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Século XXI

Tribunal de Justiça do Rio faz primeira sessão 100% digitalizada

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fez sua primeira sessão totalmente digitalizada nesta quarta-feira (15/11). O julgamento “eletrônico” foi aplicado na decisão que reconheceu a confissão espontânea como atenuante da pena do “pitboy” Bruno Meyer Gonçalves de Sá.

Sá foi condenado por ter agredido Luiz Felipe Rego de Andrade Maciel e Cláudio Impellizieri Versiani na noite de Natal de 1995, durante uma festa comemorativa na Boate Hippopotamus, em Ipanema. Com o reconhecimento da atenuante, a pena baixou de quatro anos e oito meses para três anos e oito meses em regime semi-aberto. Bruno Meyer foi detido em Sidney, Austrália, em uma ação articulada com a Interpol do Brasil. Ele deve chegar ao Brasil ainda neste mês.

O Superior Tribunal de Justiça já havia reconhecido a confissão espontânea como atenuante da pena, mas não reduziu a pena fixada pela 4ª Câmara Criminal do TJ-RJ. O tempo de prisão estava próximo da pena máxima do crime aplicado a Sá, o de lesão corporal grave, que tem pena de cinco anos de reclusão.

A desembargadora e relatora do processo Maria Raimunda Teixeira de Azevedo reformou o entendimento do STJ e reconheceu "a incidência da confissão espontânea para lesão corporal grave. É pura aplicação da determinante de confissão", afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2004, 19h36

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