categoria. Essa limitação permitiria que o débito trabalhista da Celpa fosse reduzido. A estimativa é de que essas dívidas atingiam a casa dos R$ 600 milhões.

Os trabalhadores recorreram contra medida da empresa. Para a Celpa, a limitação das correções salariais estava prevista em lei. No entanto, sentenças anteriores, deram ganho de causa aos funcionários. Mas, em 1993, durante a fase de execução da sentença, a empresa impugnou as primeiras planilhas de cálculo e manteve a limitação da correção da data-base.

No ano seguinte a Celpa apresentou um novo cálculo que considerou ser o mais correto, sem levar em conta a data-base. Em 2000 houve nova atualização e, em 2002 a empresa voltou a questionar os cálculos feitos sem a limitação.

Agora, com o acordo firmado, a empresa se comprometeu a pagar os débitos restantes, que totalizam os R$ 370 milhões e, em troca, serão extintos um recurso ordinário em ação rescisória, duas ações cautelares, uma ação rescisória e um embargo em recurso de revista.