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UTI imóvel

TJ-PR condena empresa que enviou ambulância com 1 hora de atraso

A empresa Salva Serviços Médicos de Emergência, do Paraná, foi condenada a pagar R$ 60 mil a uma família de Curitiba por conta do atraso no envio de uma UTI móvel. A demora custou a vida da esposa de Albano Pereira, que sofria de câncer. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.

A empresa de assistência à saúde oferecia serviços de UTI móvel e prometia em seu material publicitário que a ambulância chegaria em até 15 minutos na casa de seus associados.

Em 1999, a família solicitou os serviços da empresa, mas a viatura só chegou uma hora e cinco minutos após a ligação telefônica. A família da paciente alega que a demora da ambulância contribuiu para sua morte.

A Salva Serviços Médicos rebateu as alegações da família Pereira e argumentou que a paciente já estava em estado terminal do câncer e esse seria o real motivo de seu falecimento.

O relator do processo, desembargador Waldemir Luiz da Rocha, destacou que as falhas no atendimento da empresa ficaram evidentes. Por isso a reparação moral, inicialmente estipulada em R$ 30 mil pela 19ª Vara Cível de Curitiba, foi dobrada pelo TJ do Paraná.

Apelação Cível 162369-2

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2004, 20h29

Comentários de leitores

2 comentários

A propaganda enganosa justifica a aplicação da ...

CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

A propaganda enganosa justifica a aplicação da pena pecuniária, independentemente imponderabilidade da questão terminal. Não deixa de ser dolorosa o sentimento do familiar falecer em casa, sem possibilidade de tentativa de prolongamento da vida.

Realmente, tudo que vier a acontecer em matéria...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Realmente, tudo que vier a acontecer em matéria de saúde com um enfermo terminal de câncer, a culpa é da enfermidade; é o bode expiatório. Mas, D. Salva, tem gente que é diferente da senhora: um minuto que um ente querido passe conosso, antes de embrenhar-se na eternidade, é um bom tempo e muito precioso. De parabéns o relator do processo, Desembargador Waldemir Luiz da Rocha e a decisão como um todo da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

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