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Pé no chão

Alunos carentes de Londrina não terão mais passe livre escolar

O benefício do passe livre escolar para alunos de Londrina que residem a mais de dois mil metros do estabelecimento de ensino e pertencem a família com renda per capita inferior a meio salário mínimo foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

O acórdão foi dado em julgamento de recurso interposto pela prefeitura municipal de Londrina e pelo prefeito Nedson Luiz Micheleti, que defenderam a manutenção do Decreto Municipal 390/04.

A decisão foi fundamentada no fato de que, com a medida, a prefeitura estabeleceu novo encargo para a concessionária, sem indicar a respectiva fonte de custeio. Rompeu, assim, com o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, levando a empresa a correr o risco de sofrer sérios prejuízos, sem a necessária compensação.

Em suas razões, a prefeitura afirma que o alegado desequilíbrio econômico precisa ser comprovado e que o decreto não está revestido nem de ilegalidade, nem de inconstitucionalidade.

Para o relator, desembargador Munir Karam, o propósito é altamente louvável, mas não se pode esquecer que a concessionária do transporte público participou e venceu uma concorrência, oferecendo custos compatíveis com as suas despesas operacionais.

Segundo a cláusula 20 do contrato, as gratuidades, isenções e abatimentos previstos na legislação seriam mantidos, mas para novos benefícios ou a ampliação dos existentes, deveria ser observado o equilíbrio econômico-financeiro nos termos contratados.

Segundo o TJ-PR, Karam sublinhou que a suspensão da liminar poderia comprometer a excelência que se exige da concessionária para o transporte coletivo, prejudicando assim outros usuários, que formam a grande maioria.

Agravo de instrumento 164207-5

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2004, 20h42

Comentários de leitores

3 comentários

nós vivemos em um estado capitalista o quer diz...

BARRETO (Estudante de Direito - Comercial)

nós vivemos em um estado capitalista o quer dizer que as empresas visam lucro e nenhum empresário é obrigado a fazer caridade para arrumar voto a prefeito que precisa ganhar eleição !!!!!!! até porque neste caso o Sr. prefeito esta se eximindo do onus do transporte escolar ou melhor se não tiver que gastar com este tipo de transporte sobra dinheiro para "roubar" quer dizer para gastar com outros projetos que rendem mais votos parabens ao magistrado a lei deve prevalecer uma decisão deste tipo traz segurança juridica, e isto é importante !!!!!! BRASIL MOSTRA SUA CARA !!!!!!!!!!!!!!!!! ao povo de londrina eu digo será que não legeram gato por lebre !!!!!!

Toda a gratuidade no final é custeada pelos usu...

CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Toda a gratuidade no final é custeada pelos usuários, muitos desempregados. As prefeituras fazem cortezias com o "chapeu alheio", de forma que ela que deveria bancar as gratuidades e não os usuários.

E contra o povo, sempre aparece um juiz dando ...

Jose Cicero de Carvalho Brito (Praça do Exército)

E contra o povo, sempre aparece um juiz dando sentencas, as mais estapafurdias, no entanto o Banestado esta ai, 30 bilhoes, ate agora essa farca armada pelo pt, nao teve requisitado pelo MPF nenhum documento, a fim de inquirir os envolvidos, quero ver se tem procurador macho agora, se e que guardam nossa tao combalida constituicao.

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