STF publica projeto que prevê reajuste de salário de ministros

O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta terça-feira (21/12), a íntegra do Projeto de Lei que visa reajustar os salários de seus ministros para R$ 21,5 mil a partir de janeiro de 2005, e para R$ 24,5 mil para o ano seguinte.

A proposta, assinada pelo presidente do STF, Nelson Jobim, e pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Sepúlveda Pertence, também ministro do STF, foi enviada à Câmara no último dia 14. Se aprovada, ela dará nova redação ao artigo 2º da Lei nº 8.350/91.

Para Jobim, o reajuste não irá gerar efeito cascata nos vencimentos do Judiciário. Ele afirmou que a mudança de teto é na verdade uma redução salarial já que o salário líquido de um ministro do STF, hoje, é de R$ 25 mil. Segundo ele, o aumento poderá ser visto em primeira instância.

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, enviou proposta para que seu salário seja fixado em R$ 21,5 mil, um dia depois de o projeto do STF ser encaminhado ao Congresso.

Leia a íntegra da proposta no site do Supremo.