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Sem vida

Juiz de Goiás autoriza sexto aborto de feto sem cérebro

“A Carta Magna tutela a vida como bem maior a ser preservado. Feto anencefálico não possuiu vida. Como conseqüência, não precisa de preservação”. O entendimento é do juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia. Ele autorizou o aborto de feto anencefálico para uma desempregada de 21 anos, que está no quinto mês de gestação. Cabe recurso.

Este é o sexto caso em que o juiz autoriza o procedimento médico. Segundo ele, já está comprovado pela medicina que feto sem cérebro não tem vida. Para o juiz, não existe nenhum constrangimento no aspecto religioso.

Alcântara afirmou também que a gestante carregará em sua barriga, por nove meses, um ser sem vida, o que pode lhe causar sofrimento físico e psicológico. O juiz disse, ainda, que o Código Penal permite duas formas legais de aborto: o terapêutico ou necessário, quando há perigo concreto para a vida da própria gestante, e o sentimental, decorrente de estupro ou atentado violento ao pudor.

"Se a lei tolera os abortos necessário e sentimental, independentemente da saúde do feto, razoável admitir-se o aborto quando se verificar também a impossibilidade de vida autônoma do feto, tudo previamente constatado por uma equipe de médicos", afirmou.

Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter cassado liminar do ministro Marco Aurélio, que autorizou aborto em caso similar, o juiz entende que tem autonomia para decidir de maneira diversa.




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Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2004, 10h59

Comentários de leitores

15 comentários

Eu realmente penso que a decisão do Juiz é a ma...

Marcella Monteiro ()

Eu realmente penso que a decisão do Juiz é a mais correta, o sofrimento da gestante em carregar um ser sem vida durante nove meses, ver as modificações físicas e certas pressões sociais seria algo cruel, além de que não é nada inconstitucional tal decisão, pois a nossa Constituição garante a vida, que neste caso não existe.

(continuação) g. A proteção ao nascituro, desd...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

(continuação) g. A proteção ao nascituro, desde a concepção, é letra morta do nosso Código Civil? A proteção aos direitos patrimoniais do nascituro não é letra morta, mas só se realiza com o nascimento com vida, quando a pessoa passa a ser sujeito de direitos. i. Uma gravidez pode ser comparada a uma tortura ou a um tratamento degradante porque o feto não atende às expectativas dos pais? É uma tortura carregar por nove meses uma criança, na prática, morta. Não se trata de não atender as expectativas dos pais, mas de não ser capaz de viver. É uma simples questão de se colocar no lugar das pessoas. Condenar é muito fácil. Obrigar as pessoas a agir como você acha que elas deveriam é cruel.

Caro Fabiano, Se me permitir, gostaria de resp...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

Caro Fabiano, Se me permitir, gostaria de responder suas perguntas, apresentando minha opinião pessoal, com todo o respeito. a. O feto anencefálico é ser humano, ou é “coisa”? f. A humanidade de um ser está apenas em sua racionalidade? Nem é um ser humano, nem é uma coisa. O feto, qualquer um, é um ser humano em potencial. O que caracteriza a humanidade é a uma capacidade superior de raciocínio, que nos permitiu modificar a natureza para atender nossas necessidades. Esta mesma razão permite ao homem valorar, único animal capaz disto. O feto ainda não possui esta razão, mas possui potencial para a adquirir. O feto anencéfalo, entretanto, não vai jamais realizar este potencial. b. É ser dotado de uma essencial dignidade e merecedor de amparo jurídico e de especial proteção, ou é um sub-humano, uma “coisa” em forma humana? h. O direito da mulher grávida ao bem-estar é mais importante que o direito do feto anencefálico à sua frágil vida? j. Fica a mãe de um bebê anencefálico aviltada em sua dignidade, ou é a sociedade que acaba dando respaldo jurídico a mais um preconceito social e cultural, justamente contra a dignidade e o respeito que merecem estas mulheres? O feto ainda não é um ser humano, mas também não é uma coisa. Possui dignidade relativa, pela sua potencialidade. Da mesma forma, um cadáver não é uma coisa, mas possui uma dignidade relativa em consideração ao que ele foi. A mãe, no entanto, possui dignidade plena. Em um conflito de dignidades, no uso da proporcionalidade, jamais prevalerá o que será ou o que foi sobre o que é. Indigno é subtrair o direito de escolha desta mulher por questões religiosas. Não se trata de obrigar a mãe a abortar, mas de não a obrigar a não abortar. c. O feto anencefálico é uma patologia, ou é a anencefalia que é uma patologia? d. O doente se confunde com a doença? O anômalo, com a anomalia? e. Acabaremos com as doenças dizimando os doentes? A anencefalia é uma patologia fatal e incurável. O coração do anencéfalo só bate porque está ligado a aparelhos. O problema é que este aparelho é a mãe. Se ele estivesse fora do útero, ligado a máquinas verdadeiras, seria o tipo de situação em que os médicos "puxariam a tomada". Não se trata de punir o feto, mas de abreviar seu sofrimento, bem como o da mãe. É desumano submeter alguém a este tipo de situação insolúvel. (continua)

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