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História sem fim

Mauá: juíza diploma segundo colocado, mas batalha não terminou.

Os eleitores de Mauá ainda estão longe de terem uma definição quanto ao próximo prefeito da cidade. Apesar de a Justiça eleitoral do município ter diplomado o segundo colocado, neste domingo (19/12), a batalha eleitoral deve ganhar novos contornos nos próximos dias.

Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral paulista determinou o segundo turno em Mauá, que fora cancelado em outubro, depois que o vencedor do primeiro turno, Márcio Chaves (PT), teve seu registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Mas, na última quinta-feira (16/12), o TSE resolveu anular a decisão do TRE paulista. O TSE acatou a reclamação do candidato Leonel Damo (PV), segundo colocado nas eleições, que contestou na validade da decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo. Para o candidato do PV, a convocação de um segundo turno fere a decisão do tribunal superior que cassou o registro do candidato petista. Damo argumentou que era irregular a participação de um candidato cassado no pleito eleitoral.

Com isso, a juíza eleitoral de Mauá, Maria Ida Inês Del Cid, resolveu diplomar Leonel Damo prefeito da cidade. A diplomação aconteceu na Câmara Municipal.

E é justamente essa diplomação que agora está sendo contestada pelo candidato petista. De acordo com o advogado de Márcio Chaves, Fernando Amaral, a diplomação foi “equivocada”. “A decisão do TSE atacou apenas a realização do segundo turno. No entanto, a sentença proferida pelo TRE determinava também que fosse anulada a decisão da juíza, que considerou nulos os votos do Márcio Chaves no primeiro turno, e ainda suspendeu a proclamação das eleições feita pela juíza eleitoral após o primeiro turno”, destaca.

De acordo com o TSE, a sentença do relator Peçanha Martins lançava para o TRE de São Paulo a decisão de proclamar Leonel Damo vencedor ou convocar o segundo turno das eleições em Mauá, no entanto, sem a participação de Márcio Chaves.

A defesa do candidato petista deve apresentar um recurso contra a proclamação de Damo até a próxima quarta-feira (22/12). Além disso, de acordo com o advogado do candidato petista, ainda não foi julgado em definitivo no TSE o recurso que contesta a cassação de Márcio Chaves. Amaral explica que está sendo avaliada pelo Supremo Tribunal Federal uma tese que coloca em xeque os artigos da legislação eleitoral que tratam da cassação dos candidatos. Segundo ele, a inelegibilidade só pode valer em leis complementares. “A lei eleitoral é ordinária, e não complementar”, ressalta.

Diante de tantas contestações, a eleição em Mauá poderá ter desdobramentos traumáticos para os eleitores da cidade. Como os tribunais superiores entram em descanso coletivo no mês que vem, é possível que Leonel Damo tome posse no próximo dia 1º de janeiro, mas ainda assim, a Justiça decida convocar novas eleições. Caso isso aconteça, poderá contar até mesmo com a participação do terceiro colocado, Francisco Carneiro, que, por enquanto, está apenas acompanhando de longe toda essa disputa.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2004, 12h46

Comentários de leitores

1 comentário

Espera-se que a democracia prevaleça. Pode-se c...

Paulo E. Gomes ()

Espera-se que a democracia prevaleça. Pode-se cassar ou impugnar um candidato e não o eleitorado. O correto é a realização do segundo turno pois, como anuncia a Constituição, "Todo o poder emana do povo..." Caso contrário, Mauá será governada nos próximos anos por uma espécie de "prefeito biônico" que, embora repudiado pelas urnas, foi imposto goela abaixo da população daquela cidade.

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