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Formação de quadrilha

Advogado consegue suspender mandado de prisão

Está suspensa a execução do mandado de prisão contra o advogado João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas, preso no Rio de Janeiro. Ele foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão por formação de quadrilha para tráfico de entorpecentes (artigo 14, Lei 6368/76).

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu liminar nesta sexta-feira para suspender o mandado de prisão.

A defesa sustenta, no pedido de Habeas Corpus, que João Bosco exerceu por quase 30 anos a profissão de advogado criminal. Em maio de 2002, o Ministério Público do Rio de Janeiro ofereceu denúncia com a acusação de que, na condição de advogado, ele intermediava o pagamento de propinas a policiais militares e civis para favorecer o tráfico de drogas.

Na ação, a defesa alega que, além de a condenação ter sido feita sem fundamentação, a pena foi fixada acima do mínimo legal, em regime fechado. Diz ainda que, atualmente, João Bosco sofre de depressão, obesidade mórbida e câncer e que já cumpriu mais de um ano e seis meses de pena.

A defesa lembra que o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar no Habeas Corpus 85.246, em favor de Rita de Cássia Lima da Silva, co-ré de João Bosco na ação penal originária.

HC 85.284

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2004, 19h48

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