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De castigo

OAB pune advogados inadimplentes e que não prestaram contas

A Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil julgou, na última sessão do ano, 15 processos de cunho ético-disciplinar. Segundo a OAB nacional, sete profissionais da advocacia foram condenados por terem transgredido o Estatuto da OAB e da Advocacia (Lei nº 8.906/04).

A pena para os profissionais é a suspensão do direito de advogar por períodos que variam de 30 dias a um ano. Em pauta, existem 53 processos aguardando julgamento.

As informações são do presidente da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB e secretário-geral adjunto da entidade, Ercílio Bezerra de Castro Filho.

Na mesma sessão, quatro advogados foram condenados por infringirem o inciso XX do artigo 34 (locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou interposta pessoa) e o inciso XXI do mesmo artigo (recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele) da Lei nº 8.906/94.

Outros três profissionais foram penalizados por terem deixado de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de terem sido notificados a fazê-lo, conforme prevê o inciso XXIII do artigo 34 do Estatuto. Todos os advogados condenados receberam como pena suspensão do direito de advogar por períodos que variam de 30 dias a um ano, ou até que prestem contas a seus clientes ou para a OAB.

Os nomes dos profissionais condenados na última sessão da Segunda Câmara em 2004 não podem ser divulgados porque os processos de cunho disciplinar tramitam em sigilo, até o seu término. Têm acesso às informações somente as partes envolvidas, seus defensores e a autoridade judiciária competente.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2004, 11h36

Comentários de leitores

3 comentários

O valor cobrado pela OAB chegou a uma cifra abs...

lrochac (Advogado Autônomo - Civil)

O valor cobrado pela OAB chegou a uma cifra absurda na atual conjuntura socio-financeira dos advogados atuantes em SP. O profissional de hoje perdeu o status do advogado de 30 anos atrás. Milhares de advogados se degladiam diariamente em busca de novos clientes. E quando conseguem, devem torcer pelo bom resultado da demanda ou então, pela adimplência de seu cliente, que nem sempre honra seus compromissos. O advogado se desvalorizou muito por causa da quantidade de profissionais que se formou ao longo dos ultimos 20 anos. Já somos mais de 200 mil em SP! A tabela não é respeitada pela maioria dos advogados por causa desta competição bizarra. Quem oferecer ao cliente maior vantagem, leva a causa! Há advogados cobrando R$ 100,00 por um divorcio, o que já configura um absurdo. E o circo dos horrores continua: tem profissional que depende única e exclusivamente do Convênio PGE/OAB. Posso concluir que não é anuidade que está cara, é a situação de empobrecimento dos advogados que nos impossibilita de pagar as anuidades.

AO QUE ME PARECE AS OABS, ALIÁS, NÓS ADVOGADOS ...

VANDELER (Advogado Autônomo - Civil)

AO QUE ME PARECE AS OABS, ALIÁS, NÓS ADVOGADOS PARTICIPANTES QUE SOMOS DE NOSSAS CASAS OAB, PODERIAMOS ANALISAR A POSSIBILIDADE DE REAVALIAR OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DAS MENSALIDADES DOS ADVOGADOS. PENSAR LIVRE PENSAR PARA TENTARMOS ENCONTRAR UMA MANEIRA DE NÃO IMPEDIR DO ADVOGADO GANHAR SEU PÃO DIARIO, O QUE DIFICULTA MAIS AINDA O SEU REEQUILÍBRIO FINANCEIRO, E CONSEQUENTEMENTE, PREJUDICA A RÁPIDA SOLUÇÃO DO SEU INADIMPLEMENTO. CASO PARECIDO, GUARDADAS AS DEVIDAS PROPORÇÕES, É A PRISÃO CIVIL DO NÃO PAGADOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SERÁ QUE PRENDENDO O ALIMENTANTE ENCONTRAMOS SOLUÇÃO PARA O MENOS FAVORECIDO. FICANDO SEM A POSSIBILIDADE DE TRABALHAR COMO SUPERAR A CRISE E HONRAR A PENSÃO DEVIDA.

Viva Portugal!!

Curioso ()

Viva Portugal!!

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