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Recursos rejeitados

Justiça manda sócios pagarem R$ 619 mil aos cofres públicos

A Justiça de Minas Gerais mandou 11 pessoas pagarem R$ 619 mil aos cofres públicos do município de Grupiara. Elas são acusadas de cometerem fraudes na administração de suas empresas. O Tribunal de Justiça mineiro rejeitou os recursos dos acusados, que ainda podem recorrer.

A Ação de execução foi proposta pelo promotor de Justiça André Luís Alves de Melo. A Justiça decretou a penhora dos bens dos envolvidos para garantir o ressarcimento do débito ao município.

Para obrigar os responsáveis a responder judicialmente, o Ministério Público obteve do juiz da comarca de Estrela do Sul, Rowilson Gomes Garcia, a anulação da personalidade jurídica das empresas Triângulo Impresso Ltda, Logotipo Comércio e Representações Ltda, Papelaria e Livraria São Tomás Ltda, Editora Paris Ltda, Minas Impressos Ltda, e Unitel -- Indústria e Comércio Representações Ltda.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2004, 15h39

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