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Guerra do tabaco

SP é o estado com maior número de ações contra a Souza Cruz

São Paulo é o estado brasileiro com maior número de ações propostas contra a Souza Cruz: 121. É também o estado com maior número de pedidos negados, 74. Em seguida, estão os estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, com 58 e 53 ações propostas, respectivamente.

A Souza Cruz informou que, desde 1995, foram propostas 403 ações no Brasil contra ela. Estão ainda vigentes 191 decisões, sendo 182 favoráveis e apenas nove parcialmente desfavoráveis. Ainda cabem recursos.

Recentemente, a 2ª Vara Cível de São Paulo negou pedido de reparação por danos morais feito pela família da ex-fumante Helena Dias de Almeida em ação contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. Ainda cabe recurso.

A família também pediu indenização por danos materiais. Argumentou que ela teve câncer no pulmão em decorrência do consumo de cigarros. Alegou, também, que a Souza Cruz fez propaganda enganosa e que sua atividade é ilícita.

O juiz José Luiz Germano negou o pedido. A decisão foi baseada na tese do livre arbítrio. De acordo com o juiz, “Helena escolheu fumar. Teve o livre arbítrio de fumar e teve o prazer que o cigarro lhe proporcionou por anos seguidos. Ela sabia que fumar é prejudicial à saúde”.

Germano afirmou também que “a Souza Cruz não faz propaganda enganosa porque as embalagens dos cigarros contêm advertência há anos, sendo que recentemente há também fotos e alertas muito mais ostensivos”.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2004, 11h41

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