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Judiciário mais rápido

Ajufe defende multa pesada para quem ajuizar recurso protelatório

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Maurique, manifestou nesta quinta-feira (16/12) seu apoio ao documento assinado pelos presidentes dos três Poderes -- Lula, José Sarney e Nelson Jobim -- estabelecendo um "Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano".

Segundo Maurique, a Ajufe há anos defende a implementação de medidas que possibilitem os julgamentos em tempo socialmente justo e que evitem recursos protelatórios. O presidente da entidade defende, ainda, que sejam aplicadas multas pesadas para aqueles que usam os recursos protelatórios como forma de embaraçar os cumprimentos das decisões judiciais.

Os 11 compromissos previstos no documento foram elaborados em conjunto e contemplam temas que englobam a conclusão e a implementação da reforma do Judiciário.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2004, 18h09

Comentários de leitores

8 comentários

A AJUFE CERTAMENTE NÃO SERÁ FAVORÁVEL `APLICAÇÃ...

Fábio (Advogado Autônomo)

A AJUFE CERTAMENTE NÃO SERÁ FAVORÁVEL `APLICAÇÃO DE MULTAS AOS MAGISTRADOS E TRIBUNAIS MOROSOS. CERTAMENTE ELA NÃO SERÁ FAVORÁVEL Á PUNIÇÃO DO MAGISTRADO QUE CAUSA RECURSO DESNECESSÁRIO. É O VELHO DITADO: "NO DOS OUTROS PODE, NO MEU NÃO."

ACHO QUE PARA QUE ISSO ACONTEÇA, O JUDICIÁRIO J...

Fábio (Advogado Autônomo)

ACHO QUE PARA QUE ISSO ACONTEÇA, O JUDICIÁRIO JÁ DEVERIA FAZER A LIÇÃO DE CASA. SE A QUESTÃO ESTÁ SUMULADA E O RECURSO FOI INTERPOSTO CONTRA ELA, FAÇO UMA PERGUNTA: O RECURSO, EM PRINCÍPIO, É OU NÃO PROTELATÓRIO??? ELE PEDE A REVISÃO DA SÚMULA??? O RECORRENTE APRESENTA NOVO FUNDAMENTO NÃO EXAMINADO??? É FÁCIL DIVISAR UM RECURSO PROTELATÓRIO DE UM RECURSO NÃO PROTELATÓRIO. AGORA, FAÇO OUTRA PERGUNTA: QUANDO O MAGISTRADO VIR A DECIDIR CONTRA SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA REITERADA DE TRIBUNAL SUPERIOR: DEVE O MAGISTRADO SER PUNIDO????? MAS, O MAGISTRADO QUE JULGA CONTRA A SÚMULA PROVOCA RECURSO DESNECESSÁRIO. DEVE SER PUNIDO OU NÃO???? E O TRIBUNAL QUE DECIDE REITERADAMENTE CONTRA A SÚMULA???? E O PRESIDENTE DO TRIBUNAL QUE DEIXA DE ENVIAR O RECURSO PARA O TRIBUNAL SUPERIOR QUANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO VIOLA CLARAMENTE A SÚMULA???? E A TURMA QUE DECIDE COM BASE EM ACÓRDÃOS MODELOS SEM EXAMINAR O PEDIDO???? SOU ABSOLUTAMENTE FAVORÁVEL À SÚMULA VINCULANTE, MAS SOU CONTRÁRIO Á SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO.

ESTOU REPRODUZINDO O EXCELENTE TEXTO DO DR. ARM...

Mguima ()

ESTOU REPRODUZINDO O EXCELENTE TEXTO DO DR. ARMANDO GRITA DE JUSTIÇA. DOIS PESOS, MÚLTIPLAS MEDIDAS... Deveria o ilustrado presidente da AJUFE, se realmente quer dar tom de severidade nos trabalhos que realiza, propor que se aplicassem pesadas multas aos Magistrados, desde os de primeira até última instância, que DEIXASSEM DE CUMPRIR COM OS PRAZOS QUE A LEI LHES IMPÕE. Esses "cartolas" de caneta, se deixassem a pose de lado e largassem a vergonhosa pecha de se acharem "donos da verdade e senhores do destino", cumprindo com os horários de trabalho, agindo com lisura e mais humanidade nas decisões proferidas, certamente contribuiram para uma Justiça bem mais ágil e justa. De nada adianta exigirem dos Advogados que cumpram os prazos, se os Juízes, quando instados a também cumprir, jamais respeitam essa exigência legal. O pobre do Advogado corre feito louco para ver sanado o prazo que lhe foi estabelecido, porquanto os magistrados, por vezes e inúmeras delas, chegam até mesmo a proferir sentenças com meses e meses de atraso. Agora, de modo ironico e com essência de cinismo jurídico ímpar, asseverar que o Advogado ou a parte deva pagar pesada multa por interpor recursos protelatórios É UMA AFRONTA!!! SE HÁ ATRASO E MOTIVAÇÃO PARA RECURSOS PROTELATÓRIOS É PORQUE EXISTE LETARGIA POR PARTE DOS MAGISTRADOS QUE NÃO OBSERVAM OS PRAZOS QUE TEM, DE MODO QUE A CONSEQUÊNCIA ACABA SENDO O OPORTUNISMO DO RECURSO, COMO FORMA DE SE ESTENDER PERÍODOS FAVORÁVEIS A QUEM PRETENDA GANHAR TEMPO. CUMPRAM SEUS PRAZOS SENHORES JUÍZES!!! SE FEITO ISSO, CERTAMENTE INEXISTIRÁ A IDENTIDADE DO RECURSO PROTELATÓRIO... TUDO NADA MAIS É QUE O ACONTECIMENTO NATURAL DA LEI DO RETORNO... MULTEM-SE, PENITENCIEM-SE E FAÇAM DOS JULGAMENTOS E PRAZOS, UMA FORMA NÃO DE EXISTIR O RECUSO PROTELATÓRIO, MAS DE MORALIZAR-SE A IMAGEM DO DESGASTADO PODER JUDICIÁRIO! MAS, POR FAVOR, CHEGA DE LANÇAR MASSACRES AOS ADVOGADOS E AS PARTES!!! T-R-A-B-A-L-H-E-M!!!

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