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Porta fechada

MEC fecha seis faculdades e 36 cursos de direito no país

O MEC fechou nesta quinta-feira (22/12), seis faculdades de Direito e 36 cursos de mestrado e doutorado. Alguns dos cursos reprovados são oferecidos por instituições de prestígio como a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade de São Paulo (USP). As informações são do site Espaço Vital.

"O anúncio do MEC ocorre poucos dias depois de o ministro da Educação, Tarso Genro, ter determinado o fechamento de seis faculdades ´golpistas”´e revela a seriedade que ele tem imprimido à política educacional no país", disse Busato, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.

A OAB lembrou que, desde fevereiro deste ano, denuncia não só a má qualidade dos cursos de graduação na área do Direito, mas também os cursos de pós-graduação em todo o Brasil.“Alguns desses cursos de pós-graduação servem apenas para titular alguns professores para que sejam matéria-prima nesse aumento geométrico dos cursos de Direito que verificamos no País”, sustentou Busato.

Ele observou que os 36 cursos de pós-graduação descredenciados foram acompanhados em avaliação trienal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do MEC, e receberam notas de 1 e 2 (o máximo seria 10), atestando sua má qualidade.

O MEC e a OAB confirmaram o nome das seis faculdades de Direito que deverão ser fechadas ainda este ano. Duas das instituições são em São Paulo e tem a mesma pessoa como responsável. Uma delas é o Instituto Superior Unifeli, que fica no centro da capital paulista.

A outra, Faculdade Leonel Aguiar, fica no bairro de Santo Amaro e tem um site na Internet, em que oferece 14 cursos, somando 980 vagas . Num dos cursos, de Naturologia, o estudante aprenderia terapias alternativas, como iridologia, florais e reflexologia, atividades que não são nem mesmo reconhecidas oficialmente.

As outras são as faculdades Rui Barbosa, em Teresina (Piauí); faculdade Marques Guimarães, em São José do Vale do Rio Preto (Rio de Janeiro); Faculdade de Educação do Piauí, que atua em Teresina e Itararé (PI); e a Faculdade de Ciências do Estado do Ceará, em Fortaleza. Inaugurada em 2003 e ligada ao Colégio 19 de Abril, a faculdade cearense já tem 800 alunos em seis cursos. A Procuradoria da República do Ceará já entrou com uma ação contra a instituição.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2004, 17h16

Comentários de leitores

7 comentários

Concordo com o colega que inclinou-se a entende...

VINÍCIUS (Advogado Autônomo)

Concordo com o colega que inclinou-se a entender que existe politicagem para abertura de faculdades. Aqui em Tocantins foi e será assim, enquanto a dignidade não pairar nos campos dos políticos. Tem faculdade que sequer formou uma turma e a pedido de um então governador teve o seu reconhecimento apressado pelo governo federal. Entendo que com a responsabilidade da fiscalização a cargo do Estado e não da União, facilitou a ingerência da política mesquinha e corrupta. Aqui em Tocantins, tem gente que fez vestibular para matemática, onde não existia concorrência e, depois, pedia transferência do órgão público onde trabalha para a cidade onde a faculdade de Direito se situa e passou a cursar direito. Existe muita gente formada aqui desta forma. E de nada ainda falar. OUTRA COISA: TEM CONSELHEIRO QUE FICA RICO SÓ EM PARTICIPAR DA COMISSÃO QUE EXERCITA O EXAME DE ORDEM...FIZ A DENÚNCIA AQUI, MAS NINGUÉM SE INTERESSOU EM APURAR. VINÍCIUS/ARAGUAÍNA/TO.

Será que a própria OAB não tem uma parcela de c...

Ademir (Advogado Autônomo)

Será que a própria OAB não tem uma parcela de culpa, uma vez que só pensam em arrecadar anuidades de advogados e, quanto mais, melhor .

Se fizermos uma auditoria, uma CPI ou coisa par...

Ismael Macedo de Almeida ()

Se fizermos uma auditoria, uma CPI ou coisa parecida, precisamente na época da autorização desses cursos, para apurararmos como, por quem e quais foram os critérios pelos quais foram adotados para autorizar o funcionamento, principalmente nas faculdades particulares, certamente, na maioria dos casos, vamos encontrar uma "pitada" de política, ou influência política, ou no mínimo de pessoas desqualificadas ou despreparadas que nada tem a ver com a educação e que somente visam o lucro ou de pessoas que quiseram fazer média, sem nenhum escrúpulos causando prejuízos irreparáveis aos alunos e a sociedade. O próprio MEC e o Governo Federal também são responsáveis pelo fracasso dessas Instituições com uma filosofia de educação que não se adequa aos parâmetros de ensino superior capaz de formar profissionais que atendem as necessidades de um mercado globalizado e COMPETITIVO. O MEC precisa de estabelecer critérios mais racionais e adequados a cada curso, a cada instituição e a cada região para a abertura de cursos superiores. Quando o aluno ingressa numa faculdade ele não sabe se aquele curso ou aquela instituição será bem avaliada ou não, logo, ele, aluno não pode ser prejudicado. Seria a mesma coisa que em certa época um certo filósofo e pensador disse: "O ESTADO CRIA CRIMINOSOS PARA DEPOIS PUNÍ-LOS". Ora, a situação não é diferente. O ensino superior é de conpetência da UNIÃO, do Governo Federal. Se determinado projeto pedagógico não atende o mínimo necessário, O MEC não deve autorizar a sua abertura. Se autorizou também deve se responsabizar, no mínimo por omissão na fiscalização. O que não pode é autorizar e depois simplesmente fechá-lo. Não pode agora alegar a sua própria torpeza para se defender, prestando contas à sociedade falsamente. O Governo tem que parar de "fazer de conta que governa" e passar definitivamente um "pente fino" nessa "pouca vergonha" que paira sobre a nossa educação em todos os seus níveis e começar do zero, DEFININDO o que realmente quer com base em critérios racionais e COBRAR RESULTADOS, FISCALIZANDO E AUXILIANDO as instituições com profissionais competentes. Do contrário, vamos continuar assistindo os "mandos e desmandos" do Estado até o dia que "tomarmos vergonha na cara" e darmos um basta nisso tudo. DE NADA ADIANTA FECHAR UMA FACULDADE OU UM CURSO AQUI, AO MESMO TEMPO, AUTORIZAR A ABERTURA DE OUTRA ALI, PARA DAQUI A ALGUNS ANOS FECHÁ-LA. O PROVÃO já PROVOU que não vale nada, pois ninguém acompanha as suas mudanças.VAMOS MUDAR!

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