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Cuidado autorizado

Enfermeiros podem preparar medicamento para paciente com câncer

Os enfermeiros estão autorizados a preparar medicamentos para portadores de câncer. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, suspendeu a decisão da Justiça Federal em Brasília. A Justiça Federal acatou o pedido do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e suspendeu a manipulação. A decisão foi agora revertida no STJ.

Para o ministro Edson Vidigal, não há provas de que a manipulação feita pelos profissionais de enfermagem esteja causando danos aos pacientes. Segundo ele, o preparo dessas drogas é feito há anos por esses profissionais. O ministro considerou o fato de que inúmeros pacientes acometidos de câncer poderão ficar desassistidos com a limitação dos profissionais aptos a preparar os medicamentos quimioterápicos e antineoplásicos.

Ele ressaltou a importância dos serviços prestados pelos profissionais de farmácia, porém considerou que eles não são em números suficientes à satisfação da demanda gerada em conseqüência da Tutela Antecipada concedida em favor do CFF.

"Tampouco há garantia de que, em todos os lugares do Brasil, em todo e qualquer hospital público que tenha tratamento oncológico, haverá um farmacêutico para preparar as drogas utilizadas no combate ao câncer", entendeu.

A questão foi definida em um pedido do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para que o STJ suspendesse decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O TRF-1, ao julgar um recurso do CFF, cassou liminar concedida pelo próprio tribunal e, por conseqüência, passou a valer a decisão da primeira instância da Justiça Federal. Ela suspendeu os efeitos da resolução do Cofen porque entendeu que houve invasão de competência do Conselho de Farmácia

SLS 60

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2004, 11h11

Comentários de leitores

1 comentário

Os profissionais de enfermagem são da melhor qu...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Os profissionais de enfermagem são da melhor qualidade. O problema é que o médico se acha um "pequeno buda" e se expõe nesse vórtice de discriminações. Reparem se eles - os médicos - chamam os componentes dessa classe injustiçada de doutores(as)?! Mas, veladamente, exigem que os enfermeiros (as) os tratem. E existem muito mais discriminações, v.g., não se permitir, em alguns hospitais, que o corpo de enfermagem entre pelo acesso principal, e sim, os médicos... A enfermagem e os seus auxiliares trabalham muito mais, se expõem a mais riscos, são mal remunerados e ainda sofrem discriminações. Um verdadeiro assédio moral.

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