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Atrás da cela

STJ nega liminar a acusado de mandar matar fiscais em Unaí

O fazendeiro acusado de mandar matar fiscais do trabalho em Unaí, Minas Gerais, permanecerá preso. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, negou o pedido de liminar feito no Habeas Corpus apresentado pela defesa de Noberto Mânica para que ele aguarde o julgamento em liberdade.

Agora, ficará a cargo dos ministros da Quinta ou da Sexta Turma do STJ decidir se o fazendeiro será ou não colocado em liberdade.

Mânica é acusado de ser o mandante do crime que matou três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e emprego. Ele está preso preventivamente desde agosto na Penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte (MG). O pedido de Habeas Corpus ainda não foi distribuído a um relator.

Segundo a defesa de Mânica, na sentença de prenúncia (decisão que determina a culpa do réu e remete ao julgamento final do júri) apenas se ratificam os fundamentos usados para determinar a prisão cautelar do fazendeiro, sem trazer nenhum fundamento novo. Além disso, alegam que a instrução criminal já está concluída e, por isso, não existem subsistência na argumentação de que o acusado poderia “sumir com documentos”.

Os advogados alegam que não existem dados concretos que indicam ser verdade a ameaça a testemunhas. A defesa negou, ainda, a possibilidade de fuga, ressaltando declarações que indicam que Mânica tinha intenções de retornar a Unaí após uma pescaria em Ayolas, no Paraguai. Argumentam também que o acusado é réu primário, portador de bons antecedentes, além de possuir residência, família e atividades no distrito da culpa, detendo "enorme prestígio junto a seus pares".

Vidigal entendeu que o pedido de liminar se confunde com o próprio mérito do habeas corpus, cuja análise compete ao órgão colegiado, no momento oportuno e após a manifestação do Ministério Público Federal.

Cenas do crime

O Assassinato ocorreu em 28 de janeiro deste ano em uma estrada de terra que dá acesso para a fazenda Bocaina. Uma operação de fiscalização em fazendas de feijão na região noroeste de Minas Gerais resultou na morte dos auditores Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e do motorista Aílton Pereira de Oliveira.

Segundo o STJ, os fiscais fariam uma vistoria nas condições de trabalho, remuneração e acomodação das pessoas que trabalhavam na colheita de feijão na região e averiguar as condições das instalações das fazendas. No entanto, foram surpreendidos em um trevo conhecido como Sete Placas, numa rodovia que dá acesso aos municípios de Unaí, Paracatu e Bonfinópolis de Minas.

Conforme relatos do motorista do grupo, Aílton Pereira de Oliveira, que, mesmo ferido na cabeça, dirigiu quatro quilômetros até encontrar um fazendeiro da região, que o socorreu, a caminhonete que dirigia foi abordada no trevo por dois veículos. O motorista morreu no Hospital de Base, em Brasília.

HC 40.561

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2004, 10h48

Comentários de leitores

2 comentários

Depois da concessão de habeas corpus a condenad...

CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Depois da concessão de habeas corpus a condenados pelo STF, não há razão de negar essse pedido, embora ache que a lei deva ser alterada, posto que hoje até assassino confesso tem direito a responder em liberdade, quando jamais será absolvido.

A meu ver a mídia global voaria como uma voraz ...

Vicente Afonso ()

A meu ver a mídia global voaria como uma voraz árpia danteana sobre a jugular do Ministro, do Desembargador ou do Juiz que deferir o direito ao Mânica de responder o processo em liberdade. Salvo engano justificável, o advogado do Mânica é o respeitável Marcelo Leonardo e eu concordo com ele não há motivos para manter esse cidadão preso mais.

Comentários encerrados em 30/12/2004.
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