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STF suspende decreto de falência da Transbrasil, pedido pela GE.

Comentários de leitores

9 comentários

12- No que diz respeito à presença dos pressupo...

Marcelo Bona (Outros)

12- No que diz respeito à presença dos pressupostos necessários à concessão da medida cautelar, verifico da narrativa dos fatos a estranha tramitação do processo falimentar, em que foram desprezadas as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório: relegou-se os limites das questões devolvidas ao Tribunal de Justiça pelo recurso de apelação; sem que houvesse instrução processual probatória a autorizá-la, o Tribunal de Justiça decretou a falência da empresa e incontinenti, de ofício e supondo tratar-se de hipótese em que se admite o impulso oficial do magistrado, decretou-se o bloqueio dos bens da companhia aérea pelo Juízo da falência. O procedimento, à primeira vista, parece ser teratológico. 13. Agrava-se a situação processual e põe em risco a garantia do status quo da empresa o fato de aviar-se desde logo o processo de execução provisória, sem que houvesse qualquer garantia oferecida pelo suposto credor, bem assim a resistência até então havido quanto ao processamento do recurso extraordinário que, ainda hoje, aguarda a prolação de juízo de admissibilidade. 15. Ante o exposto, com base no artigo 21, incisos IV e V, do RISTF, defiro a medida cautelar requerida para determinar o imediato processamento do recurso extraordinário que, injustificadamente, encontra-se sobrestado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para maior efetividade da liminar concedida, concedo efeito suspensivo ativo ao recurso extraordinário em processamento, para obstar a execução provisória dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça, até o julgamento do recurso a ser submetido à exame desta Corte. 16. Intime-se. 17. Comunique-se, com urgência, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem assim o juízo da 19ª Vara Cível da Capital. Brasília, 17 de dezembro de 2004 "PARABÉNS MINISTRO EROS GRAU, O BRASIL PRECISA SER DOS BRASILEIROS e não ser ESPECULADO POR COMPANIAS EXTRANGEIRAS PREDATÓRIAS, QUE SÓ PROMOVEM O DESEMPREGO DO NOSSO POVO E, NESSE CASO, PARTICULARMENTE, SE FEZ JUSTIÇA. NÃO SOMOS QUINTAL DE NINGUÉM! SOMOS UM POVO SOBERANO. ESTA AULA DE JUSTIÇA QUE É SUA SENTENÇA,DEVERIA SER LIDA POR TODOS,INCLUSIVE, POR AQUELES QUE FALTARAM A AULA NO DIA DESTA MATÉRIA".

Parece que nem tudo está perdido neste mundo, q...

Everaldo ()

Parece que nem tudo está perdido neste mundo, quando depois de tanto tempo, finalmente a verdade dos fatos e atos que cercaram o pedido e a deccretação de falencia da Saudosa Transbrasil chegaram ao STJ, e a justiça então graças a Deus finalmente será feita.

ALDEBRANDO RODRIGUES COSTA NETO( CIVIL- SÃO PAU...

Aldebrando Rodrigues Costa Neto ()

ALDEBRANDO RODRIGUES COSTA NETO( CIVIL- SÃO PAULO)19/12/2004...00-35. E A HISTORIA SE REPETE. DAVI E GOLIAS. PARABENS AO NOBRE MINISTRO DEUS LHE ABENÇOE.

MARAVILHA. LAVA A ALMA LER DECISÕES JUSTAS, COM...

Maria Aparecida Marques ()

MARAVILHA. LAVA A ALMA LER DECISÕES JUSTAS, COM ESSA CLAREZA. PENA QUE NEM TODOS CONSEGUEM CHEGAR A ESSA INSTÂNCIA MÁXIMA DE JUSTIÇA. PODEMOS ATÉ ACREDITAR QUE ELA EXISTE. NÃO IMPORTA OS NOMES DAS PARTES ENVOLVIDAS, E O STF APLICOU A LEI. E QUE JUSTIÇA FEITA AO TJ DE SÃO PAULO. PARABÉNS AOS ADVOGADOS QUE NÃO DESANIMARAM DEMONSTRARAM A ILEGALIDADE PRATICADA CONTRA SEU CLIENTE, E FELIZMENTE A JUSTIÇA DO STF NÃO É CEGA.

No caso da ré comprovar quitação da dívida com ...

Romulo Ayres ()

No caso da ré comprovar quitação da dívida com estrato bancario justifica-se a concessão do desbloqueio do ativo até julgamento decisório. O que não se justifica é que o TJSP não reveja a sua posição pois não é "deus" absoluto, motivo é que vai para instância superior longe da influência e conhecimento pessoal local. A decisão tomada extremamente com o rigor da Lei, coloca em falência a empresa. Pergunta-se sendo caracterizado cobrança duas vezes da mesma divida, segundo convicção do Juiz que concedeu o recurso extraordinário, como fica a Justiça de São Paulo? Os interventores nomeados? E os prejuizos advindos por uma atitude insana e irresponsável de quem por direito deveria pautar por equidistância ou neutralidade das partes na sua decisão? Porém, não entendo sobre quem comenta e entra a VARIG neste processo, as divagações e especulações deve estar atrelado aos fatos, pois cada caso é um caso, como também, não consigo entender a pseudo defesa do TJSP pois existe uma instância superior que é soberana, os entes dos estados federados não são soberanos, mas autônomos.

Por favor, obrigado pelo magnifico espaço, tamb...

ca-io (Outros)

Por favor, obrigado pelo magnifico espaço, também para leigos como sou. Sou leigo mas não rasgo dinheiro. Não entendi nada, pq acredito no Tribunal paulista. O Processo passou pelas mãos e OLHOS, "a justiça é sega, mas nobre julgadores não", do Tribunal, e virou água em outro TRIBUNAL. Gente pelo amor de Deus, o que aconteçe. Quando meu irmão era vivo ele dizia, Caio, .... não disse nada, depois dessa tenho medo, não entendi nada, desabou o ceu sobre o mar o mar invadiu a terra. Honestamente, não entendi nada, mas PAPAI NOEL EXISTE, EXISTE, é so acreditar.

Todo recurso interposto perante o TJSP é negado...

Matos (Advogado Autônomo)

Todo recurso interposto perante o TJSP é negado seguimeto, restando ao recorrente intentar agravo de instrumento, sendo que em 99% dos casos o STJ, não conhece do recurso, sobe fundamento da impossibilidad de reexame de provas, mesmo trantando-se de negativa de vigência à lei federal devidamente demonstrada; ou ainda exige que o dissídio carreado aos autos seja idêndico à pretenção do recorrente. Assim, a Transbrasil saiu vitorioasa porque tem meios para indicar essa monstruosidade, eis que é fato corriqueiro no TJSP adotado pelo STJ.

Entendo que as empresas Aereas, que ultrapassam...

Ivan Pedro de Melo ()

Entendo que as empresas Aereas, que ultrapassam as fronteiras internacionais, levando nossa bandeira a outros solos, prestantam relevantes serviços a nação, e aos brasileiro fora da pátria, e a TRANSBRASIL honrava a bandeira patria em sua rotas internacionaus, diante disso, devem receber o rigor da lei no devido processo legal, a coibir que contra si sejam praticado atos em afronta a carta processual civil, acho acertada a decisão do Nobre Ministro que não fez nada além de que trazer a lide a seu real curso de mitigar as entranhas do que dos autos consta, "as provas".

É impressionante que um tipo descarado desse de...

Elcio José Cima ()

É impressionante que um tipo descarado desse de chicana, promovido pela GE, prospere até chegar ao STF. Parabéns, Ministro.

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