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Reparação moral

Justiça manda condenados indenizar filho de pai assassinado

Filho que teve pai assassinado tem direito a reparação por danos morais. O entendimento é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, que condenou os fazendeiros Américo Gonçalves Carneiro e Hermegenildo Noberto da Silva a reparar Julberto Lopes da Silva em R$ 40 mil. Eles foram condenados por mandar matar Miguel Lopes da Silva. Cabe recurso.

O juiz Luciano Pinto, relator da Apelação Cível, destacou que a morte, neste caso, não gera danos materiais. Ele reconheceu a existência dos danos morais. “É fato notório, e independe de prova, que o filho que vê a vida do seu pai ceifada de forma violenta é acometido de dor e revolta, sentimentos que não podem ser ignorados e merecem reparação”, considerou.

"Seria até mesmo afrontoso aos mais sublimes sentimentos humanos negar-se que a morte de um ente querido, familiar ou companheiro, desencadeia naturalmente uma sensação dolorosa de fácil e objetiva percepção. Por ser de senso comum, a verdade desta assertiva dispensa demonstração: a morte antecipada em razão de ato ilícito de um ser humano de nossas relações afetivas, mesmo nascituro, causa-nos um profundo sentimento de dor, de pesar, de frustração, de ausência, de saudade, de desestímulo, de irresignação", ressaltou o relator.

Segundo os autos encaminhados ao Tribunal de Alçada mineiro, em 17 de julho de 1988, Miguel Lopes da Silva foi vítima de uma tocaia, executada por Osmar Cassimiro, a mando dos fazendeiros Américo Gonçalves Carneiro e Hermegenildo Noberto. O pistoleiro recebeu Cz$ 22.000,00 (moeda da época) dos mandantes para executar o serviço.

Na esfera penal, Américo Gonçalves Carneiro e Hermegenildo Noberto receberam penas de reclusão. Entretanto, Julberto Lopes, filho de Miguel Lopes da Silva, entrou também com uma ação na esfera cível por danos morais e materiais. O pedido de indenização por danos materiais foi rejeitado.

Os juízes Márcia de Paoli Balbino e Mariné da Cunha acompanharam o voto do relator.

Apelação Cível nº 476.433-2

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2004, 12h49

Comentários de leitores

3 comentários

Na tormentosa questão de saber o que config...

João Pontes R. Filho ()

Na tormentosa questão de saber o que configura o dano moral, cumpre ao juiz seguir a trilha da lógica do razoável, em busca da sensibilidade ético-social normal. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível e o homem de extremada sensibilidade. Nessa linha de princípio, só devem ser reputados como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem estar, não bastando mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada. Dano moral é uma consistente falta de respeito pelas pessoas, qualquer lesão decorrente de ofensas à ética, de atos e condutas que ofendam ou denigram suas relações no conjunto social, ou que atinjam a alma humana em suas diversas faculdades, virtudes ou paixões, que se mostrem e se apresentem de necessário combate em face dos valores selecionados pelo grupo social, ou regras de ética, mediante prova irrefutável. Assim, entendo correto o procedimento do MM Juiz, a quem parabenizo.

As vítimas de ação delituosa raramente buscam s...

O Martini (Outros - Civil)

As vítimas de ação delituosa raramente buscam satisfação na esfera civil. Portanto mais do que notícia é um incentivo às presumíveis vítimas em buscar seus direitos e reduzir a impunidade. Se o assassinado era produtivo, portanto apto a aumentar o patrimônio para futuros herdeiros, não vejo o por que negar-se indenização por danos materiais - vide a fórmula legal de indenização para os perseguidos pela ditadura de 64. A Justiça é isonômica, mas nem tanto, concluindo.

Não se trata de novidade, vale como notícia.

CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Não se trata de novidade, vale como notícia.

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