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Vida a duas

Justiça reconhece união estável de casal homossexual

Apesar de a Constituição Federal prever apenas a união estável entre um homem e uma mulher, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu que MLP e BLS, duas mulheres, constituíam um casal. Com isso, MLP teve o direito de receber em herança 50% dos bens acumulados pelas duas após a morte de BLS.

A decisão, por unanimidade, é da 17ª. Câmara Cível do TJ-RJ. Segundo o relator do recurso, desembargador Raul Celso Lins e Silva, o artigo 226, parágrafo 3º., da Constituição, que prevê a união estável apenas entre pessoas de sexo diferente viola os princípios da dignidade humana e da igualdade.

Para o desembargador, BLS e MLP viveram uma “relação homoafetiva, contínua e duradoura, devendo ser aplicadas as regras pertinentes ao regime da comunhão parcial de bens”.

MLP interpôs recurso contra pretensão da mãe de sua companheira, alegando que conviveu com BLS durante 13 anos, período em que partilharam bens entre si e com a família de BLS. Para o desembargador, isso é suficiente para caracterizar a união estável entre as duas mulheres.

Em suas alegações MLP diz ainda que, ao lado de sua companheira, criou duas empresas de turismo e construiu a casa em Niterói, onde moravam, constituindo uma sociedade de fato.

Para a mãe de BLS, no entanto, sua filha e a companheira “tiveram uma relação extravagante, que a lei civil não protege e nem reconhece”.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2004, 21h42

Comentários de leitores

20 comentários

Ilmo. Dr. Mguima, "Preconceito" é o que esta...

Saulo Henrique S Caldas (Advogado Sócio de Escritório)

Ilmo. Dr. Mguima, "Preconceito" é o que estamos vendo na Imprensa perniciosa desse país: toda dissidencia a uma pretensao gay é rotulada de "preconceituosa", "medieval" e "ignorante". Esse tiro "do preconceito" sai pela culatra com o próprio entendimento distorcido sobre a diversidade dos "não gays." Temos ainda o direito de nao concordar, ou "em nome da pretensao gay" todo dissidente será um PRECONCEITUOSO? Nao pode ser outra a razao da discordância nao? Outra quaestio!!! É fraquíssimo o argumento de que "machão" tem, encubadamente, uma pretensão gay escondida. Isso é um ARGUMENTO INIBITORIO ou uma CERTEZA de vossa parte? Em nenhum momento defendi o radicalismo contra os "direitos" de um Gay, nem o ensinar crianças a odiá-los; tao pouco devemos queimá-los nas ogueiras da intolerancia. Sao seres humanos como todos os demais. Suas escolhas nao lhes remove a humanidade nem a dignidade. DIGNIDADE humana, e nao a "dignidade gay". O que estou argumentando é que suas idéias foram colocdas de uma forma como se reputar "anormal" a conduta homossexual fosse "crime contra a liberdade sexual", "preconceito" ou "medievalismo"... PORQUE "ANORMAL"? É porque é DOENÇA? A psicologia diz que nao é doença. mudou de opiniao. FREUD dizia que era. Mas a mudança nao acompanhou NENHUMA RAZAO CIENTIFICA. Sabia? Se estou errado, traga-me a FONTE da Psicologia moderna que aponte, CIENTIFICAMENTE, o erro de Freud. Sugiro ao Dr. que saia do campo das IDEIAS, e vá buscar fundamentos na CIENCIA. A MEDICINA LEGAL nao tá preocupada com a opiniao popular, com snetimentos etc, mas com o EXAME das CAUSAS que tornam uma conduta diferente da outra, seja no aspecto jurídico-criminal, seja no aspecto sexual, das taras sexuais, etc. Para a MEDICINA LEGAL, homossexualismo é PERVERSAO SEXUAL. Isso é conclusao técnica. Reexamine os livros de MEDICINA LEGAL e comprove por si mesmo as razoes cientificas lá apresentadas. Destarte, o "terceiro sexo" não é original. Se fosse comparar com a teoria do Poder Constituinte, poder-se-ia dizer que o sexo masculino e o sexo feminino sao ORIGINARIOS, e o terceiro sexo é DERIVADO. Compulsando as Leis de Mendel (já que as Leis humanas sao falhas, as da natureza nem tanto...), podemos facilmente entender que o terceiro sexo (homossexualismo) estaria ligado a alguma espécie de ANOMALIA GENETICA, direta ou indireta, na árvore genealógica do indivíduo. O estudo mais acurado das Leis da GENETICA provam que tendencias afeminadas em homens, e masculinas em mulheres,são ANOMALIAS. Preconceito das Leis da Natureza? Claro que nao. Estas nao pensam, nao têm sentidos. Sao Leis Imutáveis. ANOMALIA? Cientificamente sim. Satisfeito, Dr.? Se nao estiver, ainda, convidu-o a que refute o que ora se expôs (sem fugir ao debate, como tencionaste na ultima linha de sua resposta) usando a CIENCIA. E nao me venha dizer que estamos tratando do aspecto jurídico, apenas. Estamos falando de HOMOSSEXUALISMO, e o Direito só se limita a dizer o que "pertence" e o que "nao pertence" aos litigantes... É impotente para analisar as CAUSAS de uma conduta homossexual, como têm condicoes de fazê-lo a MEDICINA LEGAL. Há sobeja prova da ANOMALIA da conduta homossexual. Isso nao deve ser levado patra o campo do tendenciosismo. Minha sugestao é a de que se reexamine tal FATO para demolir essas cascata pretenciosa de que nào apoiá-los = ser preconceituoso ou medieval. Isso nao.

Tal decisão foi justa, pois não é certo que 2 p...

Marcella Monteiro ()

Tal decisão foi justa, pois não é certo que 2 pessoas construam uma vida, com bens provenientes de esforço mútuo e depois a família do "de cujus" receba tudo, sem que nada tenham contribuido para tais realizações. Penso que minha função como estudante de direito e mais a frente como operadora do direito não é de condenar a opção sexual dos indivíduos, mas sim de buscar a justiça como objetivo nessa caminhada.

No calor do debate, passa-se ao largo do fato d...

Maria Lima Maciel (Advogado Autônomo)

No calor do debate, passa-se ao largo do fato de a lei não proibir união de homossexuais, nem o contrato que lhes espelhe a intenção, o objetivo. À união ente pessoas do mesmo sexo, o ordenamento jurídico pátrio não confere 'status familiae'. Assim, mesmo observadores que se dizem atentos não sabem que conviventes do mesmo sexo não podem adotar - a adoção é feita apenas em nome de UM deles; nem podia ser diferente, na medida em que a adoção segue as normas atinentes à família, tal como juridicamente reconhecida; e, dela, decorrerem outros direitos, sucessórios, por exemplo. Pessoas do mesmo sexo são livres para viver como e com quem quiserem; no entanto, não se pode reconhecer que sejam "pais" de um filho adotado, por exemplo. Não se subverte a ordem das coisas, adaptando conceitos milenarmente arraigados, envolvendo da religião à antropologia, de tal forma que se iguale à família grupos que podem ser tudo, menos 'família'. Quanto à homofobia, em si, fruto da intolerância, da pequenez do ser humano, o leitor Manoel de Paula Guimaraes está absolutamente certo, a meu ver: no mais das vezes, e bem pode ser inconscientemente, tanta rejeição é fruto de identificação não aceita.

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