Retrospectiva: As notícias que ajudaram a mudar o judiciário brasileiro

A revista eletrônica Consultor Jurídico completou seu sétimo ano no ar como a mais conceituada publicação on line especializada em Direito e Justiça e um dos sites mais consultados e conhecidos pela comunidade jurídica do país.

O maior reconhecimento ao trabalho da Conjur foi dado por seu público alvo, aqueles leitores que ao longo destes sete anos a brindaram com sua confiança e lhe conferiram uma posição de liderança no nicho que ocupa no mercado editorial.

No seu objetivo de ser fonte de informação para a comunidade jurídica, a Conjur viu seu esforço compensado com centenas de citações em peças judiciais, com seus textos servindo de base para argumentação das partes formar convicção de juizes e como fundamento de sentenças.

A credibilidade, construída com o trabalho sério e responsável, se realimenta com o testemunho e a fidelidade dos leitores. Neste ano o site atingiu o recorde de 5 milhões de páginas acessadas por mês, o que coloca a publicação entre as maiores audiências do setor na Internet brasileira. A barreira dos 100 mil visitantes num dia foi superada várias vezes. O número de leitores que visitaram o site pelo menos duas vezes num mês, passou dos 500 mil.

Sua reputação como fonte confiável de informação ganhou reconhecimento internacional como atestam citações em importantes órgãos de comunicação do exterior. Em recente reportagem sobre os resultados das investigações da Polícia Federal no caso Waldomiro Diniz, o Wall Street Journal, mais importante jornal de economia dos Estados Unidos, se refere à Conjur como “a widely read legal Web site” (um site jurídico amplamente lido). No caso, como o site foi o único veículo que conseguiu obter o teor do relatório final da PF, sobre o caso, não coube alternativa à imprensa senão reproduzir o noticiário da Conjur.

Dias depois, a mesma situação se reproduziu quando o STF suspendeu os atos que levaram à decretação da falência da Transbrasil.

Conjur já havia merecido menção no Financial Times, outro destacado jornal econômico internacional, creditando à revista a primazia na divulgação das trapalhadas da empresa de investigações privadas Kroll Associates e de proeminentes figuras do governo petista envolvidas em disputas empresariais igualmente privadas, entre o banco Opportunity e as companhias telefônicas Brasil Telecom e Telecom Italia.

Os assuntos levados a público pelo site, com grande frequência, serviram de pauta nos dias seguintes para jornais, revistas e emissoras de todo o país.

O ano foi marcado por fatos relevantes no setor, como a aprovação da Reforma do Judiciário, a discussão sobre o poder de investigação criminal do Ministério Público e as espetaculares operações da Polícia Federal no combate à corrupção. O site acompanhou de perto todos estes episódios trazendo a informação mais ágil e responsável e incorporando-se ao debate com as opiniões mais divergentes e completas.

A notícia em primeira mão e com exclusividade é uma antiga jóia do jornalismo que está se tornando nos dias elétricos de hoje um privilégio dos meios eletrônicos que atuam em tempo real. Mas é também uma recompensa para quem, independentemente dos tempos, faz da busca da informação a sua missão.

Neste sentido, Consultor Jurídico termina o ano com a consciência do dever cumprido. Seus leitores foram os primeiros a tomar conhecimento das denúncias terceirizadas produzidas pelo procurador Luiz Francisco de Souza. A revista eletrônica descobriu e publicou que o procurador Luiz Francisco de Souza assinou denúncias que foram geradas em computadores de inimigos dos alvos dessas mesmas denúncias.

A interrupção da gravidez de feto sem cérebro foi outro assunto polêmico publicado em primeira mão neste site. A liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, em julho, virou tema de amplo debate em toda a sociedade. Culminou com a reversão da decisão do ministro pelo plenário do STF mas ainda depende de julgamento do mérito. O tema foi um dos recordistas de comentários dos leitores.

A coleção de furos jornalísticos da Conjur com repercussão na imprensa e nos meios jurídicos foi extensa. O site trouxe à luz importantes novidades no campo das Parcerias Público-Privadas; sobre o Protocolo de Kyoto; a Lei de Falências; e os truques do PT para assemelhar-se, ao mesmo tempo, com uma matriz capitalista e socialista.

O site enveredou fundo pelas operações da PF e mais: a suspensão de contratos de licitação de lixo em São Paulo; os revéses do ex-prefeito Paulo Maluf; a multa ao presidente Lula por pedir votos para Marta Suplicy em ato público; a decretação de prisão do empresário Ricardo Mansur; a greve do Judiciário paulista; a proibição de aumentos de preços dos planos de saúde; o processo contra Gugu Liberato por causa de entrevista com falsos integrantes do PCC; liberação de Celso Pitta pela Polícia Federal após ter sido detido por desacato; suspensão do ato de expulsão do jornalista americano Larry Rother; a condenação de Nicéa Camargo (ex-Pitta) por difamação; suspensão de abertura de novos cursos de Direito, entre outros.

Dificuldades

A ousadia tem seu preço. Além dos desafios tecnológicos e de um mercado publicitário em baixa, o site enfrentou o inconformismo de personagens que gostariam de ter suas peripécias desconhecidas do público. Foi o caso do empresário que oferecia e continua a oferecer diplomas de “Melhores da Advocacia” por 1.800 dólares. Acionado judicialmente, o site se viu forçado por uma juíza gaúcha a retirar a notícia do ar para não atrapalhar o negócio. A decisão foi anulada no TJ-RS e pelo STJ.

Em outra situação, o site passou a responder por uma peculiar ação de José Roberto de Andrade Coutinho, quando o advogado ocupou, por alguns momentos, a Secretaria de Administração do governo do Rio de Janeiro. O TJ fluminense dera 24 horas para o restabelecimento da aposentadoria de uma velha professora. Quarenta e cinco depois, inconformado com a desobediência continuada, o desembargador encarregado do caso despachou para a Secretaria oficial de justiça e a PM para, no caso de resistência à ordem, prender o secretário interino. Andrade Coutinho escondeu-se, provavelmente na garagem do edifício, mas a informação que chegou no TJ foi a de que ele fugira pela saída de emergência – notícia que ficou no ar no site por 40 minutos. Coutinho acionou o site por isso.

O próprio desembargador ofereceu-se para depor em favor do site. Mas o TJ entendeu que houve ofensa e condenou a editora responsável pela revista eletrônica, que ainda recorre contra a decisão.

Um juiz do TRT, acusado por três ex-funcionárias de assédio sexual também ajuizou ação contra o site. O empresário Luís Roberto Demarco, que igualmente enfrenta ações por assédio sexual, investe contra a publicação, mas preferiu invocar outra acusação: a de que ele patrocinou denúncia contra seu adversário, Daniel Dantas, com a assinatura do procurador da República, Luiz Francisco.

São algumas das oportunidades que a Consultor Jurídico tem tido para vivenciar as dificuldades e os problemas que seus leitores enfrentam no dia-a-dia forense. Os verdadeiros ossos do ofício.

Novidades

Em 2005, os leitores do site terão de volta o seu boletim de notícias que foi desabilitado há tempos. Uma nova reforma visual vem aí, com instrumentos e mecanismos úteis para quem precisa de informações mais completas e com mais agilidade. A ferramenta de busca será aperfeiçoada e novas medidas serão adotadas para tentar impedir o uso inadequado do espaço reservado para comentários. O objetivo é a busca permanente por um veículo utilitário que atenda cada vez melhor os leitores.