TRT de São Paulo cria 739 vagas para servidores públicos

Está publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (15/12), a Lei nº 10.992/04 que cria 739 cargos de provimento efetivo e 329 funções comissionadas para o quadro de pessoal do Tribunal Regional da 2ª Região (Região Metropolitana de São Paulo e Baixada Santista).

Para que a lei fosse aprovada pelo Congresso Nacional, a presidenta do TRT-SP, juíza Dora Vaz Treviño, negociou com a Casa Civil da presidência da República o cronograma de preenchimento dos cargos e funções: metade será provida no segundo semestre de 2005 e a outra metade somente no exercício de 2006.

O TRT-SP ainda tem concursos públicos válidos para analista judiciário das áreas Judiciária, Administrativa e de execução de mandados (oficial de Justiça) e técnico Judiciário das áreas Judiciária, Administrativa e de serviços gerais (Segurança, Transporte e Portaria). Destes concursos serão chamados os candidatos aprovados até que sejam supridas estas 684 vagas.

Para o preenchimento das 55 vagas nos cargos de analista judiciário da área de taquigrafia e de auxiliar judiciário (serviços gerais) deverão ser feitos concursos em 2005, ainda sem previsão de data. Antes da aprovação da Lei 10.992, a 2ª Região da Justiça do Trabalho contava com 2.829 servidores.

Há mais de 20 anos que não eram criados novos cargos, enquanto o número de Varas do Trabalho na região quase dobrou. Como conseqüência, há varas que funcionam com somente 6 funcionários. As 329 funções comissionadas criadas pela Lei 10.992 são destinadas aos servidores do quadro efetivo da 2ª Região da Justiça do Trabalho.

Em 2003, as 141 Varas da Região Metropolitana de São Paulo e da Baixada Santista receberam 317.506 ações trabalhistas e solucionaram 304.475.