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Contrato do lixo

Suspensão de julgamento favorece empresa de limpeza Vega

A proibição à empresa Veja Engenharia Ambiental, de São Paulo, de fazer contrato com a administração pública pelo prazo de cinco anos continua suspensa. O julgamento do recurso proposto pela empresa do lixo contra a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo foi interrompido por pedido de vista do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux, nesta qinta-feira (16/12).

O valor dado à batalha judicial é de R$ 140 milhões. O pedido de vista de Fux seguiu-se ao voto do ministro José Delgado, no sentido de cassar liminar de sua autoria que suspendia a determinação do TJ. Anteriormente, ele havia sido favorável à Vega. Com o pedido de vista, a proibição da empresa de lixo firmar contrato com a prefeitura de São Paulo não tem validade. Segundo o STJ, o julgamento do caso só deve ser retomado a partir de fevereiro de 2005.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2004, 22h12

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