Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falta de provas

TJ paulista rejeita denúncia contra juiz acusado de tortura

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, rejeitou nesta quarta-feira (22/12) denúncia contra o ex-juiz titular da Vara do Júri, Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária da Comarca de Osasco, José Marcos Silva. O fundamento da decisão foi o de “inexistência de indícios veementes de autoria”. Ainda cabe recurso.

O juiz é acusado pela Procuradoria-Geral de Justiça do crime de tortura. Segundo a denúncia, no exercício de sua função, ele foi conivente com o espancamento de 350 presos da cadeia pública de Osasco. Os fatos ocorreram em 10 de dezembro de 1998 -- dia do 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O Órgão Especial do TJ paulista -- colegiado integrado pelos 25 desembargadores mais antigos da Corte -- entendeu que a denúncia é inepta e a rejeitou “por absoluta falta de justa causa”, acompanhando o voto do relator, desembargador Mohamed Amaro.

De acordo com a denúncia, José Marcos Silva permitiu que policiais civis e militares torturassem detentos. Os policiais agiram durante uma revista, em represália a rebelião feita pelos presos.

Além do juiz, foram denunciados o major Reginaldo dos Santos, os tenentes Samuel Gomes Pereira e Josiel Oliveira de Andrade, o delegado João Roberto de Lemos Barbassa, o carcereiro Edivaldo Rodrigues da Silva e o ex-delegado José Geraldo Leonel Ferreira.

O Tribunal de Justiça remeteu o caso ao fórum de Osasco para que o juiz da Comarca decida se recebe ou não a denúncia contra os demais acusados, que, ao contrário do juiz, não gozam do direito de foro privilegiado.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2004, 17h36

Comentários de leitores

4 comentários

Já militei muito na área penal e, face ao desca...

José Manoel de Macedo Júnior (Advogado Autônomo - Civil)

Já militei muito na área penal e, face ao descaso dos julgadores em não concederem qualquer benefício aos réus de origem "pobre", desisti da militância. Curioso o fato de que, se na mesma condição, o denunciado não fosse um juiz de direito, certamente não lhe seriam concedidos quaisquer benefícios, eis que bastariam estar presentes indícios da autoria. Mas, nossa legislação penal, infelizmente é maravilhosa na escrita e possui aplicação somente nos casos em que estão envolvidos réus de origem "rica" ou que ocupem cargos nos altos escalões. Lendo a notícia, reforço o meu total desinteresse pela área criminal, face as decisões proferidas pela grande maioria dos magistrados criminais.

O Desembargador Mohamed Amaro, embora afastado ...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

O Desembargador Mohamed Amaro, embora afastado momentâneamente das lides penais, de forma certeira chegou ao amago da questão envolvendo o magistrado denunciado, repelindo a exordial por ausência de indícios suficientes de autoria. Sua Excelência, como de hábito e sabença geral, debruçou-se sobre os autos e realmente estudou-o, ao contrário de alguns que, como já disse renomado juristas paulista, proferem o "despacho carimbador". A propósito, temos inúmeros julgados da mesma Corte onde, ao contrário da decisão que é noticiada aqui no conjur, os julgadores se abstiveram de buscar os indícios exigidos para a persecução penal, sob o argumento de impossibilidade de exame de mérito, o que, data maxima venia, nos parece absurda negativa de prestação jurisdicional e descaso com a liberdade individual garantida pela lei maior. Decisões conflitantes são comuns, já que direito não é ciência exata. Todavia, certos princípios devem contar com a coerência, senão será o caso de dar razão aos que aqui fazem comentários irônicos, lançando suspeitas de corporativismo e outras hipóteses, que somente denigrem a imagem de nosso Poder Judiciário. O juiz é o paradigma da dignidade, o respeito a lhe ser devotado redunda de seus atos, portanto, reconhecidos e não por sí atribuídos ou impostos aos cidadãos. Que o trabalho jurídico realizado pelo Desembargador Mohamed Amaro, rejeitando denúncia contra magistrado, sirva para que outras decisões venham no mesmo diapasão, evitando ofensas a direitos constitucionais, impedindo, outrossim, comentários desairosos de protecionismo. EM TEMPO - Desembargador Mohamed: Os operadores do direito aguardam, anciosamente, de sua lavra uma obra acerca de direito penal e processo penal. Meus respeitos e admiração.

Caro colegas, na fase do recebimento/rejeição d...

Advogado da União (Advogado da União)

Caro colegas, na fase do recebimento/rejeição da denúncia vigora a máxima "in dubio pro societate". Somente, no momento do julgamento que o juiz deve observar o brocardo "in dubio pro réu"! Dessarte, se o TJ possuía dúvidas acerca da existência da justa causa, deveria receber a denúncia! in dubio pro societate -> fase de receb./rejeição da denúncia in dubio pro réu -> fase decisória

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 30/12/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.