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Justiça mantém cassação de prefeito eleito em interior de MT

Não foi dessa vez que o prefeito eleito de Araputanga, Mato Grosso, conseguiu reverter sua cassação. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso manteve, esta semana, a decisão do juiz da 41ª Zona Eleitoral que cassou o registro da candidatura de Vano José Batista (PP) e de seu vice Shiguemito Sato. A sentença também determina a realização de novas eleições na cidade.

Batista foi eleito no primeiro turno com mais de 50% dos votos válidos. Com sua cassação, esses votos passaram a ser considerados nulos. A legislação eleitoral prevê que, quando mais da metade dos votos são anulados, é necessário convocar novas eleições. “Não é possível a diplomação do segundo colocado no pleito, quando a nulidade, como no caso, atinge mais de cinqüenta por cento dos votos válidos, sendo necessária a realização de nova eleição”, destacou o relator do processo, Juracy Persiani.

O prefeito eleito e seu vice foram cassados por compra de votos. As acusações foram feitas pelo PT, que apoiou o candidato derrotado do PMDB, Sidney Pires Salomé. De acordo com as denúncias, Batista e Sato deram dinheiro a eleitores, além de cestas básicas, passagens de ônibus e combustível. Os dois ainda foram condenados ao pagamento de multa no valor de 50 mil Ufirs.

Leia o voto do relator

RECURSO ELEITORAL Nº 1483 – ARAPUTANGA

RECORRENTES: COLIGAÇÃO UNIÃO DEMOCRÁTICA

ARAPUTANGUENSE, VANO JOSÉ BATISTA, SHIGUEMITO SATO E PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT.

RECORRIDOS: COLIGAÇÃO UNIÃO DEMOCRÁTICA ARAPUTANGUENSE, VANO JOSÉ BATISTA, SHIGUEMITO SATO E PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT.

Vistos etc

Recursos da COLIGAÇÃO UNIÃO DEMOCRÁTICA ARAPUTANGUENSE – UDA, de VANO JOSÉ BATISTA, SHIGUEMITO SATO e do PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, da r. decisão do MM. Juiz da 41ª Zona Eleitoral de Araputanga-MT, que julgou parcialmente procedente o pedido na ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, anulou os votos obtidos por VANO JOSÉ BATISTA e SHIGUEMITO SATO, eleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, do município de Araputanga-MT, por captação ilícita de sufrágio e os condenou ao pagamento de multa no valor correspondente a cinqüenta mil UFIRs, nos termos dos artigos 41-A da Lei nº 9.504/97 e 224 do Código Eleitoral (fls.445/452).

COLIGAÇÃO UNIÃO DEMOCRÁTICA ARAPUTANGUENSE – UDA, VANO JOSÉ BATISTA e SHIGUEMITO SATO, argúem preliminarmente: a) nulidade da intimação dos segundo e terceiros recorrentes para a audiência de inquirição de testemunhas, realizada por hora certa, de um na pessoa de sua esposa e do outro, na de sua empregada, e do advogado, por e-mail, uma vez que no caso não se aplicam os arts. 6º e 25 da Res. 21.575 do TSE, que não contempla a ação de investigação, senão as reclamações e representações por descumprimento da Lei 9.504/97; b) cerceamento de defesa com a subversão do rito processual do artigo 22 da LC 64/90, pelo deferimento do pedido imotivado de substituição de testemunha, que deve ser arrolada com a defesa, durante a audiência, em ação de investigação judicial eleitoral com arrimo no art. 41-A da Lei 9.504/97, o que resultou em prejuízo à articulação da defesa, que se pautou pelo rol das testemunhas da petição inicial, e se obrigou a dispensar Shirley Aparecida de Souza Pereira, arrolada para contrapor as declarações das testemunhas substituídas e anteriormente ouvidas na fase policial, com que se pretendia demonstrar a armação contra os recorrentes engendrada. Além do mais, o MM. Juiz utilizou-se das declarações das testemunhas substitutas para embasar a decisão ora objurgada.

No mérito, sustentam que as testemunhas se apresentaram reticentes em juízo, imprecisas acerca do ilícito e fizeram crer que se tratou de processo arquitetado que ensejou acusações imotivadas e carentes de provas contundentes.

As listas anexadas ao processo (fls. 88/92) não fazem qualquer alusão aos recorrentes e o único conhecimento que eles tinham, era da utilização da listagem pelos candidatos a vereador para controle de freqüências e pagamentos dos seus divulgadores de campanha, e, se algum vereador ou qualquer outra pessoa fez uso para outra atividade, deve ser responsabilizado.

As requisições de passagens, pelas quais os recorrentes não são responsáveis, não têm cunho eleitoral, além do que a aplicação da multa foi extra pedido, por não ter sido requerida, e sem observância do princípio da proporcionalidade (razoabilidade).

Requerem, por fim, o reconhecimento do cerceamento de defesa, para anular o processo desde a audiência; a nulidade da r. sentença, por ser baseada em inquirição de testemunha substituta, e, no mérito, a sua reforma integral, ou a exclusão da multa, por não ter sido requerida (fls. 466/490).

O PARTIDO DOS TRABALHADORES pugna pela declaração da inelegibilidade dos recorridos, por força do art. 22, XIV, da LC 64/90, e pela diplomação do segundo colocado nas urnas, independentemente da realização de novas eleições, nos termos do art. 3º da Lei 9.504/97, que considera eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e nulos; anulados os votos dos recorridos, sobejaram os do candidato do recorrente, Sidney Pires Salomé, o que estaria a representar a totalidade dos votos válidos (fls. 586/610).

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2004, 15h32

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