Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pagou e não levou

Imobiliária é condenada a devolver dinheiro para Isis de Oliveira

A imobiliária Julio Bogoricin foi condenada a restituir o sinal pago pela atriz Isis de Oliveira na compra de um imóvel e a repará-la em cerca de R$ 10 mil pelo dano moral causado. Os valores devem ser acrescidos de juros e correção monetária desde outubro de 2003. A decisão é do juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, da 21ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

De acordo com o advogado Luiz Octávio Rocha Miranda, do Rocha Miranda, Thompson Motta e Advogados Associados, a atriz pagou R$ 40 mil, correspondentes a 12% do valor de um apartamento na Lagoa, Rio de Janeiro. O preço total do apartamento é de R$ 350 mil.

Após fechar o negócio, a Julio Bogoricin, que não tinha a escritura definitiva do imóvel, propôs à atriz alterar as condições do contrato. A atriz não aceitou as novas condições e ajuizou a ação para desfazer o acordo.

A defesa foi embasada no preceito do artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe dos vícios de qualidade e determina a restituição imediata da quantia paga.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2004, 14h08

Comentários de leitores

4 comentários

Vinicius Soares Alves (Empresarial/Diversos - ...

CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Vinicius Soares Alves (Empresarial/Diversos - — Santos, SP) — 23/12/04 · 07:15)está com razão, equivoquei mesmo e peço desculpa a Isis, mantendo, porém, a recomendação feita a ela.

Com todo respeito caro colega Celso Pereira da...

Vinicius Soares Alves ()

Com todo respeito caro colega Celso Pereira da Silva, houve um equívoco, pois quem de fato teve problemas com franquias foi a modelo LUMA DE OLIVEIRA, ex-esposa do empresário Eike Batista.

Recomendo que dá proxima vez a Isis, antes de f...

CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Recomendo que dá proxima vez a Isis, antes de fazer um negócio consulte um advogado, para que examine a integridade da propriedade a ser adquirida. Aliás, pelas notícias a Issis vem fazendo negócios sem consistêcias jurídicas, tendo sido condenada a indenizar franqueados, necessitando, portanto, de assessoria jurídica preventiva.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 30/12/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.